2060 - Solicitacao Apropriacao Credito Presumido

Esta tela permite registrar, consultar e enviar à SEFAZ o evento de Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido (211110).

Por meio deste recurso, o usuário informa ao fisco que deseja utilizar um crédito presumido relacionado a uma Nota Fiscal. O sistema controla todas as etapas do processo, desde o vínculo com a nota até o envio e retorno do evento.

Objetivo

Permitir o registro formal do crédito presumido, garantindo que o processo ocorra conforme as regras fiscais.

A funcionalidade é utilizada por áreas fiscais e contábeis para:

• Registrar corretamente o crédito antes da apuração.
• Evitar uso indevido de benefícios fiscais.
• Garantir que a SEFAZ reconheça o crédito informado.

Pré-requisitos

• Acesso ao recurso 2060 - Solicitação Apropriação Credito Presumido.
• Existência de Nota Fiscal válida.
• Operação com direito a crédito presumido previsto em legislação.
• Evento anterior autorizado (em caso de cancelamento).

Fluxo Principal

1. Acesse o recurso 2060 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido.
2. Informe o Tipo de Evento.
3. Selecione o Tipo de Nota Fiscal.
4. Vincule a nota ou informe a chave de acesso.
5. Carregue os itens automaticamente ou insira manualmente.
6. Preencha os dados de crédito presumido.
7. Clique em Salvar para enviar o evento.
8. Acompanhe o status e retorno da SEFAZ.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo	Objetivo	Orientação de preenchimento
Tipo Evento	Define a operação	Utilize "Normal" para registrar o crédito ou "Cancelamento" para desfazer um evento.
Data do Evento	Data de registro	Preenchida automaticamente, podendo ser ajustada.
Tipo Nota Fiscal	Define origem da nota	Determina se a nota será vinculada ou informada manualmente.
Nota Fiscal	Seleção da nota	Obrigatório quando o tipo for automático.
Chave de Acesso	Identificação da NF-e	Obrigatória no modo manual (44 caracteres).
Evento Cancelado	Referência do cancelamento	Informar apenas quando o evento for do tipo cancelamento.
Base de Cálculo	Valor base do item	Deve ser maior que zero.
Cód. Crédito Presumido	Classificação fiscal	Informar conforme tabela legal.
% Crédito IBS/CBS	Percentual do benefício	Preencher junto com o valor correspondente.
Valor Crédito IBS/CBS	Valor do crédito	Deve ser coerente com o percentual informado.

Funcionalidades

• Vinculação de Nota Fiscal com carregamento automático de itens.
• Inclusão manual de itens quando aplicável.
• Validação automática de campos obrigatórios.
• Envio do evento à SEFAZ.
• Consulta de status, motivo e protocolo.
• Bloqueio de edição após autorização.
• Cancelamento de evento autorizado.

Problemas e Soluções

Problema	Solução
Evento não salva	Verifique se todos os campos obrigatórios foram preenchidos, como Tipo de Evento, Tipo de Nota e dados da NF. O sistema não permite avanço com informações incompletas.
Chave de acesso inválida	A chave deve conter exatamente 44 caracteres. Evite espaços, caracteres especiais ou digitação manual incorreta.
Nota Fiscal não encontrada	Confirme se o Tipo de Nota Fiscal está correto (Própria ou Terceiros) antes de pesquisar. A pesquisa respeita esse filtro.
Itens não carregam automaticamente	Verifique se a nota foi selecionada corretamente. Caso o tipo de nota seja manual, os itens devem ser incluídos manualmente.
Não é possível incluir itens manualmente	A inclusão manual só é permitida quando o Tipo de Nota for “Manual”. Ajuste o tipo para habilitar a funcionalidade.
Evento não pode ser editado	O evento já foi autorizado pela SEFAZ. Nesse caso, nenhuma alteração é permitida. Para corrigir, utilize um evento de cancelamento.
Erro ao informar valores de crédito	Sempre informe percentual e valor juntos. Não deixe um preenchido e o outro zerado.
Base de cálculo inválida	A base de cálculo deve ser maior que zero. Revise os valores informados para cada item.
Código de crédito presumido não aceito	Verifique se o código informado existe na tabela legal vigente. Utilize sempre códigos válidos.
Mensagem de ausência de itens	O evento exige pelo menos um item vinculado. Adicione itens antes de salvar.
Evento rejeitado pela SEFAZ	Verifique os dados fiscais informados (nota, chave, itens e valores). Consulte o campo "Motivo" para identificar o erro retornado.
Protocolo não gerado	O evento pode não ter sido autorizado. Verifique o status e, se necessário, realize correções e reenvie.
Informações inconsistentes após alteração de tipo	Sempre que alterar o Tipo de Evento ou Tipo de Nota, os dados vinculados são limpos automaticamente. Refaça os preenchimentos.
Evento de cancelamento não permitido	Apenas eventos previamente autorizados podem ser cancelados. Selecione corretamente o evento a ser cancelado.

Exemplos de Uso

• Operador Fiscal: Registra evento para apropriar crédito de uma nota de terceiros.
• Analista Fiscal: Valida os dados antes do envio para evitar rejeições.
• Gestor: Acompanha os créditos registrados e autorizados.
• Cancelamento: Usuário seleciona evento autorizado e registra seu cancelamento.

Observações Gerais

• O crédito presumido deve estar previsto em legislação específica.
• O evento deve ser registrado antes da apropriação do crédito.
• Sempre informar pelo menos um crédito (IBS ou CBS).
• Alterações no tipo de nota removem os itens automaticamente.
• Eventos autorizados não permitem edição.

Benefícios do Recurso

• Reduz erros no processo fiscal.
• Garante conformidade com a SEFAZ.
• Automatiza carga de dados da nota fiscal.
• Melhora o controle dos créditos tributários.

Glossário de Termos

• Crédito Presumido: Benefício fiscal definido por lei que permite a utilização de crédito sem depender diretamente do imposto destacado.
• Evento 211110: Registro que formaliza a solicitação de uso do crédito presumido pelo destinatário.
• SEFAZ: Órgão responsável pela validação dos eventos fiscais.
• IBS/CBS: Tributos considerados no cálculo do crédito presumido.
• Chave de Acesso: Código de 44 caracteres que identifica a Nota Fiscal eletrônica.