657 Recibo Provisorio Servico (RPS)
Objetivo
O recurso 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS) é utilizado para o cadastro, emissão e gestão de RPS's, que são documentos fiscais utilizados na geração da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). Ele integra dados fiscais, financeiros, comerciais e logísticos, sendo essencial para empresas que prestam serviços e precisam cumprir obrigações tributárias municipais.
Wiki em construção
Fluxo de Uso (Visão Geral)
Cadastrar/Editar RPS: Preencha os dados principais do documento: informações do tomador, descrição do serviço, condições de pagamento e parâmetros fiscais. Adicionar Itens/Valores: Detalhe os serviços prestados, bases de cálculo e alíquotas aplicáveis. Gerar Títulos (opcional): Se necessário, acione o botão "Gerar Títulos" para que o sistema crie os títulos financeiros conforme as condições e o meio de pagamento definidos. Emitir/Integrar NFSe: Acione o hotlink "Emitir RPS" para que o RPS e a respectiva NFS-e sejam emitidos. Cancelar RPS (se necessário): Edite o RPS e marque o campo "Cancelar RPS", preenchendo também o motivo do cancelamento Consultar RPS Sefaz: Acompanhe a situação do RPS junto a Sefaz. A situação do documento é consultada quando este botão é acionado.
Dados Principais
- Número: Identifica o RPS de forma única. Preenchido automaticamente pelo sistema.
- Série: Série fiscal do RPS. Obrigatório. Preenchido automaticamente pelo sistema utilizando a Série configurada no Modelo RPS.
- Data de Emissão: Data em que o RPS foi emitido.
- Hora de Emissão: Complementa a data de emissão.
- Status: Indica se o RPS está ativo ou cancelado.
- Execução do Serviço: Data em que o serviço foi realizado.
- Id. Tomador: Identificador interno do Tomador do Serviço.
- Tomador do Serviço: Nome do Tomador do Serviço. Preenchido automaticamente de acordo com o identificador informado.
- E-mail: E-mail do Tomador do Serviço. Obrigatório para envio da NFS-e.
Dados RPS
- Cancelar RPS: Indica se o RPS será cancelado.
- Motivo Cancelamento: Justificativa do cancelamento. Obrigatório se cancelado.
- Lote RPS: Identificador do Lote de Emissão do RPS.
- Preenchido automaticamente quando o RPS é autorizado.
- O botão "Ir Para" abre o recurso 658 - Lote Recibo Provisório Serviço e carrega o Lote do RPS.
- Situação Documento: Status fiscal do RPS, indicando se está autorizado ou cancelado.
- Condições de Pagamento: Forma de pagamento acordada.
- Parcelas (Ex: 30;60;90;): Prazo das parcelas. Preenchido automaticamente de acordo com a Condição de Pagamento selecionada.
- Meio Pagamento: Método de pagamento (boleto, transferência, etc.).
- Cidade da Empresa Prestadora de Serviços: Localização da empresa prestadora dos serviços. O campo é carregado com as Cidades configuradas no Modelo RPS.
- Serviço RPS: Serviço que foi prestado.
- Modelo Fiscal de Serviços: Modelo RPS que será utilizado na emissão do RPS.
- Os modelos de RPS disponíveis no combo são definidos com base na Categoria da Pessoa do Tomador e no Serviço vinculado ao RPS. Apenas os modelos que estiverem associados simultaneamente à Categoria da Pessoa e ao Serviço serão exibidos para seleção.
- Cód. Tributação Serviço: Código fiscal de tributação do serviço no município. Preenchido automaticamente pelo sistema utilizando a configuração do Modelo RPS.
- CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Preenchido automaticamente pelo sistema utilizando a configuração do Modelo RPS.
- Regime Especial Tributação: Regime especial aplicável (quando houver), utilizado por alguns municípios para tratamentos específicos.
- Tipo Serviço (Reinf): Tipo de serviço conforme Reinf. Preenchido automaticamente pelo sistema utilizando a configuração do Modelo RPS.
- Exigibilidade ISS: Define se o ISS é exigível na operação.
- Incentivo Fiscal: Indica se há incentivo fiscal.
- Id. Intermediário: Código do intermediário. Opcional.
- Intermediário: Nome do intermediário. Preenchido automaticamente quando o Id. do Intermediário é preenchido.
Discriminação dos Serviços
Nesta aba são preenchidas as informações complementares do Serviço do RPS.
- Cidade Prestação Serviços: Município onde o serviço foi prestado.
- Discriminação do Serviço: Campo livre para detalhar o serviço.
Dados Fiscais e Impostos
Itens
Nesta aba são informados os itens que irão compor os valores do RPS. Os itens do Serviço RPS devem ser previamente cadastrados no recurso 1570.
- Valor da Dedução: Valor deduzido da base de cálculo (por ex.: materiais, subempreitadas previstas na legislação).
- Vlr Desc. Incond: Desconto incondicional.
- Vlr Desc. Cond: Desconto condicional.
- Perc. Desc. Incond: Percentual de desconto incondicional.
- Valor Total: Valor total do serviço.
- Vlr Líquido NFSe: Valor líquido da nota.
- Vlr Total Doc: Valor total do documento.
- BC Geral: Base de cálculo geral.
- BC COFINS: Base de cálculo da COFINS (quando aplicável).
- Aliq COFINS: Alíquota da COFINS.
- Vlr COFINS: Valor do COFINS. Preenchido automaticamente.
- Vlr COFINS ST: Valor de COFINS substituição tributária. Preenchido automaticamente.
- BC PIS: Base de cálculo do PIS (quando aplicável).
- Aliq PIS: Alíquota do PIS. Obrigatório se aplicável.
- Vlr PIS: Valor do PIS. Preenchido automaticamente.
- Vlr PIS ST: Valor de PIS substituição tributária. Preenchido automaticamente.
- BC IR: Base de cálculo do IRRF (quando aplicável).
- Aliq IR: Alíquota do IR. Obrigatório se aplicável.
- Vlr IR: Valor do IR. Preenchido automaticamente.
- BC INSS: Base de cálculo do INSS (quando aplicável).
- Aliq INSS: Alíquota do INSS. Obrigatório se aplicável.
- Vlr INSS: Valor do INSS. Preenchido automaticamente.
- BC ISS: Base de cálculo do ISS.
- Aliq ISS: Alíquota do ISS. Obrigatório.
- Vlr ISS: Valor calculado do ISS. Preenchido automaticamente.
- Vlr ISS Retido: Valor de ISS retido. Preenchido automaticamente.
- BC CSLL: Base de cálculo da CSLL (quando aplicável).
- Aliq CSLL: Alíquota da CSLL. Obrigatório se aplicável.
- Vlr CSLL: Valor da CSLL. Preenchido automaticamente.
- BC Outras Ret.: Base de cálculo para outras retenções (ex.: terceiros, contribuições específicas).
- Aliq Outras Ret.: Alíquota de outros tributos. Obrigatório se aplicável.
- Vlr Outras Ret: Valor total de outras retenções. Preenchido automaticamente.
Outros
- Módulo de Cálculo de Impostos: Define a regra de arredondamento aplicada nos cálculos
- Tipo de Documento/Modelo: Determina se o documento é de Entrada ou Saída.
- Forma de Cálculo PIS: Define o critério de cálculo do PIS.
- Forma de Cálculo COFINS: Define o critério de cálculo da COFINS.
- Forma de Cálculo ISS: Define o critério de cálculo do ISS.
- Natureza Operação RPS: Classificação fiscal da operação (ex.: tributada, isenta, imune, exportação de serviços, etc.).
- Incidência PIS/COFINS (Somente para entradas): Define se há direito a crédito e a natureza do crédito.
- Natureza BC PIS COFINS (Somente para entradas): Seleção da natureza da base de crédito.
- Tipo de RPS: Define se o documento gerado através do Modelo RPS será um RPS, Nota Fiscal Conjugada (Mista) ou Cupom.
- % Federal: Percentuais aproximados da carga tributária federal sobre o serviço.
- % Municipal: Percentuais aproximados da carga tributária municipal sobre o serviço .
- R$ Federal: Valor correspondente à carga aproximada federal.
- R$ Municipal: Valor correspondente à carga aproximada municipal.
- Descrição da tributação: Texto descritivo resumindo o tratamento tributário aplicado.
Representantes
Nesta aba é possível pesquisar e adicionar os Representantes vinculados ao RPS. Após adicionados:
- Definir o percentual de comissão a ser aplicado sobre os valores do RPS.
- Visualizar a distribuição de comissões na aba Títulos (sub aba Representantes).
Títulos
Nesta aba é possível gerar, editar e visualizar os Títulos do RPS.
- Gerar Financeiro: Define se serão gerados Títulos para o RPS.
- Gerar Títulos: Gera os títulos conforme Condição de Pagamento e Meio de Pagamento informados.
- Caso Gerar Financeiro esteja desmarcado, os Títulos não são gerados.
Representantes
Nesta aba é possível visualizar o rateio de comissões por representante sobre os títulos.
Lançamentos Gerenciais
Nesta aba é possível incluir e remover lançamentos gerenciais relacionados ao Título do RPS.
Observações
Nesta aba, é possível preencher informações complementares para vincular ao RPS.
- Observação Dinâmica: Selecione a observação que será aplicada automaticamente ao gerar o RPS.
- Caso esteja configurada no Modelo RPS, é replicada aqui, permanecendo editável.
Lançamentos Contábeis
Em construção.
Transportes
Em construção.
Outros
Nesta aba são apresentadas as informações adicionais do RPS que não foram contempladas nas demais abas.
- Número: Número do RPS Substituído. Preenchido automaticamente pelo sistema após a pesquisa e seleção através do botão "Pesquisar RPS". É preenchido apenas nos casos onde a substituição do RPS se faça necessária.
- Série: Série do RPS Substituído. Preenchido automaticamente pelo sistema após a pesquisa e seleção através do botão "Pesquisar RPS". É preenchido apenas nos casos onde a substituição do RPS se faça necessária.
- Emissão: Data de emissão do RPS Substituído. Preenchido automaticamente pelo sistema após a pesquisa e seleção através do botão "Pesquisar RPS". É preenchido apenas nos casos onde a substituição do RPS se faça necessária.
- Nº da NFSe: Número da NFS-e gerada pelo RPS Substituído. Preenchido automaticamente pelo sistema após a pesquisa e seleção através do botão "Pesquisar RPS". É preenchido apenas nos casos onde a substituição do RPS se faça necessária.
- Relacionamento Pessoa: Pesquise e selecione o CRM/PRM relacionado ao RPS.
- Apuração Locação Contrato: Apuração de Contratos de Locação (recurso 1173) que deu origem ao RPS.
- Classificação Clientes/Fornecedores/Pessoas: Classificação da Pessoa do RPS.
- Categoria Pessoa: Categoria Pessoa da Pessoa do RPS.
- Nota de Obra Civil: Indica se o serviço é de obra civil. Obrigatório se aplicável.
- Art: Número da ART. Obrigatório se obra civil.
- Código da Obra: Código da obra. Obrigatório se obra civil.
NFSe
Nesta aba são exibidos os dados da Nota Fiscal de Serviços gerada através do RPS. Eles são preenchidos automaticamente pelo sistema após a emissão do RPS.
- Número da NFSe: Número da nota gerada.
- Código Verificação: Código de autenticação da NFSe.
- Data Competência NFSe: Data de competência fiscal.
- Código Controle: Código interno de controle.
Pedidos
Nesta aba, é possível pesquisar e vincular Pedidos ao RPS.
Links Úteis e NFSe Nacional
Com a obrigação das prefeituras em enviar os dados para Receita Federal, seguindo o padrão NFSe Nacional, houve uma normatização de algumas prefeituras, seguindo o próprio padrão nacional.
Entre eles, podemos destacar a combinação entre Código da Operação x NBS(CBS/IBS) x Desdobramento(Serviço).