Reforma Tributaria

De Touch ERP

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Esta página reúne tudo o que você precisa acompanhar sobre a Reforma Tributária do Consumo no Touch Comp ERP: o que muda e quando, o que o sistema já atende, onde configurar e como se preparar. Ela é atualizada sempre que sai uma norma nova ou uma atualização do sistema; veja o que mudou no Histórico de atualizações.

Atualizado em 18/11/2026.

Já identificou uma necessidade da sua empresa com a Reforma Tributária? Fale com a Touch Comp.

Se a sua operação tem uma situação que o sistema ainda não atende (um produto com tratamento próprio, um regime específico, um documento ou relatório que você vai precisar), não espere o prazo legal se aproximar:

  1. Abra um ticket pelo Touch Comp ERP, no ícone da Touch Comp, em Novo Ticket (veja Suporte).
  2. Descreva a necessidade com detalhes: a operação, os produtos ou serviços envolvidos, a norma ou orientação do seu contador e exemplos (notas, prints, planilhas).
  3. Guarde o número do protocolo para acompanhar o atendimento.

Pedidos de implementação ou alteração seguem o fluxo de Case Solicitacao Analise Implementacoes. Quanto antes a necessidade for registrada, maior a chance de ser atendida antes da data obrigatória.

O que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária do Consumo substitui, aos poucos, cinco tributos por três novos. A troca começa em 2026, com um ano de teste, e termina em 2033. Durante a transição, os tributos antigos e os novos convivem nos documentos fiscais.

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui o PIS e a Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo dos estados e municípios que substitui o ICMS e o ISS. Tem uma parte do estado e uma parte do município.
  • IS (Imposto Seletivo): tributo federal sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos, embarcações e aeronaves.

A principal mudança para o dia a dia é o crédito amplo: o IBS e a CBS pagos nas compras viram crédito para abater dos valores devidos nas vendas, com poucas exceções.

Cronograma

Ano O que muda O que fazer no sistema
2026 Ano de teste. A nota fiscal passa a destacar CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Esses valores são compensados com o PIS e a Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolhê-los. Configurar o IBS e a CBS e emitir os documentos fiscais com os novos valores (veja Como se preparar).
2027 e 2028 A CBS passa a ser cobrada de verdade e o PIS e a Cofins deixam de existir. O Imposto Seletivo começa a valer. O IPI fica com alíquota zero para quase todos os produtos (exceto os da Zona Franca de Manaus). O IBS continua com alíquota de teste. Revisar a tributação dos produtos e das operações, a apuração e a contabilização dos novos tributos.
2029 a 2032 Transição do ICMS e do ISS para o IBS: a cada ano, o ICMS e o ISS diminuem (90%, 80%, 70% e 60% do valor) e o IBS aumenta na mesma proporção. Acompanhar as alíquotas de cada ano.
2033 Fim do ICMS e do ISS. O novo modelo passa a valer por completo. —

Documentos fiscais e obrigações

A Reforma muda todos os documentos fiscais eletrônicos e cria documentos novos. A tabela mostra também os documentos que o sistema não emite, para você saber se a mudança é com a sua empresa.

Documento ou obrigação O que muda Obrigatório a partir de Situação no sistema
NF-e (modelo 55) Valores de IBS, CBS e IS por item e no total, nota de crédito e nota de débito, compra governamental, pagamento antecipado e novos eventos. 03/08/2026 (regime normal) Disponível (ajustes das versões mais recentes da nota técnica: veja Acompanhamento dos assuntos)
NFC-e (modelo 65) Valores de IBS, CBS e IS por item e no total. 03/08/2026 (regime normal) Disponível
DANFE (impressão da NF-e) Novo quadro com os totais de IBS, CBS e IS, colunas desses tributos nos itens e o regime tributário do emitente. 01/12/2026 Em desenvolvimento
CT-e e CT-e OS Valores de IBS e CBS no conhecimento de transporte. 03/08/2026 Disponível
MDF-e Não tem cálculo de tributos. Recebe apenas ajustes de leiaute. — Não se aplica
NFS-e (nota de serviço) Valores de IBS e CBS na nota de serviço emitida. conforme o município Disponível — emissão pelo recurso 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS)
Documentos do Simples Nacional Regime do IBS e da CBS do emitente optante do Simples e atividade do Simples por item. 16/11/2026 (campos); 01/01/2027 (documentos do Simples com IBS e CBS) Em análise
NF3e, NFCom, BP-e, NFAg e NFGas Notas de energia elétrica, comunicação, transporte de passageiros, água e saneamento e gás canalizado, emitidas pelas concessionárias. NFAg e NFGas são documentos novos. 03/08/2026 a 01/12/2026, conforme o documento Não se aplica — o sistema não emite esses documentos; sua empresa os recebe como compra.
NF-e ABI (alienação de bens imóveis) Documento novo para a venda de imóveis. conforme publicação oficial Não se aplica — o sistema não emite esse documento.
DeRE — Declaração de Regimes Específicos Declaração nova das empresas de regimes específicos, como serviços financeiros e planos de saúde. 01/10/2026 a 01/01/2027, em fases Não se aplica — o sistema não atende esses regimes.
Apuração do IBS e da CBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS calculam os débitos e créditos a partir dos documentos fiscais, e a empresa confere e confirma. 2027 (CBS) Previsto — depende das definições do governo.

Acompanhamento dos assuntos

Situação de cada assunto da Reforma no sistema, do mais recente para o mais antigo. Quando o assunto já está disponível, a coluna Versão do sistema mostra a atualização em que ele foi liberado (veja o cronograma de versões). A coluna Origem indica a norma ou o documento oficial que originou o assunto: nota técnica (NT), informe técnico (IT), lei ou outro ato. A coluna Protocolo traz o número do atendimento em que a Touch Comp trata o assunto: informe esse número ao suporte para acompanhar o andamento.

Assunto Origem O que muda para você Vigência Situação no sistema Protocolo Versão do sistema Onde fica no sistema
DANFE da Reforma Tributária NT 2026.010 v1.00 (NF-e) O DANFE impresso passa a mostrar IBS, CBS e IS. 01/12/2026 Em desenvolvimento 182.834 — 228 - Nota Fiscal Própria (impressão)
Ajustes da nota técnica da Reforma (versão 1.53) NT 2025.002 v1.53 (NF-e) Na devolução, a nota de origem passa a ser informada uma única vez no cabeçalho ou em cada item. Também entram o município do fato gerador, a indicação de doação, o crédito presumido, o Imposto Seletivo e a compra governamental por item, e o IBS e a CBS dos combustíveis. 16/11/2026; parte dos grupos só em 2027 Em desenvolvimento 182.774 — 228 - Nota Fiscal Própria, 1845 - NFCe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS, 102 - Natureza Operação
Emitente sem inscrição estadual e conferência do cadastro na Receita Federal NT 2026.007 v1.11 (NF-e) A SEFAZ passa a conferir se o CNPJ e o regime tributário informados na nota estão iguais ao cadastro da Receita Federal; diferenças causam rejeição. Empresas sem inscrição estadual, contribuintes só do IBS e da CBS, podem emitir NF-e. 16/11/2026 Em desenvolvimento 182.704 — 228 - Nota Fiscal Própria, 1813 - Opções Impostos/Tributárias
Simples Nacional no IBS e na CBS NT 2026.005 v1.00 (NF-e) Empresas do Simples informam o regime do IBS e da CBS e a atividade de cada item na nota. 16/11/2026 Em análise — — 1813 - Opções Impostos/Tributárias, 228 - Nota Fiscal Própria, 1845 - NFCe
Valor do produto sem tributos e ICMS previsto NT 2026.008 v1.01 (NF-e) A nota pode informar o valor do produto sem tributos (opcional por enquanto). Na nota de pagamento antecipado, passa a ser obrigatório informar o ICMS previsto. 16/11/2026 (opcional); 01/03/2027 (ICMS previsto) Em análise — — 228 - Nota Fiscal Própria
Tabelas oficiais de classificação tributária e alíquotas da CBS IT 2025.002 v1.71 e IT 2026.002 v1.00 (NF-e) As tabelas oficiais de classificação tributária (cClassTrib) e de alíquotas da CBS são atualizadas pelo governo. A alíquota da CBS de 2027 ainda depende de definição oficial. conforme publicação oficial Em análise — — 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS
Pagamento vinculado à nota (split payment) NT 2026.006 v1.01 (NF-e) Preparação para o recolhimento do tributo no momento do pagamento. Uso a partir de 2027. 2027 Previsto — — —
DANFE Simplificado Tipo 2 NT 2026.003 v1.00 (NF-e) Modelo opcional de DANFE para NF-e emitida em operações que normalmente seriam de NFC-e. 03/08/2026 (opcional) Não se aplica — uso opcional, não adotado pelo sistema. 182.756 — —
Eventos fiscais da Reforma NT 2025.002, seção 8 - Eventos (NF-e) Eventos para informar pagamento integral, perda de mercadoria no transporte, importação sem isenção, apropriação de créditos, imobilização de item e aceites da apuração. 03/08/2026 Disponível 177.019 (2053), 177.020 (2054), 175.263 (2056), 176.550 (2060), 176.593 (2061), 176.793 (2064), 176.801 (2065), 176.833 (2066), 176.837 (2067) 2026090200 Veja Eventos dos documentos fiscais
Eventos de fornecimento não realizado e de atualização da previsão de entrega NT 2025.002, seção 8 - Eventos (NF-e) Eventos da nota de pagamento antecipado: informar que o fornecimento não foi realizado e atualizar a data prevista de entrega. 03/08/2026 Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ. 177.025 — Veja Eventos dos documentos fiscais
IBS e CBS no CT-e NT 2025.001 (CT-e) O conhecimento de transporte passa a destacar IBS e CBS. 03/08/2026 Disponível — 2025100300 480 - CTe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS
IBS e CBS na NFS-e A nota de serviço emitida passa a destacar IBS e CBS. conforme o município Disponível — 657 - Recibo Provisório Serviço (RPS), 763 - Opções Faturamento NFSe
IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e NT 2025.002 (NF-e); Lei Complementar nº 214/2025 As notas passam a destacar IBS, CBS e IS por item e no total, com notas de crédito e de débito, compra governamental e pagamento antecipado. 03/08/2026 Disponível — 2025090200 107 - Opções Faturamento, 1784 - Opções NFCe, 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS, 2037 - Parametrização CBS IBS

Notícias e normas recentes

O que saiu de mais recente nas fontes oficiais, do mais novo para o mais antigo.

Data O que saiu Fonte oficial
10/11/2026 Receita Federal atualiza o ambiente de testes (beta) da DeRE, a Declaração de Regimes Específicos. Receita Federal
09/11/2026 Receita Federal libera o acesso às novas APIs de apuração da CBS. Receita Federal
30/10/2026 Publicadas as notas técnicas da NF-e sobre Simples Nacional no IBS e na CBS (NT 2026.005), emitente sem inscrição estadual e conferência do cadastro na Receita Federal (NT 2026.007) e valor do produto sem tributos (NT 2026.008), além da versão 1.53 da NT da Reforma (NT 2025.002). Portal Nacional da NF-e
01/10/2026 Publicada a NT 2026.010, com o novo DANFE da Reforma Tributária, obrigatório a partir de 01/12/2026. Portal Nacional da NF-e
30/07/2026 Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o cronograma de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma. Receita Federal
29/04/2026 Publicado o Decreto nº 12.955, que regulamenta a CBS. Receita Federal

Recursos do sistema envolvidos

Cadastros e configuração

  • 1813 - Opções Impostos/Tributárias: regime tributário da empresa.
  • 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS: como o IBS e a CBS são calculados — situação e classificação tributária, alíquotas (informadas no modelo ou conforme a tabela do governo), reduções, diferimento, composição da base e o tipo de documento (notas fiscais, NFS-e ou CT-e).
  • 2037 - Parametrização CBS IBS: define qual classificação tributária e qual modelo fiscal de CBS e IBS cada nota usa, conforme a empresa, a data, a categoria e o tipo de contribuinte, o CFOP e o NCM (ou o código de serviço NBS, na NFS-e).
  • 2023 - Modelo Fiscal IS (Imposto Seletivo): alíquota (percentual ou por quantidade), classificação tributária e composição da base do Imposto Seletivo.
  • 102 - Natureza Operação: tipo de operação da nota.
  • 65 - Produtos e Serviços: NCM e dados fiscais do produto.
  • 107 - Opções Faturamento, 1784 - Opções NFCe e 763 - Opções Faturamento NFSe: liberam o envio dos dados da Reforma nos documentos.

Emissão de documentos

Eventos dos documentos fiscais

Na apuração assistida, o governo monta os valores de IBS e CBS de cada mês a partir dos documentos fiscais: a nota de venda gera débito para quem vende, e a nota de compra gera crédito para quem compra, quando a lei permite. Por isso, na maior parte das operações, não é preciso enviar evento nenhum. Os eventos servem para as exceções: informar algo que aconteceu depois da nota e que muda o débito ou o crédito. Todos os eventos abaixo são da NF-e e são enviados pelo sistema à SEFAZ.

Se você vendeu (emitente da nota)

Situação Evento Onde fazer no sistema Situação no sistema
O cliente pagou a nota por completo e tem direito a crédito presumido, que depende desse pagamento. 112110 - Informação de efetivo pagamento integral 2053 - Evento Pagamento Integral NFe Disponível
A mercadoria se perdeu, foi roubada ou furtada durante um transporte contratado por você (frete CIF). 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor 2056 - Perda Mercadoria Transporte (CIF) Disponível
Você emitiu a nota de pagamento antecipado, mas o fornecimento não foi realizado. 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado 2057 - Fornecimento não Realizado com Pagamento Antecipado Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ.
A data prevista para entregar o bem mudou. O evento tira o débito do mês em que a entrega estava prevista. 112150 - Atualização da data de previsão de entrega 2058 - Atualização Previsão Entrega Em desenvolvimento — o cadastro já existe; falta o envio à SEFAZ.
Sua empresa importou para a Zona Franca de Manaus ou para Área de Livre Comércio e a importação não se converteu em isenção, porque as condições da lei não foram cumpridas. 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção 2054 - Importação ALC ZFM sem Isenção Disponível

Se você comprou (destinatário da nota)

Situação Evento Onde fazer no sistema Situação no sistema
A compra dá direito a crédito presumido (por exemplo, compra de produtor rural não contribuinte). 211110 - Solicitação de apropriação de crédito presumido 2060 - Solicitação Apropriação Crédito Presumido Disponível
O fornecedor emitiu uma nota de crédito e você concorda com o valor que vai a débito na sua apuração. 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito 2066 - Aceite Débito Apuração Assistida Disponível
O bem comprado foi incorporado ao ativo imobilizado da empresa. 211130 - Imobilização de item 2061 - Imobilização Item Disponível
Sua empresa faz parte da cadeia de combustíveis e consumiu na própria atividade parte do combustível comprado. 211140 - Solicitação de apropriação de crédito de combustível 2064 - Apropriação Crédito Combustível Disponível
O crédito do bem ou serviço comprado depende da atividade da sua empresa. 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem da atividade do adquirente 2065 - Apropriação Crédito (Bens e Serviços) Disponível

Sucessão de empresas (fusão, cisão ou incorporação)

Situação Evento Onde fazer no sistema Situação no sistema
Sua empresa é sucessora e recebeu, por nota fiscal, a transferência de créditos de IBS ou de CBS de outra sucessora da mesma empresa sucedida. 212110 (IBS) e 212120 (CBS) - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito em operações de sucessão 2067 - Aceite Crédito Sucessão Fiscal Disponível

Qualquer um desses eventos pode ser cancelado pelo evento de cancelamento (110001), enviado por quem registrou o evento original.

  • Base legal: NT 2025.002 da NF-e (Reforma Tributária), seção 8 - Eventos; Lei Complementar nº 214/2025.

Entradas e créditos

  • 284 - Nota Fiscal Terceiros e 764 - Importação Notas Terceiros por XML: entrada das notas de compra com IBS e CBS.
  • 1910 - Central Distribuição Doc. Eletrônicos: recebimento dos documentos e eventos emitidos contra a empresa.

Relatórios de conferência

Como se preparar

Siga as etapas na ordem. Cada uma indica onde fazer no sistema.

1. Entender o impacto

  1. Converse com o seu contador sobre o regime tributário da empresa e o enquadramento dos seus produtos e serviços (redução de alíquota, regime específico, Imposto Seletivo).
  2. Veja no cronograma e na tabela de documentos fiscais e obrigações o que vale para a sua empresa e a partir de quando.

2. Configurar o sistema

  1. Confira o regime tributário da empresa no recurso 1813 - Opções Impostos/Tributárias. Ele precisa ser igual ao cadastro da Receita Federal.
  2. Cadastre os modelos fiscais de IBS e CBS no recurso 2022 - Modelo Fiscal CBS IBS e, se vender produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, os modelos do recurso 2023 - Modelo Fiscal IS (Imposto Seletivo).
  3. No recurso 2037 - Parametrização CBS IBS, defina qual classificação tributária e qual modelo fiscal cada operação usa, por empresa, CFOP e NCM (ou NBS, nos serviços).
  4. Libere o envio dos dados da Reforma nos documentos:
    • NF-e: no recurso 107 - Opções Faturamento, aba Opções, item Faturamento, campo Dados Reforma Tributária: escolha Informar, mas não provocar erro (a nota sai mesmo sem parametrização para o item) ou Informar, erro se não existir parametrização (a nota é bloqueada quando falta parametrização). Com Não Informar, a nota sai sem IBS e CBS;
    • NFC-e: opção Informar dados da Nota Reforma Tributária (Impostos CBS / IBS / IS) no XML da NFCe/NFe, no recurso 1784 - Opções NFCe;
    • NFS-e: campo Dados da Reforma Tributaria, na aba Dados Básicos do recurso 763 - Opções Faturamento NFSe.

3. Emitir e conferir

  1. Emita as notas e confira os valores de IBS e CBS com o BI 3010 - Relatório Conferência CBS/IBS.
  2. Nas compras, confira o IBS e a CBS das notas recebidas com o BI 3095 - Relatório Conferência CBS/IBS - Notas de Terceiros.
  3. Use os eventos dos documentos fiscais quando a sua operação exigir.

4. Capacitar a equipe

  1. Consulte as páginas dos recursos citados nesta página: cada uma explica a tela passo a passo.
  2. Veja os treinamentos disponíveis na Touch School.

5. Pedir o que falta

  1. Se a sua operação tem uma necessidade que o sistema ainda não atende, abra um ticket (veja o quadro no início desta página).

Perguntas e respostas

As dúvidas mais frequentes, com as respostas, estão em Reforma Tributaria - Perguntas e Respostas. Alguns destaques:

Glossário

  • IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, dos estados e municípios. Substitui o ICMS e o ISS.
  • CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Substitui o PIS e a Cofins.
  • IS — Imposto Seletivo, federal, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
  • Situação tributária (CST) do IBS e da CBS — código que diz como a operação é tributada (tributação integral, redução, isenção, diferimento etc.).
  • Classificação tributária (cClassTrib) — código da tabela oficial que detalha a situação tributária e define a alíquota e a redução aplicáveis.
  • Crédito presumido — crédito concedido por lei em situações específicas, como compras de produtor rural não contribuinte.
  • Nota de crédito e nota de débito — notas usadas para ajustar valores de IBS e CBS de operações já realizadas.
  • Split payment — recolhimento do tributo no momento do pagamento: o valor do imposto é separado na transação financeira.
  • Apuração assistida — o governo calcula os débitos e créditos de IBS e CBS a partir dos documentos fiscais e dos eventos, e a empresa confere e confirma. A CBS e o IBS são apurados em separado.
  • Evento fiscal — registro enviado à SEFAZ depois da emissão da nota para informar algo que muda o débito ou o crédito (por exemplo, perda da mercadoria no transporte ou imobilização do bem comprado).
  • Emitente e destinatário — o emitente é quem emite a nota (normalmente quem vende); o destinatário é quem a recebe (normalmente quem compra).
  • CGIBS — Comitê Gestor do IBS, órgão dos estados e municípios que administra o IBS.

Fontes oficiais

Histórico de atualizações

Data O que mudou nesta página
18/11/2026 Criação da página.

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