Reforma Tributaria
Esta página reúne tudo o que você precisa acompanhar sobre a Reforma Tributária do Consumo no Touch Comp ERP: o que muda e quando, o que o sistema já atende, onde configurar e como se preparar. Ela é atualizada sempre que sai uma norma nova ou uma atualização do sistema; veja o que mudou no Histórico de atualizações.
Atualizado em 18/11/2026.
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Já identificou uma necessidade da sua empresa com a Reforma Tributária? Fale com a Touch Comp. Se a sua operação tem uma situação que o sistema ainda não atende (um produto com tratamento próprio, um regime específico, um documento ou relatório que você vai precisar), não espere o prazo legal se aproximar:
Pedidos de implementação ou alteração seguem o fluxo de Case Solicitacao Analise Implementacoes. Quanto antes a necessidade for registrada, maior a chance de ser atendida antes da data obrigatória. |
O que é a Reforma Tributária
A Reforma Tributária do Consumo substitui, aos poucos, cinco tributos por três novos. A troca começa em 2026, com um ano de teste, e termina em 2033. Durante a transição, os tributos antigos e os novos convivem nos documentos fiscais.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo dos estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Tem uma parte do estado e uma parte do município.
- IS (Imposto Seletivo): tributo federal sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves.
A principal mudança para o dia a dia é o crédito amplo: o IBS e a CBS pagos nas compras viram crédito para abater dos valores devidos nas vendas, com poucas exceções.
Cronograma
| Ano | O que muda | O que fazer no sistema |
|---|---|---|
| 2026 | Ano de teste. A nota fiscal passa a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Esses valores são compensados com o PIS e a Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolhê-los. | Configurar o IBS e a CBS e emitir os documentos fiscais com os novos valores (veja Como se preparar). |
| 2027 e 2028 | A CBS passa a ser cobrada de verdade e o PIS e a Cofins deixam de existir. O Imposto Seletivo começa a valer. O IPI fica com alíquota zero para quase todos os produtos (exceto os da Zona Franca de Manaus). O IBS continua com alíquota de teste. | Revisar a tributação dos produtos e das operações, a apuração e a contabilização dos novos tributos. |
| 2029 a 2032 | Transição do ICMS e do ISS para o IBS: a cada ano, o ICMS e o ISS diminuem (90%, 80%, 70% e 60% do valor) e o IBS aumenta na mesma proporção. | Acompanhar as alíquotas de cada ano. |
| 2033 | Fim do ICMS e do ISS. O novo modelo passa a valer por completo. | — |
Documentos fiscais e obrigações
A Reforma muda todos os documentos fiscais eletrônicos e cria documentos novos. A tabela mostra também os documentos que o sistema não emite, para você saber se a mudança é com a sua empresa.
| Documento ou obrigação | O que muda | Obrigatório a partir de | Situação no sistema |
|---|---|---|---|
| NF-e (modelo 55) | Valores de IBS, CBS e IS por item e no total, nota de crédito e nota de débito, compra governamental, pagamento antecipado e novos eventos. | 03/08/2026 (regime normal) | Disponível (ajustes das versões mais recentes da nota técnica: veja Acompanhamento dos assuntos) |
| NFC-e (modelo 65) | Valores de IBS, CBS e IS por item e no total. | 03/08/2026 (regime normal) | Disponível |
| DANFE (impressão da NF-e) | Novo quadro com os totais de IBS, CBS e IS, colunas desses tributos nos itens e o regime tributário do emitente. | 01/12/2026 | Em desenvolvimento |
| CT-e e CT-e OS | Valores de IBS e CBS no conhecimento de transporte. | 03/08/2026 | Disponível |
| MDF-e | Não tem cálculo de tributos. Recebe apenas ajustes de leiaute. | — | Não se aplica |
| NFS-e (nota de serviço) | Valores de IBS e CBS na nota de serviço emitida. | conforme o município | Disponível — emissão pelo recurso 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS) |
| Documentos do Simples Nacional | Regime do IBS e da CBS do emitente optante do Simples e atividade do Simples por item. | 16/11/2026 (campos); 01/01/2027 (documentos do Simples com IBS e CBS) | Em análise |
| NF3e, NFCom, BP-e, NFAg e NFGas | Notas de energia elétrica, comunicação, transporte de passageiros, água e saneamento e gás canalizado, emitidas pelas concessionárias. NFAg e NFGas são documentos novos. | 03/08/2026 a 01/12/2026, conforme o documento | Não se aplica — o sistema não emite esses documentos; sua empresa os recebe como compra. |
| NF-e ABI (alienação de bens imóveis) | Documento novo para a venda de imóveis. | conforme publicação oficial | Não se aplica — o sistema não emite esse documento. |
| DeRE — Declaração de Regimes Específicos | Declaração nova das empresas de regimes específicos, como serviços financeiros e planos de saúde. | 01/10/2026 a 01/01/2027, em fases | Não se aplica — o sistema não atende esses regimes. |
| Apuração do IBS e da CBS | A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS calculam os débitos e créditos a partir dos documentos fiscais, e a empresa confere e confirma. | 2027 (CBS) | Previsto — depende das definições do governo. |
Acompanhamento dos assuntos
Situação de cada assunto da Reforma no sistema, do mais recente para o mais antigo. Quando o assunto já está disponível, a coluna Versão do sistema mostra a atualização em que ele foi liberado (veja o cronograma de versões). A coluna Origem indica a norma ou o documento oficial que originou o assunto: nota técnica (NT), informe técnico (IT), lei ou outro ato. A coluna Protocolo traz o número do atendimento em que a Touch Comp trata o assunto: informe esse número ao suporte para acompanhar o andamento.
| Assunto | Origem | O que muda para você | Vigência | Situação no sistema | Protocolo | Versão do sistema | Onde fica no sistema |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DANFE da Reforma Tributária | NT 2026.010 v1.00 (NF-e) | O DANFE impresso passa a mostrar IBS, CBS e IS. | 01/12/2026 | Em desenvolvimento | 182.834 | — | 228 - Nota Fiscal Própria (impressão) |
| Ajustes da nota técnica da Reforma (versão 1.53) | NT 2025.002 v1.53 (NF-e) | Na devolução, a nota de origem passa a ser informada uma única vez no cabeçalho ou em cada item. Também entram o município do fato gerador, a indicação de doação, o crédito presumido, o Imposto Seletivo e a compra governamental por item, e o IBS e a CBS dos combustíveis. | 16/11/2026; parte dos grupos só em 2027 | Em desenvolvimento | 182.774 | — | 228 - Nota Fiscal Própria, 1845 - NFCe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS, 102 - Natureza Operação |
| Emitente sem inscrição estadual e conferência do cadastro na Receita Federal | NT 2026.007 v1.11 (NF-e) | A SEFAZ passa a conferir se o CNPJ e o regime tributário informados na nota estão iguais ao cadastro da Receita Federal; diferenças causam rejeição. Empresas sem inscrição estadual, contribuintes só do IBS e da CBS, podem emitir NF-e. | 16/11/2026 | Em desenvolvimento | 182.704 | — | 228 - Nota Fiscal Própria, 1813 - Opções Impostos/Tributárias |
| Simples Nacional no IBS e na CBS | NT 2026.005 v1.00 (NF-e) | Empresas do Simples informam o regime do IBS e da CBS e a atividade de cada item na nota. | 16/11/2026 | Em análise | — | — | 1813 - Opções Impostos/Tributárias, 228 - Nota Fiscal Própria, 1845 - NFCe |
| Valor do produto sem tributos e ICMS previsto | NT 2026.008 v1.01 (NF-e) | A nota pode informar o valor do produto sem tributos (opcional por enquanto). Na nota de pagamento antecipado, passa a ser obrigatório informar o ICMS previsto. | 16/11/2026 (opcional); 01/03/2027 (ICMS previsto) | Em análise | — | — | 228 - Nota Fiscal Própria |
| Tabelas oficiais de classificação tributária e alíquotas da CBS | IT 2025.002 v1.71 e IT 2026.002 v1.00 (NF-e) | As tabelas oficiais de classificação tributária (cClassTrib) e de alíquotas da CBS são atualizadas pelo governo. A alíquota da CBS de 2027 ainda depende de definição oficial. | conforme publicação oficial | Em análise | — | — | 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS |
| Pagamento vinculado à nota (split payment) | NT 2026.006 v1.01 (NF-e) | Preparação para o recolhimento do tributo no momento do pagamento. Uso a partir de 2027. | 2027 | Previsto | — | — | — |
| DANFE Simplificado Tipo 2 | NT 2026.003 v1.00 (NF-e) | Modelo opcional de DANFE para NF-e emitida em operações que normalmente seriam de NFC-e. | 03/08/2026 (opcional) | Não se aplica — uso opcional, não adotado pelo sistema. | 182.756 | — | — |
| Eventos fiscais da Reforma | NT 2025.002, seção 8 - Eventos (NF-e) | Eventos para informar pagamento integral, perda de mercadoria no transporte, importação sem isenção, apropriação de créditos, imobilização de item e aceites da apuração. | 03/08/2026 | Disponível | 177.019 (2053), 177.020 (2054), 175.263 (2056), 176.550 (2060), 176.593 (2061), 176.793 (2064), 176.801 (2065), 176.833 (2066), 176.837 (2067) | 2026090200 | Veja Eventos dos documentos fiscais |
| Eventos de fornecimento não realizado e de atualização da previsão de entrega | NT 2025.002, seção 8 - Eventos (NF-e) | Eventos da nota de pagamento antecipado: informar que o fornecimento não foi realizado e atualizar a data prevista de entrega. | 03/08/2026 | Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ. | 177.025 | — | Veja Eventos dos documentos fiscais |
| IBS e CBS no CT-e | NT 2025.001 (CT-e) | O conhecimento de transporte passa a destacar IBS e CBS. | 03/08/2026 | Disponível | — | 2025100300 | 480 - CTe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS |
| IBS e CBS na NFS-e | A nota de serviço emitida passa a destacar IBS e CBS. | conforme o município | Disponível | — | 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS), 763 - Opções Faturamento NFSe | ||
| IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e | NT 2025.002 (NF-e); Lei Complementar nº 214/2025 | As notas passam a destacar IBS, CBS e IS por item e no total, com notas de crédito e de débito, compra governamental e pagamento antecipado. | 03/08/2026 | Disponível | — | 2025090200 | 107 - Opções Faturamento, 1784 - Opções NFCe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS, 2037 - Parametrização CBS IBS |
Notícias e normas recentes
O que saiu de mais recente nas fontes oficiais, do mais novo para o mais antigo.
| Data | O que saiu | Fonte oficial |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | Receita Federal atualiza o ambiente de testes (beta) da DeRE, a Declaração de Regimes Específicos. | Receita Federal |
| 09/11/2026 | Receita Federal libera o acesso às novas APIs de apuração da CBS. | Receita Federal |
| 30/10/2026 | Publicadas as notas técnicas da NF-e sobre Simples Nacional no IBS e na CBS (NT 2026.005), emitente sem inscrição estadual e conferência do cadastro na Receita Federal (NT 2026.007) e valor do produto sem tributos (NT 2026.008), além da versão 1.53 da NT da Reforma (NT 2025.002). | Portal Nacional da NF-e |
| 01/10/2026 | Publicada a NT 2026.010, com o novo DANFE da Reforma Tributária, obrigatório a partir de 01/12/2026. | Portal Nacional da NF-e |
| 30/07/2026 | Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma. | Receita Federal |
| 29/04/2026 | Publicado o Decreto nº 12.955, que regulamenta a CBS. | Receita Federal |
Recursos do sistema envolvidos
Cadastros e configuração
- 1813 - Opções Impostos/Tributárias: regime tributário da empresa.
- 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS: como o IBS e a CBS são calculados — situação e classificação tributária, alíquotas (informadas no modelo ou conforme a tabela do governo), reduções, diferimento, composição da base e o tipo de documento (notas fiscais, NFS-e ou CT-e).
- 2037 - Parametrização CBS IBS: define qual classificação tributária e qual modelo fiscal de CBS e IBS cada nota usa, conforme a empresa, a data, a categoria e o tipo de contribuinte, o CFOP e o NCM (ou o código de serviço NBS, na NFS-e).
- 2023 - Modelo Fiscal IS (Imposto Seletivo): alíquota (percentual ou por quantidade), classificação tributária e composição da base do Imposto Seletivo.
- 102 - Natureza Operação: tipo de operação da nota.
- 65 - Produtos e Serviços: NCM e dados fiscais do produto.
- 107 - Opções Faturamento, 1784 - Opções NFCe e 763 - Opções Faturamento NFSe: liberam o envio dos dados da Reforma nos documentos.
Emissão de documentos
- 228 - Nota Fiscal Própria: emissão da NF-e com IBS, CBS e IS.
- 1845 - NFCe: emissão da NFC-e no PDV.
- 2076 - Geração NF-e Própria (Reforma Tributária): gera notas a partir de baixas de títulos, como juros, multas e recebimentos antecipados.
- 480 - CTe: emissão do conhecimento de transporte.
- 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS): emissão da nota de serviço.
Eventos dos documentos fiscais
Na apuração assistida, o governo monta os valores de IBS e CBS de cada mês a partir dos documentos fiscais: a nota de venda gera débito para quem vende, e a nota de compra gera crédito para quem compra, quando a lei permite. Por isso, na maior parte das operações, não é preciso enviar evento nenhum. Os eventos servem para as exceções: informar algo que aconteceu depois da nota e que muda o débito ou o crédito. Todos os eventos abaixo são da NF-e e são enviados pelo sistema à SEFAZ.
Se você vendeu (emitente da nota)
| Situação | Evento | Onde fazer no sistema | Situação no sistema |
|---|---|---|---|
| O cliente pagou a nota por completo e tem direito a crédito presumido, que depende desse pagamento. | 112110 - Informação de efetivo pagamento integral | 2053 - Evento Pagamento Integral NFe | Disponível |
| A mercadoria se perdeu, foi roubada ou furtada durante um transporte contratado por você (frete CIF). | 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | 2056 - Perda Mercadoria Transporte (CIF) | Disponível |
| Você emitiu a nota de pagamento antecipado, mas o fornecimento não foi realizado. | 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | 2057 - Fornecimento não Realizado com Pagamento Antecipado | Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ. |
| A data prevista para entregar o bem mudou. O evento tira o débito do mês em que a entrega estava prevista. | 112150 - Atualização da data de previsão de entrega | 2058 - Atualização Previsão Entrega | Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ. |
| Sua empresa importou para a Zona Franca de Manaus ou para Área de Livre Comércio e a importação não se converteu em isenção, porque as condições da lei não foram cumpridas. | 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção | 2054 - Importação ALC ZFM sem Isenção | Disponível |
Se você comprou (destinatário da nota)
| Situação | Evento | Onde fazer no sistema | Situação no sistema |
|---|---|---|---|
| A compra dá direito a crédito presumido (por exemplo, compra de produtor rural não contribuinte). | 211110 - Solicitação de apropriação de crédito presumido | 2060 - Solicitação Apropriação Crédito Presumido | Disponível |
| O fornecedor emitiu uma nota de crédito e você concorda com o valor que vai a débito na sua apuração. | 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | 2066 - Aceite Débito Apuração Assistida | Disponível |
| O bem comprado foi incorporado ao ativo imobilizado da empresa. | 211130 - Imobilização de item | 2061 - Imobilização Item | Disponível |
| Sua empresa faz parte da cadeia de combustíveis e consumiu na própria atividade parte do combustível comprado. | 211140 - Solicitação de apropriação de crédito de combustível | 2064 - Apropriação Crédito Combustível | Disponível |
| O crédito do bem ou serviço comprado depende da atividade da sua empresa. | 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem da atividade do adquirente | 2065 - Apropriação Crédito (Bens e Serviços) | Disponível |
Sucessão de empresas (fusão, cisão ou incorporação)
| Situação | Evento | Onde fazer no sistema | Situação no sistema |
|---|---|---|---|
| Sua empresa é sucessora e recebeu, por nota fiscal, a transferência de créditos de IBS ou de CBS de outra sucessora da mesma empresa sucedida. | 212110 (IBS) e 212120 (CBS) - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito em operações de sucessão | 2067 - Aceite Crédito Sucessão Fiscal | Disponível |
Qualquer um desses eventos pode ser cancelado pelo evento de cancelamento (110001), enviado por quem registrou o evento original.
- Base legal: NT 2025.002 da NF-e (Reforma Tributária), seção 8 - Eventos; Lei Complementar nº 214/2025.
Entradas e créditos
- 284 - Nota Fiscal Terceiros e 764 - Importação Notas Terceiros por XML: entrada das notas de compra com IBS e CBS.
- 1910 - Central Distribuição Doc. Eletrônicos: recebimento dos documentos e eventos emitidos contra a empresa.
Relatórios de conferência
- BI 3010 - Relatório Conferência CBS/IBS: confere o IBS e a CBS das notas emitidas (NF-e e NFC-e).
- BI 3095 - Relatório Conferência CBS/IBS - Notas de Terceiros: confere o IBS e a CBS das notas de compra.
Como se preparar
Siga as etapas na ordem. Cada uma indica onde fazer no sistema.
1. Entender o impacto
- Converse com o seu contador sobre o regime tributário da empresa e o enquadramento dos seus produtos e serviços (redução de alíquota, regime específico, Imposto Seletivo).
- Veja no cronograma e na tabela de documentos fiscais e obrigações o que vale para a sua empresa e a partir de quando.
2. Configurar o sistema
- Confira o regime tributário da empresa no recurso 1813 - Opções Impostos/Tributárias. Ele precisa ser igual ao cadastro da Receita Federal.
- Cadastre os modelos fiscais de IBS e CBS no recurso 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS e, se vender produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, os modelos do recurso 2023 - Modelo Fiscal IS (Imposto Seletivo).
- No recurso 2037 - Parametrização CBS IBS, defina qual classificação tributária e qual modelo fiscal cada operação usa, por empresa, CFOP e NCM (ou NBS, nos serviços).
- Libere o envio dos dados da Reforma nos documentos:
- NF-e: no recurso 107 - Opções Faturamento, aba Opções, item Faturamento, campo Dados Reforma Tributária: escolha Informar, mas não provocar erro (a nota sai mesmo sem parametrização para o item) ou Informar, erro se não existir parametrização (a nota é bloqueada quando falta parametrização). Com Não Informar, a nota sai sem IBS e CBS;
- NFC-e: opção Informar dados da Nota Reforma Tributária (Impostos CBS / IBS / IS) no XML da NFCe/NFe, no recurso 1784 - Opções NFCe;
- NFS-e: campo Dados da Reforma Tributaria, na aba Dados Básicos do recurso 763 - Opções Faturamento NFSe.
3. Emitir e conferir
- Emita as notas e confira os valores de IBS e CBS com o BI 3010 - Relatório Conferência CBS/IBS.
- Nas compras, confira o IBS e a CBS das notas recebidas com o BI 3095 - Relatório Conferência CBS/IBS - Notas de Terceiros.
- Use os eventos dos documentos fiscais quando a sua operação exigir.
4. Capacitar a equipe
- Consulte as páginas dos recursos citados nesta página: cada uma explica a tela passo a passo.
- Veja os treinamentos disponíveis na Touch School.
5. Pedir o que falta
- Se a sua operação tem uma necessidade que o sistema ainda não atende, abra um ticket (veja o quadro no início desta página).
Perguntas e respostas
As dúvidas mais frequentes, com as respostas, estão em Reforma Tributaria - Perguntas e Respostas. Alguns destaques:
Glossário
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, dos estados e municípios. Substitui o ICMS e o ISS.
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Substitui o PIS e a Cofins.
- IS — Imposto Seletivo, federal, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- Situação tributária (CST) do IBS e da CBS — código que diz como a operação é tributada (tributação integral, redução, isenção, diferimento etc.).
- Classificação tributária (cClassTrib) — código da tabela oficial que detalha a situação tributária e define a alíquota e a redução aplicáveis.
- Crédito presumido — crédito concedido por lei em situações específicas, como compras de produtor rural não contribuinte.
- Nota de crédito e nota de débito — notas usadas para ajustar valores de IBS e CBS de operações já realizadas.
- Split payment — recolhimento do tributo no momento do pagamento: o valor do imposto é separado na transação financeira.
- Apuração assistida — o governo calcula os débitos e créditos de IBS e CBS a partir dos documentos fiscais e dos eventos, e a empresa confere e confirma. A CBS e o IBS são apurados em separado.
- Evento fiscal — registro enviado à SEFAZ depois da emissão da nota para informar algo que muda o débito ou o crédito (por exemplo, perda da mercadoria no transporte ou imobilização do bem comprado).
- Emitente e destinatário — o emitente é quem emite a nota (normalmente quem vende); o destinatário é quem a recebe (normalmente quem compra).
- CGIBS — Comitê Gestor do IBS, órgão dos estados e municípios que administra o IBS.
Fontes oficiais
Histórico de atualizações
| Data | O que mudou nesta página |
|---|---|
| 18/11/2026 | Criação da página. |