2065 - Apropriacao Credito ( Bens e Servicos )

De Touch ERP

Esta tela permite registrar e acompanhar a solicitação de apropriação de crédito fiscal sobre bens e serviços adquiridos, conforme o Evento 211150 da SEFAZ.

O recurso deve ser utilizado quando o direito ao crédito depende da forma como o item adquirido será utilizado pela empresa (atividade do adquirente). Ou seja, o crédito não é automático e precisa ser formalizado para garantir validade fiscal.

Com ele, é possível vincular notas fiscais, informar os itens e enviar o evento à SEFAZ com as validações necessárias.

Objetivo

Permitir o registro correto de créditos fiscais que dependem do uso do bem ou serviço dentro da operação da empresa.

A utilização desta tela ajuda a:

  • Garantir que o crédito seja reconhecido corretamente pelo Fisco
  • Evitar inconsistências na apuração fiscal
  • Padronizar o envio das informações à SEFAZ

Pré-requisitos

Antes de utilizar a tela, verifique:

  • Acesso ao recurso 2065 - Apropriacao Credito (Bens e Servicos)
  • Para cancelamento:
    • Deve existir um evento previamente autorizado

Informações importantes:

  • O tipo de evento deve ser definido corretamente:
 * Normal → solicitação de crédito
 * Cancelamento → anulação de evento anterior

Fluxo Principal

  1. Acesse o recurso 2065 - Apropriacao Credito (Bens e Servicos)
  2. Clique em Novo para iniciar o registro.
  3. Informe o Tipo do Evento (Normal ou Cancelamento)
  4. Preencha a Data do Evento
  5. Defina o Tipo de Nota Fiscal.
  6. Vincule uma nota fiscal ou informe a chave de acesso.
  7. Aguarde o carregamento automático dos itens ou inclua manualmente
  8. Informe quantidades e valores de impostos.
  9. Clique em Salvar para enviar o evento.
  10. Acompanhe o retorno (status, protocolo e mensagem).

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo Objetivo Orientação de preenchimento
Tipo Evento Define o tipo do evento Utilize "Normal" para registrar crédito ou "Cancelamento" para anular um evento já autorizado.
Data do Evento Data considerada pelo fisco Preencher com a data da ocorrência (normalmente a data atual)
Tipo Nota Fiscal Define como a nota será informada Utilize automático para buscar a nota ou manual para informar a chave.
Nota Fiscal Seleciona a NF-e Utilize a pesquisa para carregar os itens automaticamente.
Chave de Acesso Identificação da NF-e Deve conter 44 caracteres.
Evento Cancelado Referência de cancelamento Deve ser preenchido apenas quando o tipo do evento for cancelamento.
Protocolo Identificação do evento na SEFAZ Preenchido automaticamente após o envio.

Funcionalidades

  • Vinculação de notas fiscais com carregamento automático de itens
  • Inclusão manual de itens (quando aplicável)
  • Validação automática de campos obrigatórios
  • Geração e envio do evento para a SEFAZ
  • Bloqueio de edição após autorização
  • Cancelar eventos já autorizados, quando necessário.

Problemas e Soluções

Problema Solução
Não foi possível salvar o evento Verifique se todos os campos obrigatórios foram preenchidos. O sistema impede o salvamento para evitar inconsistências.
Evento rejeitado pela SEFAZ Consulte o campo Motivo. Ele indica o erro. Ajuste as informações e realize um novo envio.
Chave de acesso inválida Confirme se a chave possui 44 dígitos e se corresponde à nota fiscal correta.
Nota fiscal não localizada Verifique se a nota está cadastrada no sistema e pertence à empresa informada.
Itens não foram carregados Refaça a seleção da nota fiscal ou valide se a nota possui itens disponíveis.
Itens desapareceram ao alterar o tipo de nota Este é o comportamento esperado. O sistema remove os itens para evitar divergências.
Não é possível inserir itens manualmente A inclusão manual só é permitida quando o tipo de nota estiver como "Manual".
Quantidade inválida nos itens Informe valores maiores que zero. O sistema valida para garantir consistência.
Valores de IBS ou CBS não aceitos Os valores devem ser maiores que zero para que o crédito seja válido.
Evento não permite edição O evento já foi autorizado. Nesse caso, não é possível alterar. Utilize o cancelamento, se necessário.
Não é possível cancelar o evento Verifique se o evento original está autorizado. Apenas eventos autorizados podem ser cancelados.
Erro ao cancelar evento Confirme se o evento cancelado foi corretamente selecionado e se o protocolo está preenchido.
Sistema exige itens no evento É necessário incluir ao menos um item quando o Tipo do Evento é "Normal", pois o crédito depende do consumo informado.
Dificuldade em entender o erro Sempre consulte o campo Motivo, que apresenta a mensagem de retorno da SEFAZ.

Exemplos de Uso

  • Registro de crédito após compra de insumo utilizado na produção
  • Lançamento manual de nota não integrada ao sistema
  • Conferência de eventos enviados à SEFAZ

Observações Gerais

  • O direito ao crédito depende da utilização do item
  • O simples recebimento da nota não garante o crédito
  • Eventos autorizados não podem ser alterados
  • Alterações em campos principais reiniciam os dados

Benefícios do Recurso

  • Conformidade com exigências fiscais da NF-e
  • Redução de erros operacionais
  • Apoio à correta apuração de tributos
  • Transparência nas operações fiscais

Glossário de Termos

  • IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
  • CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
  • SEFAZ: Secretaria da Fazenda
  • Evento 211150: Solicitação de apropriação de crédito condicionada ao uso
  • Apropriação de crédito: Utilização de créditos fiscais na apuração

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