2064 - Apropriacao Credito Combustivel
De Touch ERP
Este recurso permite registrar e acompanhar a solicitação de apropriação de crédito de combustível junto à SEFAZ, com base nas notas fiscais de aquisição.
Por meio dessa funcionalidade, o usuário consegue informar o consumo de combustível utilizado na operação da empresa e formalizar o pedido de crédito de IBS e CBS conforme exigido pela legislação (Evento 211140).
Objetivo
Permitir que a empresa registre e formalize a apropriação de crédito de combustível de forma correta, conforme as exigências fiscais, garantindo que apenas o combustível efetivamente consumido na operação gere crédito tributário.
Esse recurso existe para atender a um cenário específico da legislação, onde:
- O crédito de IBS e CBS não é automaticamente concedido em todas as aquisições de combustível.
- É necessário comprovar o consumo real do produto na atividade da empresa.
- Em determinados casos, a solicitação do crédito deve ser feita por meio de um evento fiscal (Evento 211140).
Com isso, o sistema auxilia na:
- Redução de inconsistências fiscais;
- Padronização do processo;
- Garantia de conformidade com o fisco;
- Agilidade na apuração de créditos.
Pré-requisitos
- Acesso ao recurso 2064 - Apropriação Crédito Combustível.
- Para cancelamento:
- Deve existir um evento previamente autorizado
Fluxo Principal
- Acesse o recurso 2064 - Apropriação Crédito Combustível.
- Clique em Novo para iniciar o registro.
- Informe o Tipo do Evento (Normal ou Cancelamento)
- Preencha a Data do Evento
- Defina o Tipo de Nota Fiscal.
- Vincule uma nota fiscal ou informe a chave de acesso.
- Aguarde o carregamento automático dos itens ou inclua manualmente
- Informe quantidades e valores de impostos.
- Clique em Salvar para enviar o evento.
- Acompanhe o retorno (status, protocolo e mensagem).
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Tipo Evento | Define o tipo do evento | Utilize "Normal" para registrar crédito ou "Cancelamento" para anular um evento já autorizado. |
| Data do Evento | Data considerada pelo fisco | Preencher com a data da ocorrência (normalmente a data atual) |
| Tipo Nota Fiscal | Define como a nota será informada | Utilize automático para buscar a nota ou manual para informar a chave. |
| Nota Fiscal | Seleciona a NF-e | Utilize a pesquisa para carregar os itens automaticamente. |
| Chave de Acesso | Identificação da NF-e | Deve conter 44 caracteres. |
| Evento Cancelado | Referência de cancelamento | Deve ser preenchido apenas quando o tipo do evento for cancelamento. |
| Protocolo | Identificação do evento na SEFAZ | Preenchido automaticamente após o envio. |
Funcionalidades
- Vinculação de nota fiscal: Permite selecionar uma NF-e e carregar automaticamente os itens.
- Controle de consumo: Possibilita informar apenas o que foi consumido, evitando crédito indevido.
- Inclusão manual de itens: Disponível quando a nota é informada manualmente.
- Validação de dados: O sistema valida automaticamente campos obrigatórios e valores.
- Envio para SEFAZ: Realiza a transmissão do evento e retorna o status do processamento.
- Cancelamento de eventos: Permite cancelar eventos já autorizados, quando necessário.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| Não foi possível salvar o evento | Verifique se todos os campos obrigatórios foram preenchidos. O sistema impede o salvamento para evitar inconsistências. |
| Evento rejeitado pela SEFAZ | Consulte o campo Motivo. Ele indica o erro. Ajuste as informações e realize um novo envio. |
| Chave de acesso inválida | Confirme se a chave possui 44 dígitos e se corresponde à nota fiscal correta. |
| Nota fiscal não localizada | Verifique se a nota está cadastrada no sistema e pertence à empresa informada. |
| Itens não foram carregados | Refaça a seleção da nota fiscal ou valide se a nota possui itens disponíveis. |
| Itens desapareceram ao alterar o tipo de nota | Este é o comportamento esperado. O sistema remove os itens para evitar divergências. |
| Não é possível inserir itens manualmente | A inclusão manual só é permitida quando o tipo de nota estiver como "Manual". |
| Quantidade inválida nos itens | Informe valores maiores que zero. O sistema valida para garantir consistência. |
| Valores de IBS ou CBS não aceitos | Os valores devem ser maiores que zero para que o crédito seja válido. |
| Evento não permite edição | O evento já foi autorizado. Nesse caso, não é possível alterar. Utilize o cancelamento, se necessário. |
| Não é possível cancelar o evento | Verifique se o evento original está autorizado. Apenas eventos autorizados podem ser cancelados. |
| Erro ao cancelar evento | Confirme se o evento cancelado foi corretamente selecionado e se o protocolo está preenchido. |
| Sistema exige itens no evento | É necessário incluir ao menos um item quando o Tipo do Evento é "Normal", pois o crédito depende do consumo informado. |
| Dificuldade em entender o erro | Sempre consulte o campo Motivo, que apresenta a mensagem de retorno da SEFAZ. |
Exemplos de Uso
- Analista Fiscal: Seleciona a nota fiscal, confere o consumo e envia o evento para garantir o crédito correto.
- Operador: Registra manualmente itens de combustível quando necessário, garantindo o preenchimento adequado.
- Gestor: Acompanha os eventos enviados e verifica quais foram autorizados ou rejeitados.
Observações Gerais
- O crédito deve considerar apenas o consumo real do combustível.
- Alterações em campos principais podem limpar dados relacionados automaticamente.
- Eventos autorizados não podem ser alterados.
Benefícios do Recurso
- Conformidade com exigências fiscais da NF-e
- Redução de erros operacionais
- Apoio à correta apuração de tributos
- Transparência nas operações fiscais
Glossário de Termos
- Evento 211140: Solicitação de crédito de combustível enviada à SEFAZ.
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços.
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.
- Apropriação de Crédito: Recuperação de tributos pagos.
- 'Consumo: Utilização efetiva do combustível na operação.
