2054 - Importacao sem Isencao
Ir para a navegação
Ir para a procura
Este recurso deve ser utilizado quando uma importação destinada à Área de Livre Comércio (ALC) ou à Zona Franca de Manaus (ZFM) não atender aos requisitos legais para conversão da suspensão tributária em isenção.
Nessa situação, é necessário registrar o Evento 112120 para comunicar à SEFAZ que determinados itens da importação estarão sujeitos à tributação de IBS e/ou CBS.
O correto preenchimento deste evento garante a regularidade fiscal da operação e evita inconsistências na apuração dos tributos
Objetivo
Registrar junto à SEFAZ a perda do benefício fiscal de isenção em importações destinadas à ALC ou à ZFM, quando as condições previstas na legislação não forem integralmente atendidas.
Utilize este recurso para:
- Informar corretamente a tributação de itens que perderam o direito à isenção.
- Assegurar o recolhimento adequado de IBS e CBS suspensos.
- Manter a operação em conformidade com a legislação fiscal.
- Evitar riscos de autuações e questionamentos fiscais.
- Permitir o acompanhamento dos impactos tributários da importação.
Pré-requisitos
Para utilizar este recurso, é necessário:
- Ter permissão de acesso ao recurso 2054 - Importação sem Isenção.
- Possuir Nota Fiscal de Importação (faturamento entrada) registrada no sistema.
Fluxo Principal
Siga as etapas abaixo para registrar o evento corretamente:
- Acesse o recurso 2054 - Importação sem Isenção.
- Clique em Novo para criar o evento.
- No campo Tipo de Evento, selecione:
- Evento Normal para informar a perda da isenção.
- Evento Cancelamento apenas para cancelar um evento já autorizado.
- Selecione a Nota Fiscal Própria de Importação.
- Aguarde o carregamento automático dos itens da nota.
- Para cada item sem isenção, informe:
- A quantidade que não atende aos requisitos legais.
- O valor de IBS e/ou CBS correspondente.
- Clique em Salvar para enviar o evento à SEFAZ.
- Acompanhe o status, o motivo e o protocolo do evento.
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Tipo de Evento | Define a finalidade do evento | Selecione Evento Normal para perda de isenção ou Evento Cancelamento para anular evento autorizado. |
| Data do Evento | Data informada ao fisco | Preencha conforme a data da ocorrência fiscal. |
| Evento Cancelado | Indica o evento a ser cancelado | Obrigatório apenas para tipo Cancelamento. Selecione eventos autorizados. |
| Nota Fiscal Própria | Identifica a importação relacionada | Selecione Nota Fiscal. Os itens serão carregados automaticamente. |
| Chave de Acesso | Identificação fiscal da NF-e | Deve conter 44 caracteres. |
| Quantidade | Quantidade sem direito à isenção | Informe apenas a parte da mercadoria que perdeu o benefício fiscal. |
| IBS | Valor do IBS devido | Informe quando houver IBS suspenso não convertido em isenção. |
| CBS | Valor do CBS devido | Informe quando aplicável. Ao menos IBS ou CBS deve ser maior que zero. |
Funcionalidades
- Registro da perda do benefício fiscal por item da Nota Fiscal.
- Carregamento automático dos itens da NF-e selecionada.
- Validações obrigatórias de quantidades e valores tributários.
- Bloqueio de edição após autorização pela SEFAZ.
- Cancelamento permitido apenas por meio de novo evento fiscal.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| Evento não permite edição | Verifique se o evento já foi autorizado. Eventos autorizados não podem ser alterados. |
| Sistema exige IBS ou CBS | Informe valor maior que zero para ao menos um dos impostos. |
Exemplos de Uso
- Registro de evento quando parte da mercadoria importada não atende os critérios de isenção.
- Apuração correta de IBS e CBS em importações que perderam o benefício fiscal.
- Acompanhamento gerencial dos impactos tributários das importações.
Observações Gerais
- Utilize este evento somente quando a isenção não se concretizar.
- Informe apenas as quantidades efetivamente irregulares.
- Eventos autorizados não podem ser alterados.
- Preenchimentos incorretos podem gerar inconsistências na apuração fiscal.
Benefícios do Recurso
- Conformidade com a legislação fiscal.
- Maior clareza na apuração de IBS e CBS.
- Processo fiscal padronizado e auditável.
Glossário de Termos
- Evento 112120: Evento fiscal que informa a perda de isenção em importações ALC/ZFM.
- ALC: Área de Livre Comércio.
- ZFM: Zona Franca de Manaus.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços.
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.