Calculo ferias

Dados Básicos

Conceito Técnico

Férias: Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

• De acordo com artigo 130, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
  • I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  • II - 24 (vinte e quatro) dias corridos quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
    • III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
    • IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
• § 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
• § 2º O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

• A Lei 13.467/2017, permite o fracionamento de férias em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.
• Principais regras sobre férias:
  • As férias devem ser concedidas com pelo menos 30 dias de antecedência;
  • O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do período de descanso;
  • O trabalhador deve receber seu salário bruto acrescido de 1/3 constitucional;
  • As férias não podem começar dois dias antes de um feriado ou do descanso semanal remunerado;
  • O trabalhador pode vender até um terço do período de férias ao empregador (abono pecuniário);
  • Sobre o valor das férias podem incidir descontos como INSS e Imposto de Renda.

Conceito Touch Comp ERP

Cálculo referente a importância devida ao funcionário referente ao período de férias podendo englobar: salários + 1/3 + médias + abono pecuniário + 1/3 + adiantamento de 13º salário - descontos - impostos.

Pré requisito

Cadastro do colaborador no recurso 'Colaborador' e 'Manutenção Colaboradores'.

Informações Cadastrais Touch Comp

Recurso: Férias

• Clica em + e em período, seleciona o período que será concedido as férias;
• Clique em adicionar colaborador e selecione conforme desejado;
  • Abrirá um pop up onde poderá ser informado:
    • nº de faltas: de acordo com nº de faltas, será feito cálculo dos dias que colaborador tem direito (conforme Calculo_ferias#Conceito_Técnico);
    • add 13º: será acrescido o valor referente a 1ª parcela do 13º salário mais médias, caso haja;
    • férias em dobro: marcar opção caso o colaborador tenha direito a férias em dobro (ver Calculo_ferias#Férias_em_dobro);
    • início de gozo: deve estar dentro do período informado;
    • tipo de férias: referente a quantos dias de férias colaborador terá;
    • dias abono: colaborador pode 'vender' até 10 dais de suas férias, tendo direito ao valor referente a esses dias (salário + médias) mais o adicional de 1/3 sobre esse valor. Não pode ser descontado INSS e IR desse valor;
    • dias gozados: esse campo já é preenchido automaticamente pelo sistema quando as férias são divididas. Ao adicionar um novo período de férias, caso o colaborador já tenha usufruído de uma parte das férias, será mostrado nesse campo.
• Após preencher os dados acima citados, clique em 'OK' e sistema mostrará o cálculo das férias.
• Caso sejam férias coletivas, basta marcar a opção 'Férias Coletivas' e continuar o processo normalmente.

• Dados de Férias: mostra as informações sobre as férias, como: tipo de férias, dias de direito a férias, dias de gozo, datas (período aquisito, início, término e retorno de férias, abono pecuniário, aviso, pagamento), salário nominal e maior salário (salário + 1/12 das médias);
• Média Férias: serão exibidos as informações caso o colaborador tenha obtido eventos em folha de pagamento que compõem média em férias (ver Case_Medias_Ferias_Rescisao_Decimo_Terceiro#Meses_de_Apuração_das_Medias);
• Média de 13º Férias: serão exibidos as informações caso o colaborador tenha obtido eventos em folha de pagamento que compõe média de 13º em férias (ver Case_Medias_Ferias_Rescisao_Decimo_Terceiro#Meses_de_Apuração_das_Medias);
• Eventos Férias: serão exibidos todos os eventos referente às férias (proventos e descontos);
• Folha Férias: ao salvar as informações que estão em tela, serão exibidos valores referentes as bases de cálculo e valor de INSS Case_Calculo_Inss e IRRFCase_Calculo_IRRF e totalizadores das férias;
• Rubrica Férias: após transmissão do eSocial, serão exibidos as rubricas.

Links Laterais

• Pesquisar Férias Por Colaborador:será possível pesquisar pelos dados do colaborador, onde serão listados todos os períodos onde o mesmo tiver suas férias lançadas;
• Imprimir Aviso de Férias: informando período e selecionando o (s) colaborador (es), será gerado o aviso de férias;
• Manutenção Eventos eSocial: oonde é possível gerar eventos do eSocial, cancelar, visualizar e retificar férias;
• Gerar Evento em Massa: as mesmas opções do ícone anterior, porém para geração em massa.

Informações Complementares

Férias em dobro

• O empregado terá direito a receber férias em dobro quando:
  • o empregador não conceder as férias dentro do prazo legal, que é de 12 meses;
  • a empresa não pagar as férias até dois dias antes do período de descanso;
  • a empresa conceder férias fracionadas em mais de três períodos e com dias inferiores a cinco sem a concordância do empregado;
  • o período concessivo (período em que o trabalhador pode usufruir das férias) for excedido sem que o empregado usufrua do descanso;
  • o empregador terminar o contrato de trabalho do funcionário;
• Como calcular as férias em dobro:
  • Para calcular as férias em dobro, deve-se considerar todos os valores devidos ao trabalhador referentes ao período de férias, incluindo salário, adicionais e benefícios variáveis.

Período aquisitivo Férias

O período aquisitivo de férias é o período de 12 meses em que o trabalhador deve trabalhar para ter direito a férias. Esse período é contado a partir da data de admissão do trabalhador.

• Exemplo: admissão: 01/12/2023, período aquisitivo: 01/12/2023 a 30/11/2024.