2054 - Importacao sem Isencao

De Touch ERP

Este recurso deve ser utilizado quando uma importação destinada à Área de Livre Comércio (ALC) ou à Zona Franca de Manaus (ZFM) não atender aos requisitos legais para conversão da suspensão tributária em isenção.

Nessa situação, é necessário registrar o Evento 112120 para comunicar à SEFAZ que determinados itens da importação estarão sujeitos à tributação de IBS e/ou CBS.

O correto preenchimento deste evento garante a regularidade fiscal da operação e evita inconsistências na apuração dos tributos.

Objetivo

Registrar junto à SEFAZ a perda do benefício fiscal de isenção em importações destinadas à ALC ou à ZFM, quando as condições previstas na legislação não forem integralmente atendidas.

Utilize este recurso para:

  • Informar corretamente a tributação de itens que perderam o direito à isenção.
  • Assegurar o recolhimento adequado de IBS e CBS suspensos.
  • Manter a operação em conformidade com a legislação fiscal.
  • Evitar riscos de autuações e questionamentos fiscais.
  • Permitir o acompanhamento dos impactos tributários da importação.

Pré-requisitos

Para utilizar este recurso, é necessário:

  • Ter permissão de acesso ao recurso 2054 - Importação sem Isenção.
  • Possuir Nota Fiscal de Importação (faturamento entrada) registrada no sistema ou a chave de acesso da NF-e para lançamento manual.
  • Garantir que os itens da importação estejam corretamente cadastrados ou disponíveis para vinculação manual.

Fluxo Principal

Siga as etapas abaixo para registrar o evento corretamente:

  1. Acesse o recurso 2054 - Importação sem Isenção.
  2. Clique em Novo para criar o evento.
  3. No campo Tipo de Evento, selecione:
    • Evento Normal para informar a perda da isenção.
    • Evento Cancelamento apenas para cancelar um evento já autorizado.
  4. No campo Tipo Nota Fiscal, selecione:
    • Nota Fiscal Própria → para vincular uma NF cadastrada no sistema.
    • Nota Fiscal Própria (Manual) → para informar manualmente a chave de acesso da NF-e.
  5. Informe a Nota Fiscal Própria ou a Chave de Acesso, conforme o tipo selecionado.
  6. Aguarde o carregamento automático dos itens ou realize a inclusão manual de itens, quando aplicável.
  7. Para cada item sem isenção, informe:
    • O número do item da NF-e.
    • A quantidade que não atende aos requisitos legais.
    • O valor de IBS e/ou CBS correspondente.
  8. Clique em Salvar para enviar o evento à SEFAZ.
  9. Acompanhe o status, o motivo e o protocolo do evento.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo Objetivo Orientação de preenchimento
Tipo de Evento Define a finalidade do evento Selecione Evento Normal para perda de isenção ou Evento Cancelamento para anular evento autorizado.
Tipo Nota Fiscal Define a forma de vínculo da NF Escolha entre nota cadastrada ou inserção manual da chave de acesso.
Data do Evento Data informada ao fisco Preencha conforme a data da ocorrência fiscal.
Evento Cancelado Indica o evento a ser cancelado Obrigatório apenas para tipo Cancelamento. Selecione eventos autorizados.
Nota Fiscal Própria Identifica a importação relacionada Habilitado quando o tipo for automático; permite seleção via pesquisa.
Chave de Acesso Identificação fiscal da NF-e Habilitado quando o tipo for manual. Deve conter 44 caracteres.
Item Número do item da NF-e Obrigatório. Informe o número do item correspondente à NF-e (até 3 dígitos).
Produto Produto relacionado ao item Preenchido automaticamente ou via inclusão manual. Não editável.
U.M. Unidade de medida Preenchida automaticamente conforme a NF ou produto selecionado.
Quantidade Quantidade sem direito à isenção Informe apenas a parte da mercadoria que perdeu o benefício fiscal.
IBS Valor do IBS devido Informe quando houver IBS suspenso não convertido em isenção.
CBS Valor do CBS devido Informe quando aplicável. Ao menos IBS ou CBS deve ser maior que zero.

Funcionalidades

  • Registro da perda do benefício fiscal por item da Nota Fiscal.
  • Seleção de Nota Fiscal por:
    • vínculo automático (via cadastro), ou
    • inserção manual da chave de acesso.
  • Carregamento automático dos itens ao vincular a NF.
  • Inclusão manual de itens ao evento, com inicialização de valores zerados.
  • Exclusão automática dos itens ao alterar o Tipo de Nota Fiscal, evitando inconsistências.
  • Validações obrigatórias de:
    • Tipo Nota Fiscal
    • Nota Fiscal (quando aplicável)
    • Itens do evento
    • Número do item e produto
  • Bloqueio de edição após autorização pela SEFAZ.
  • Cancelamento permitido apenas por meio de novo evento fiscal.

Problemas e Soluções

Problema Solução
Evento não permite edição Verifique se o evento já foi autorizado. Eventos autorizados não podem ser alterados.
Sistema exige Tipo Nota Fiscal Selecione o tipo de vínculo da NF antes de prosseguir.
Nota Fiscal não informada Para tipo automático, selecione a NF. Para manual, informe a chave válida.
Evento sem itens Inclua ao menos um item para eventos do tipo Normal.
Número do item inválido Informe valor numérico de até 3 dígitos.
Sistema exige IBS ou CBS Informe valor maior que zero para ao menos um dos impostos.

Exemplos de Uso

  • Registro de evento quando parte da mercadoria importada não atende os critérios de isenção.
  • Inclusão manual de itens em cenários onde a NF não está cadastrada no sistema.
  • Apuração correta de IBS e CBS em importações que perderam o benefício fiscal.
  • Acompanhamento gerencial dos impactos tributários das importações.

Observações Gerais

  • Utilize este evento somente quando a isenção não se concretizar.
  • O Tipo Nota Fiscal é obrigatório e define o comportamento dos campos de NF.
  • Ao alterar o tipo de nota fiscal, os itens incluídos serão removidos automaticamente.
  • Informe apenas as quantidades efetivamente irregulares.
  • Eventos autorizados não podem ser alterados.
  • Preenchimentos incorretos podem gerar inconsistências na apuração fiscal.

Benefícios do Recurso

  • Conformidade com a legislação fiscal.
  • Maior flexibilidade no vínculo de notas fiscais (automático ou manual).
  • Clareza na apuração de IBS e CBS.
  • Processo fiscal padronizado, validado e auditável.

Glossário de Termos

  • Evento 112120: Evento fiscal que informa a perda de isenção em importações ALC/ZFM.
  • ALC: Área de Livre Comércio.
  • ZFM: Zona Franca de Manaus.
  • IBS: Imposto sobre Bens e Serviços.
  • CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.

Links Relacionados

Os cookies ajudam-nos a fornecer os nossos serviços. Ao navegar no sítio, está a consentir o uso de cookies.