2057 - Fornecimento nao Realizado com Pagamento Antecipado

Este recurso permite registrar o Evento 112140 - Fornecimento não Realizado com Pagamento Antecipado da NF-e, utilizado nos casos em que houve pagamento antecipado com recolhimento de IBS e/ou CBS, mas o fornecimento do bem não foi realizado, de forma total ou parcial. O evento formaliza a ocorrência perante o fisco, assegurando que os valores tributários antecipados sejam ajustados corretamente na apuração.

Objetivo

O recurso tem como finalidade permitir que o contribuinte informe à administração tributária que um fornecimento vinculado a pagamento antecipado não ocorreu. Esse registro é necessário para evitar a manutenção indevida de valores de IBS e CBS recolhidos antecipadamente, garantindo que a apuração reflita corretamente a realidade da operação.

O recurso é utilizado por áreas fiscais, de faturamento e controladoria, principalmente em situações de distrato, cancelamento comercial ou encerramento definitivo da obrigação sem entrega do bem.

Pré-requisitos

• Acesso ao recurso 2057 - Fornecimento não Realizado com Pagamento Antecipado.
• Existência de Nota Fiscal de Débito (Finalidade: 6 - Débito) com Pagamento Antecipado (Tipo: 06 - Pagamento Antecipado) devidamente autorizada.
• A operação deve possuir recolhimento antecipado de IBS e/ou CBS.
• O evento só deve ser registrado quando estiver caracterizado que não haverá fornecimento futuro relativo ao pagamento antecipado.
• Para cancelamento, o Evento 112140 deve estar previamente autorizado.

Fluxo Principal

1. Acesse o menu 2057 - Fornecimento não Realizado com Pagamento Antecipado.
2. Clique em Novo para iniciar o registro.
3. Selecione o Tipo de Evento.
   1. Evento Normal para informar o fornecimento não realizado.
   2. Evento Cancelamento para cancelar um evento já autorizado.
4. Informe a Nota Fiscal Própria de Pagamento Antecipado.
5. Aguarde o carregamento automático dos itens da nota na tabela de Itens da NF não fornecidos.
6. Para cada item, informe:
   1. A quantidade que não foi fornecida e teve o imposto antecipado.
   2. E os respectivos valores de IBS e/ou CBS.
7. Salve o registro para enviar o evento à SEFAZ.
8. Acompanhe o retorno, verificando status, o motivo e o protocolo do evento.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo	Objetivo	Orientação de preenchimento
Data do Evento	Data informada ao fisco	Preencha conforme a data da ocorrência fiscal.
Tipo de Evento	Definir a finalidade do registro	Utilize Evento Normal para registrar o não fornecimento. O Cancelamento deve ser usado apenas para invalidar um evento autorizado.
Nota Fiscal Própria	Identificar a nota relacionada	Deve ser uma NF de Débito por Pagamento Antecipado (Tipo 06).
Itens da Nota	Indicar os bens não fornecidos	Selecione somente os itens afetados pelo não fornecimento.
Quantidade Não Fornecida	Informar a parcela não entregue	Pode ser total ou parcial. Deve ser maior que zero.
Valor do IBS	Ajustar o imposto antecipado	Informar o valor proporcional à quantidade não fornecida.
Valor do CBS	Ajustar o imposto antecipado	Informar o valor proporcional à quantidade não fornecida.

Funcionalidades

• Registro do fornecimento não realizado.
• Carregamento automático dos itens da nota fiscal.
• Seleção total ou parcial dos itens não fornecidos.
• Validações obrigatórias de quantidade e valores fiscais.
• Bloqueio de alteração após autorização do evento.
• Registro de cancelamento do evento, quando aplicável.

Problemas e Soluções

Problema	Solução
Evento não permite edição	Verifique se o evento já foi autorizado. Eventos autorizados não podem ser alterados.
Nota não disponível para seleção	Verifique se a nota é do tipo Débito – Pagamento Antecipado (06).
Erro ao salvar	Confirme se quantidade e valores de IBS ou CBS foram informados.

Exemplos de Uso

• Registro de não fornecimento após cancelamento definitivo de uma venda paga antecipadamente.
• Informação de não fornecimento parcial de itens de uma nota de pagamento antecipado.
• Controle fiscal de distratos que impactam recolhimentos antecipados.

Observações Gerais

• O evento deve ser utilizado apenas quando não houver expectativa de fornecimento futuro.
• Informe apenas as quantidades que não foram fornecidas e tiveram pagamento antecipado.
• As informações prestadas impactam diretamente a apuração de IBS e CBS.

Benefícios do Recurso

• Correção da apuração de tributos recolhidos antecipadamente.
• Conformidade com as regras fiscais da Reforma Tributária.
• Redução de inconsistências na escrituração.

Glossário de Termos

• Evento 112140: Evento fiscal que informa pagamento antecipado sem fornecimento do bem.
• Pagamento Antecipado: Situação em que o imposto é recolhido antes da entrega.
• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços.
• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.