2037 Parametrizacao CBS IBS
A tela Parametrização CBS IBS define qual classificação tributária de CBS e IBS (os tributos da Reforma Tributária do Consumo) o sistema usa em cada operação. Você cadastra combinações de empresa, período, categoria e tipo de contribuinte do cliente, CFOP, NCM ou NBS, e o sistema escolhe sozinho a parametrização certa ao emitir pedidos, notas fiscais, RPS e CT-e. Exemplo: "Venda de bebidas para consumidor final - MG", com a classificação tributária de tributação integral, valendo para os CFOPs 5102 e 6102 e para os NCMs que começam com 2203.
Objetivo
Centralizar as regras de tributação de CBS e IBS para que o usuário do faturamento não precise escolher a classificação tributária item a item. É usada por quem cuida da parte fiscal da empresa (analista fiscal, contador ou responsável pela tributação).
Na tela é possível:
- informar o Modelo Fiscal CBS IBS que define alíquotas, reduções e o tipo de documento da regra;
- escolher as classificações tributárias que a regra aplica;
- informar, para cada classificação, os NCMs (produtos) ou NBSs (serviços) atendidos, com vigência;
- informar os CFOPs, as empresas e as categorias CBS/IBS atendidas, cada um com sua vigência;
- indicar o tipo de contribuinte do cliente;
- marcar uma parametrização como Regra Geral Tributação.
Onde este recurso é utilizado
A parametrização não faz nada sozinha: ela é consultada no momento em que o sistema monta os impostos de um item.
Quando a busca acontece
- Pedidos de venda e cotação de vendas (recurso 192 - Pedidos, recurso 199 - Cotacao Vendas): ao incluir o item, ao recalcular os valores e ao salvar, se o item ainda estiver sem parametrização.
- Nota fiscal própria e pré-faturamento (recurso 1588 - Pre Faturamento NF): no item da nota e na geração da nota a partir de pedidos e de outros processos, quando o item de origem ainda não tem parametrização.
- NFC-e: na venda, na pré-venda e no abastecimento.
- RPS / NFS-e (recurso 657 - Recibo Provisorio Servico(RPS)): a busca é feita pelo NBS do serviço, sem CFOP.
- CT-e (recurso 480 - CTe): a busca é feita pelo CFOP, sem NCM, inclusive na importação do XML.
- Análise de preço de venda (recurso 1608 - Analise Preco Venda Produto): o sistema simula a parametrização como se fosse uma NF-e emitida hoje, para considerar CBS e IBS no preço. Se não encontrar, a combinação é apenas listada como aviso no cenário.
Quando a busca é feita
A busca só acontece se o campo Dados Reforma Tributária estiver configurado para informar os dados. Cada documento usa a sua tela de opções:
- NF-e: recurso 107 - Opcoes Faturamento;
- RPS / NFS-e: recurso 763 - Opcoes Faturamento NFSe;
- CT-e: recurso 483 - Opcoes Faturamento Transporte;
- NFC-e: recurso 1784 - Opcoes NFCe.
Com Não informar, a parametrização não é consultada. Com Informar, mas não provocar erro, o item fica sem parametrização quando nenhuma é encontrada. Com Informar, erro se não existir parametrização, o sistema avisa e não deixa seguir.
Como o sistema escolhe a parametrização
- Se existir uma parametrização com Regra Geral Tributação marcada, ela é usada, sem considerar empresa, datas e listas.
- Sem regra geral, o sistema procura a parametrização que atende ao mesmo tempo:
- a empresa da operação;
- a data de emissão, dentro da vigência do cabeçalho e da vigência de cada linha usada (empresa, categoria, CFOP, NCM ou NBS);
- o tipo de documento (NF-e, NFC-e, NFS-e ou CT-e), aceito pela classificação tributária;
- o tipo de contribuinte do cliente, ou uma parametrização com tipo Ambos;
- a categoria CBS/IBS do cliente;
- o CFOP da operação;
- o NCM do produto (ou o NBS do serviço, no RPS);
- a regra de exceção do NCM informada no produto.
- Se mais de uma parametrização atender, é usada a primeira pela Descrição em ordem decrescente (de Z para A). Evite cadastrar regras que se sobrepõem.
A categoria CBS/IBS e o tipo de contribuinte vêm da unidade de faturamento do cliente ou, se ela não tiver, do cadastro do cliente (recurso 76 - Clientes). Na NFC-e sem cliente identificado, vêm das Opções NFCe.
O que a parametrização preenche no item
- a classificação tributária (cClassTrib) e o CST de CBS/IBS correspondente;
- as alíquotas, reduções de alíquota e de base de cálculo e o diferimento definidos no Modelo Fiscal CBS IBS (recurso 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS).
Nas telas de item do pedido, da cotação, da nota própria e da NFC-e, a parametrização encontrada aparece no campo de parametrização CBS/IBS. Ao lado dele fica o botão Depurar Parametrização: você escolhe uma parametrização e o sistema mostra por que ela não atende ao item (por exemplo, NCM, CFOP ou data fora da vigência).
Pré-requisitos
- Permissão de acesso ao recurso 2037 - Parametrização CBS IBS.
- Modelo Fiscal CBS IBS cadastrado (recurso 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS), com a incidência e o tipo de documento.
- Classificações tributárias CBS/IBS, categorias CBS/IBS e tipos de contribuinte cadastrados.
- Empresas (recurso 49 - Empresas), CFOPs (recurso 166 - CFOP) e NCMs (recurso 167 - NCM) cadastrados com os códigos que serão informados.
- Categoria CBS/IBS e tipo de contribuinte informados nos clientes, para que a busca encontre a parametrização.
- Campo Dados Reforma Tributária configurado nas opções de cada documento (veja Onde este recurso é utilizado).
Fluxo Principal
- Acesse o recurso 2037 - Parametrização CBS IBS e clique em novo.
- Informe a Descrição e a Vigência Inicial. Se a regra tiver data para acabar, informe a Vigência Final.
- Pesquise o Modelo Fiscal CBS IBS. A Incidência CBS/IBS é preenchida sozinha com a incidência do modelo.
- Se for a regra que vale para todas as operações, marque Regra Geral Tributação.
- Na aba Classificações, escolha no campo Classificações cada classificação tributária que a regra aplica. A lista mostra apenas as classificações da incidência do modelo, para o tipo de documento dele.
- Na linha de cada classificação, clique em Informar NCM (produtos) ou Informar NBS (serviços) e informe os códigos com a vigência.
- Na aba CFOP, inclua os CFOPs atendidos, com a vigência.
- Na aba Empresas, inclua as empresas. A Vigência Inicial vem com a data de hoje; ajuste se precisar.
- Na aba Categorias, inclua as categorias CBS/IBS dos clientes atendidos. A Vigência Inicial vem com a data de hoje.
- Na aba Outros, escolha o Tipo Contribuinte CBS IBS.
- Salve.
Orientação para preenchimento de campos
Dados principais
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Descrição | Identificar a regra. | Obrigatório, até 150 caracteres. Use um nome que explique a regra. Quando mais de uma regra atende à operação, a descrição define qual é usada (ordem decrescente). |
| Vigência Inicial | Data a partir da qual a regra vale. | Informe a data de início. |
| Vigência Final | Data até a qual a regra vale. | Opcional. Em branco, a regra vale sem data para acabar. |
| Modelo Fiscal CBS IBS | Define alíquotas, reduções, incidência e o tipo de documento da regra. | Obrigatório. Fica bloqueado enquanto houver classificações na aba Classificações. Para trocar o modelo, remova antes as classificações. |
| Incidência CBS/IBS | Mostra a incidência do modelo fiscal. | Preenchido sozinho ao escolher o modelo; não pode ser alterado. |
| Regra Geral Tributação | Faz desta a regra usada em todas as operações. | Marcada, a regra é usada sem considerar empresa, datas e listas, e CFOP, NCM e NBS deixam de ser obrigatórios. Use só quando uma única regra vale para tudo. |
Aba Classificações
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Classificações | Incluir as classificações tributárias da regra. | Escolha na lista; cada escolha inclui uma linha. A mesma classificação não entra duas vezes. Ao menos uma é obrigatória. |
| Classificação Tributária | Mostra a classificação incluída. | Preenchido sozinho. |
| NCM (Informar NCM) | Informar os NCMs dos produtos atendidos por essa classificação. | Disponível para modelos de notas fiscais (NF-e e NFC-e), onde é obrigatório (fora da regra geral). Veja a tabela abaixo. |
| NBS (Informar NBS) | Informar os NBSs dos serviços atendidos por essa classificação. | Disponível para modelos de notas fiscais e de NFS-e / RPS; obrigatório no NFS-e / RPS (fora da regra geral). Veja a tabela abaixo. |
Janela Informar NCM
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| NCM | Código do NCM atendido. | Obrigatório. Pode ser o código completo ou só o começo: "2203" atende a todos os NCMs que começam com 2203. Pontos são retirados ao salvar. O código precisa existir no cadastro de NCM. |
| Vigência Inicial | Início da validade do NCM na regra. | Obrigatório. |
| Vigência Final | Fim da validade do NCM na regra. | Opcional. |
| Ignorar Exceção? | Faz a linha valer para o produto com qualquer regra de exceção. | Marcado, o NCM atende ao produto tenha ele regra de exceção ou não. |
| Exceções | Regra de exceção CBS/IBS do NCM que esta linha atende. | Clique em Buscar Exceções na linha para carregar as regras do NCM e escolha uma. Em branco (e sem Ignorar Exceção?), a linha atende só os produtos sem regra de exceção. A regra precisa pertencer ao NCM da linha. |
Janela Informar NBS
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| NBS | Código do NBS (serviço) atendido. | Obrigatório. Pode ser o código completo ou só o começo. Pontos são retirados ao salvar. O código precisa existir no cadastro de NBS. |
| Vigência Inicial | Início da validade do NBS na regra. | Obrigatório. |
| Vigência Final | Fim da validade do NBS na regra. | Opcional. |
Aba CFOP
Disponível para modelos de notas fiscais (NF-e e NFC-e) e de CT-e, onde é obrigatória (fora da regra geral).
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| CFOP | CFOP atendido. | Obrigatório. Com 4 dígitos, atende só aquele CFOP. Com 3 dígitos (sem o primeiro), atende ao CFOP com qualquer primeiro dígito: "102" vale para 5102 e 6102. O código precisa existir no cadastro de CFOP. |
| Vigência Inicial | Início da validade do CFOP na regra. | Obrigatório. |
| Vigência Final | Fim da validade do CFOP na regra. | Opcional. |
Aba Empresas
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Empresa | Empresa em que a regra vale. | Inclua pela pesquisa. Ao menos uma é obrigatória. |
| Vigência Inicial | Início da validade para a empresa. | Obrigatório. Vem com a data de hoje. |
| Vigência Final | Fim da validade para a empresa. | Opcional. |
Aba Categorias
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Categoria | Categoria CBS/IBS do cliente atendida pela regra. | Inclua pela pesquisa. Ao menos uma é obrigatória. |
| Vigência Inicial | Início da validade para a categoria. | Vem com a data de hoje. |
| Vigência Final | Fim da validade para a categoria. | Opcional. |
Aba Outros
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Tipo Contribuinte CBS IBS | Tipo de contribuinte do cliente atendido pela regra. | Obrigatório. Escolha Ambos para a regra valer para qualquer tipo de contribuinte. |
Funcionalidades
Campos liberados conforme o tipo de documento
O tipo de documento do Modelo Fiscal CBS IBS define o que pode ser informado:
| Tipo de documento do modelo | CFOP | NCM | NBS |
|---|---|---|---|
| Notas fiscais (NF-e e NFC-e) | Sim (obrigatório) | Sim (obrigatório) | Sim |
| NFS-e / RPS | Não | Não | Sim (obrigatório) |
| CT-e | Sim (obrigatório) | Não | Não |
Com Regra Geral Tributação marcada, CFOP, NCM e NBS deixam de ser obrigatórios.
Encerrar uma linha já gravada
Classificações, NCMs, NBSs, CFOPs, empresas e categorias já gravados não podem ser removidos da regra. Para que deixem de valer, informe a Vigência Final. Linhas incluídas e ainda não gravadas podem ser removidas normalmente.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| "Campo descrição é obrigatório." | Informe a Descrição. |
| "Campo Incidência Tributária é obrigatório." | Escolha o Modelo Fiscal CBS IBS; a incidência vem dele. Se continuar vazio, confira a incidência no recurso 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS. |
| "Campo Modelo Fiscal CBS/IBS é obrigatório." | Informe o Modelo Fiscal CBS IBS. |
| "Campo Tipo Contribuinte é obrigatório." | Na aba Outros, escolha o Tipo Contribuinte CBS IBS. |
| "Informe as categorias CBS/IBS." | Inclua ao menos uma categoria na aba Categorias. |
| "Informe as empresas." / "Informe a empresa." | Inclua ao menos uma empresa na aba Empresas. |
| "Informe a data de inicio de vigência para cada empresa." | Informe a Vigência Inicial de todas as empresas. |
| "Informe as classificações." / "Informe o código de classificação tributária CBS/IBS." | Inclua ao menos uma classificação na aba Classificações. |
| "Informe o código NCM." | O modelo é de notas fiscais: informe os NCMs em Informar NCM de cada classificação, ou preencha o NCM das linhas em branco. |
| "Informe a data de inicio de vigencia para o NCM: ..." | Informe a Vigência Inicial do NCM indicado. |
| "Informe o código NBS." | O modelo é de NFS-e / RPS: informe os NBSs em Informar NBS, ou preencha o NBS das linhas em branco. |
| "Informe a data de inicio de vigencia para o NBS: ..." | Informe a Vigência Inicial do NBS indicado. |
| "Informe os CFOPs." / "Informe o codigo CFOP." | O modelo é de notas fiscais ou CT-e: inclua os CFOPs na aba CFOP, ou preencha o CFOP das linhas em branco. |
| "Informe a data inicio de vigencia para cada codigo CFOP." | Informe a Vigência Inicial de todos os CFOPs. |
| "Codigo NCM informado: ... não existe no banco de dados." | O começo de código informado não corresponde a nenhum NCM cadastrado. Confira o código ou cadastre o NCM no recurso 167 - NCM. |
| "Codigo NBS informado: ... não existe no banco de dados." | Confira o código do NBS informado. |
| "Codigo CFOP informado: ... não existe no banco de dados." | Confira o código ou cadastre o CFOP no recurso 166 - CFOP. |
| "Regra de exceção CBS IBS ..., vinculada ao NCM ..., pertence a outro NCM. Informe corretamente a regra vinculada ao NCM em questão." | Na janela Informar NCM, escolha em Exceções uma regra do próprio NCM da linha (use Buscar Exceções). |
| IBS encontrada para Data: ..., Empresa: ..., Modelo Documento: ..., CFOP: ..., Categoria CBS|IBS: ..., Tipo Contribuinte: ..., NCM: ..., Regra Exceção: ...." | Nenhuma regra atende ao item. A mensagem mostra os dados usados na busca: confira se existe parametrização com essa empresa, CFOP, NCM, categoria e tipo de contribuinte, com todas as vigências cobrindo a data. Use o botão Depurar Parametrização no item para ver o que não atende. |
| IBS encontrada para Data: ..., Empresa: ..., Modelo Documento: ..., Categoria CBS|IBS: ..., Tipo Contribuinte: ..., NBS: ...." | Confira se existe parametrização de NFS-e / RPS com esse NBS, empresa, categoria e tipo de contribuinte, com as vigências cobrindo a data. |
| IBS encontrada para Data: ..., Empresa: ..., Modelo Documento: ..., CFOP: ..., Categoria CBS|IBS: ..., Tipo Contribuinte: ...." | Confira se existe parametrização de CT-e com esse CFOP, empresa, categoria e tipo de contribuinte, com as vigências cobrindo a data. |
| O Modelo Fiscal CBS IBS está bloqueado. | Há classificações na aba Classificações. Remova-as para trocar o modelo; em uma regra já gravada, crie uma nova regra. |
| Não consigo remover uma linha das listas. | Linhas já gravadas não podem ser removidas. Informe a Vigência Final para que deixem de valer. |
Exemplos de Uso
- Analista fiscal, indústria de bebidas: cria a regra "Venda bebidas - consumidor final" com o modelo de NF-e, a classificação de tributação integral, NCMs começando com 2203 e 2202, CFOPs 102 (vale para 5102 e 6102), as duas filiais e a categoria de consumidor final. Nos pedidos, os itens desses NCMs recebem a classificação sem intervenção do vendedor.
- Contador, prestadora de serviços: cria uma regra com o modelo de NFS-e, a classificação do serviço e o NBS dos serviços prestados. Ao gerar o RPS, o sistema encontra a regra pelo NBS.
- Gestor, produto com regra de exceção: um NCM tem produtos com e sem redução de alíquota. O analista cria uma linha do NCM sem exceção (produtos comuns) e outra regra, com outra classificação, para a linha com a regra de exceção escolhida em Exceções.
- Transportadora: cria uma regra com o modelo de CT-e, os CFOPs de prestação de serviço de transporte e a empresa. Ao emitir ou importar o CT-e, a classificação é aplicada pelo CFOP.
Observações Gerais
- Vigências: a regra só vale quando a data de emissão está dentro da vigência do cabeçalho e de cada linha usada (empresa, categoria, CFOP e NCM ou NBS). Uma linha vencida faz a regra deixar de atender, mesmo com o cabeçalho vigente.
- Regras sobrepostas: se mais de uma regra atender à mesma operação, vale a primeira pela Descrição em ordem decrescente. Prefira regras que não se sobrepõem.
- Regra geral: com Regra Geral Tributação marcada, a regra vale para todas as operações e as demais não são consultadas.
- Códigos só com números: NCM, NBS e CFOP são gravados sem pontos.
- Exclusão de linhas: linhas já gravadas não podem ser removidas; encerre-as pela Vigência Final.
Glossário de Termos
- CBS / IBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios), criados pela Reforma Tributária do Consumo.
- Classificação tributária (cClassTrib) — código oficial que indica como a operação é tributada pela CBS e pelo IBS (por exemplo, tributação integral, redução de alíquota, isenção). Vai no XML do documento fiscal.
- Incidência (CST) — grupo da classificação tributária; define a situação tributária de CBS/IBS do item.
- Categoria CBS/IBS — agrupamento de clientes usado para escolher a regra (por exemplo, consumidor final ou revenda).
- Regra de exceção — tratamento diferente, previsto na legislação, para parte dos produtos de um NCM; é informada no produto.
- NCM — código de classificação de mercadorias. NBS — código de classificação de serviços.