2065 - Apropriacao Credito ( Bens e Servicos )
De Touch ERP
Esta tela permite registrar e acompanhar a solicitação de apropriação de crédito fiscal sobre bens e serviços adquiridos, conforme o Evento 211150 da SEFAZ.
O recurso deve ser utilizado quando o direito ao crédito depende da forma como o item adquirido será utilizado pela empresa (atividade do adquirente). Ou seja, o crédito não é automático e precisa ser formalizado para garantir validade fiscal.
Com ele, é possível vincular notas fiscais, informar os itens e enviar o evento à SEFAZ com as validações necessárias.
Objetivo
Permitir o registro correto de créditos fiscais que dependem do uso do bem ou serviço dentro da operação da empresa.
A utilização desta tela ajuda a:
- Garantir que o crédito seja reconhecido corretamente pelo Fisco
- Evitar inconsistências na apuração fiscal
- Padronizar o envio das informações à SEFAZ
Pré-requisitos
Antes de utilizar a tela, verifique:
- Acesso ao recurso 2065 - Apropriacao Credito (Bens e Servicos)
- Para cancelamento:
- Deve existir um evento previamente autorizado
Informações importantes:
- O tipo de evento deve ser definido corretamente:
* Normal → solicitação de crédito * Cancelamento → anulação de evento anterior
Fluxo Principal
- Acesse o recurso 2065 - Apropriacao Credito (Bens e Servicos)
- Clique em Novo para iniciar o registro.
- Informe o Tipo do Evento (Normal ou Cancelamento)
- Preencha a Data do Evento
- Defina o Tipo de Nota Fiscal.
- Vincule uma nota fiscal ou informe a chave de acesso.
- Aguarde o carregamento automático dos itens ou inclua manualmente
- Informe quantidades e valores de impostos.
- Clique em Salvar para enviar o evento.
- Acompanhe o retorno (status, protocolo e mensagem).
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Tipo Evento | Define o tipo do evento | Utilize "Normal" para registrar crédito ou "Cancelamento" para anular um evento já autorizado. |
| Data do Evento | Data considerada pelo fisco | Preencher com a data da ocorrência (normalmente a data atual) |
| Tipo Nota Fiscal | Define como a nota será informada | Utilize automático para buscar a nota ou manual para informar a chave. |
| Nota Fiscal | Seleciona a NF-e | Utilize a pesquisa para carregar os itens automaticamente. |
| Chave de Acesso | Identificação da NF-e | Deve conter 44 caracteres. |
| Evento Cancelado | Referência de cancelamento | Deve ser preenchido apenas quando o tipo do evento for cancelamento. |
| Protocolo | Identificação do evento na SEFAZ | Preenchido automaticamente após o envio. |
Funcionalidades
- Vinculação de notas fiscais com carregamento automático de itens
- Inclusão manual de itens (quando aplicável)
- Validação automática de campos obrigatórios
- Geração e envio do evento para a SEFAZ
- Bloqueio de edição após autorização
- Cancelar eventos já autorizados, quando necessário.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| Não foi possível salvar o evento | Verifique se todos os campos obrigatórios foram preenchidos. O sistema impede o salvamento para evitar inconsistências. |
| Evento rejeitado pela SEFAZ | Consulte o campo Motivo. Ele indica o erro. Ajuste as informações e realize um novo envio. |
| Chave de acesso inválida | Confirme se a chave possui 44 dígitos e se corresponde à nota fiscal correta. |
| Nota fiscal não localizada | Verifique se a nota está cadastrada no sistema e pertence à empresa informada. |
| Itens não foram carregados | Refaça a seleção da nota fiscal ou valide se a nota possui itens disponíveis. |
| Itens desapareceram ao alterar o tipo de nota | Este é o comportamento esperado. O sistema remove os itens para evitar divergências. |
| Não é possível inserir itens manualmente | A inclusão manual só é permitida quando o tipo de nota estiver como "Manual". |
| Quantidade inválida nos itens | Informe valores maiores que zero. O sistema valida para garantir consistência. |
| Valores de IBS ou CBS não aceitos | Os valores devem ser maiores que zero para que o crédito seja válido. |
| Evento não permite edição | O evento já foi autorizado. Nesse caso, não é possível alterar. Utilize o cancelamento, se necessário. |
| Não é possível cancelar o evento | Verifique se o evento original está autorizado. Apenas eventos autorizados podem ser cancelados. |
| Erro ao cancelar evento | Confirme se o evento cancelado foi corretamente selecionado e se o protocolo está preenchido. |
| Sistema exige itens no evento | É necessário incluir ao menos um item quando o Tipo do Evento é "Normal", pois o crédito depende do consumo informado. |
| Dificuldade em entender o erro | Sempre consulte o campo Motivo, que apresenta a mensagem de retorno da SEFAZ. |
Exemplos de Uso
- Registro de crédito após compra de insumo utilizado na produção
- Lançamento manual de nota não integrada ao sistema
- Conferência de eventos enviados à SEFAZ
Observações Gerais
- O direito ao crédito depende da utilização do item
- O simples recebimento da nota não garante o crédito
- Eventos autorizados não podem ser alterados
- Alterações em campos principais reiniciam os dados
Benefícios do Recurso
- Conformidade com exigências fiscais da NF-e
- Redução de erros operacionais
- Apoio à correta apuração de tributos
- Transparência nas operações fiscais
Glossário de Termos
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
- SEFAZ: Secretaria da Fazenda
- Evento 211150: Solicitação de apropriação de crédito condicionada ao uso
- Apropriação de crédito: Utilização de créditos fiscais na apuração