Geracao Automatica: N670 - Calculo da CSLL no Lucro Real
No recurso 1325 – Geração Arquivo SPED ECF, o sistema disponibiliza a apuração da CSLL com base no Lucro Real por meio da geração automática dos registros do N670, integrantes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Ao acionar o botão Buscar Dados, o sistema identifica as informações necessárias, efetua os cálculos conforme as regras legais aplicáveis e grava automaticamente os lançamentos correspondentes. Esse processo reduz a necessidade de intervenções manuais e minimiza o risco de inconsistências na apuração do imposto.
Você pode conferir um exemplo prático desta operação aqui.
Pré-requisitos
- Ter acesso ao recurso 1325 - Geração Arquivo Sped ECF.
- As datas da apuração da ECF devem estar preenchidas conforme a Forma de Apuração selecionada:
- Se Anual, informe corretamente a data inicial e a data final do período.
- Se Trimestral, informe a data inicial e final de cada trimestre do exercício.
- Empresa enquadrada em forma de tributação compatível com o Lucro Real:
- Forma de Tributação no Período: R - Real ou E - Real Estimativa.
- Forma de Tributação do Lucro:
- 1 – Lucro Real
- 2 – Lucro Real Arbitrado
- 3 – Lucro Presumido/Real
- 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado
- Qualificação da Pessoa Jurídica: 01 - PJ em Geral.
- Ter acesso ao recurso 1813 - Opções Impostos/Tributárias.
- Deve existir uma Parametrização ECF cadastrada e válida para o período de apuração.
- Os lançamentos do registro N650 do período devem estar corretamente preenchidos e conferidos.
Fluxo Principal
Para gerar os dados do Registro N670, siga os passos abaixo:
- Acesse o recurso 1325 - Geração Arquivo Sped ECF.
- Preencha as informações do cabeçalho da ECF conforme os dados da empresa.
- Acesse a aba Bloco N — IRPJ e CSLL (Lucro Real).
- Selecione a subaba Cálculo CSLL com base no Lucro Real - N670.
- Clique no botão Buscar Dados.
- Aguarde o sistema gerar automaticamente os lançamentos do período.
- Analise atentamente os registros apresentados antes de prosseguir com a geração do arquivo da ECF.
- Caso já existam dados para o período, confirme a recriação dos registros quando solicitado.
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Tipo de Apuração | Definir como a CSLL será apurada | Utilize a mesma forma configurada no cabeçalho da ECF para evitar divergências nos cálculos. |
| Período | Indicar o período de referência do lançamento | Preenchido automaticamente pelo sistema com base na data final do período ou trimestre. Na apuração anual, o campo permanece desabilitado. |
| Código | Identificar o lançamento fiscal | Campo preenchido conforme os códigos definidos na Tabela Dinâmica da Parametrização da ECF. |
| Cálculo da CSLL com base no Lucro Real | Apresentar o valor do lançamento fiscal | Valor calculado automaticamente pelo sistema com base nos dados do N650 e da Parametrização ECF. |
| Botão Buscar Dados | Executa o cálculo e a geração dos lançamentos | Utilize após validar todas as informações, pois lançamentos existentes são substituídos. |
Criação dos Lançamentos Pré‑Definidos
Ao executar o cálculo da CSLL com base no Lucro Real, o sistema gera automaticamente os lançamentos pré‑definidos do Registro N670, conforme a legislação vigente e as parametrizações da ECF.
A geração ocorre no momento em que o botão Buscar Dados é acionado, considerando:
- A Forma de Apuração selecionada.
- O período informado.
- As informações contábeis e fiscais disponíveis.
O objetivo é assegurar uma apuração padronizada, consistente e aderente às regras fiscais. geração automática é assegurar que a apuração da CSLL seja realizada de forma padronizada, consistente e aderente à legislação.
Base de Cálculo da CSLL
A Base de Cálculo da CSLL é gerada a partir do resultado contábil ajustado do período, tendo como origem o Registro N650.
De acordo com a Forma de Apuração selecionada (Anual ou Trimestral), o sistema replica automaticamente os valores apurados no Registro N650, referentes à Base de Cálculo da CSLL, para a criação do lançamento 1 – Base de Cálculo da CSLL no Registro N670.
Esse lançamento serve como base para o cálculo da CSLL.
CSLL
Após a definição da Base de Cálculo da CSLL, o sistema realiza automaticamente o cálculo do imposto por meio da aplicação da alíquota definida no CNAE da empresa, para a criação do lançamento 2 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por Atividade.
- O lançamento é criado somente quando a Base de Cálculo for superior a zero.
- O valor apurado é vinculado ao mesmo período do respectivo lançamento de Base de Cálculo.
O valor da CSLL é obtido conforme a fórmula abaixo:
CSLL = Base de Cálculo da CSLL × Alíquota CNAE
Esse lançamento representa o valor da CSLL devido no período.
CSLL Retida na Fonte
Quando houver registro de CSLL retida na fonte no período de apuração da ECF, o sistema cria automaticamente o respectivo lançamento no Registro N670.
O lançamento correspondente é o 17 - CSLL Retida na Fonte por Pessoas Juridicas de Direito Privado.
- O valor é obtido a partir dos títulos liquidados dentro do período da apuração que possuam valor de CSLL.
- O lançamento é considerado como abatimento do imposto apurado.
- Na ausência de valores de retenção, nenhum registro é gerado.
Para compor o valor da CSLL Retida na Fonte, o sistema considera exclusivamente os títulos liquidados que atendam, simultaneamente, aos seguintes critérios:
- A data de liquidação esteja entre a data inicial e a data final de cada trimestre da ECF.
- O título possua valor de CSLL maior que zero.
Esse controle garante que apenas valores efetivamente retidos dentro do período de apuração sejam considerados, evitando a omissão ou a duplicidade de retenções na apuração do imposto.
Criação dos Lançamentos Parametrizados
Além dos lançamentos pré‑definidos do Registro N670, o sistema pode gerar lançamentos parametrizados, conforme a configuração realizada na Parametrização da ECF.
Esses lançamentos são criados automaticamente durante a execução do botão Buscar Dados, após a geração dos lançamentos padrão (Base de Cálculo, CSLL, e CSLL Retida na Fonte), permitindo registrar ajustes adicionais que impactam a apuração da CSLL.
O que são Lançamentos Parametrizados
Os lançamentos parametrizados são registros do N670 definidos pela Parametrização da ECF, que informam ao sistema:
- O código do lançamento no N670 (Tabela Dinâmica da ECF).
- Os Planos de Conta vinculados ao lançamento.
- O Tipo de Saldo de cada Plano de Conta (Saldo Inicial, Saldo Final, Total de Débitos ou Total de Créditos).
- O período de apuração (anual ou trimestral).
Essa configuração permite adaptar a apuração da CSLL às regras específicas da empresa, sem necessidade de lançamentos manuais.
Processo de Criação
Para cada lançamento parametrizado configurado, o sistema:
- Identifica os lançamentos definidos na Parametrização da ECF.
- Seleciona os valores contábeis dos Planos de Conta conforme o Tipo de Saldo.
- Considera o período de apuração (anual ou trimestral).
- Soma os valores apurados.
- Cria o registro correspondente no N670 com o valor total.
Esse processo é executado automaticamente para cada período aplicável.
Período dos Lançamentos
- Apuração Anual:
- É criado um único registro para todo o exercício.
- O período do lançamento corresponde ao mês e ano da data final do trimestre.
- Apuração Trimestral:
- É criado um registro para cada trimestre.
- O período do lançamento corresponde ao mês e ano da data final do ano da ECF.
Funcionalidades
- Validação das informações da ECF: impede a execução do cálculo caso existam inconsistências cadastrais.
- Geração da Base de Cálculo da CSLL: considera automaticamente o resultado contábil ajustado.
- Aplicação da alíquota: realizada quando a base de cálculo é positiva.
- CSLL Retida na Fonte: incorporado automaticamente quando houver informações na apuração fiscal.
- Recriação controlada de lançamentos: evita duplicidades e mantém a integridade dos dados.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| Nenhum lançamento foi gerado | Verifique se a Parametrização da ECF está válida para o período informado. |
| Sistema solicita preenchimento de datas | Revise a Forma de Apuração e informe datas inicial e final corretamente. |
| Valores da CSLL não conferem | Confira os saldos contábeis e se lançamentos de encerramento foram corretamente desconsiderados. |
Exemplos de Uso
- Analista Fiscal: executa a apuração trimestral da CSLL e valida o valor do imposto retido.
- Contador: refaz os cálculos após ajustes contábeis, garantindo que o N670 esteja consistente.
- Gestor: acompanha o impacto do imposto sobre o resultado da empresa ao longo do exercício.
Observações Gerais
- Antes de executar o cálculo, valide sempre os dados cadastrais e a parametrização da ECF.
- A recriação dos lançamentos exclui ajustes manuais realizados anteriormente.
- O sistema desconsidera automaticamente lançamentos de encerramento do exercício ao selecionar o saldo dos Planos de Conta.
Benefícios do Recurso
- Padronização do cálculo da CSLL.
- Redução de retrabalho e erros manuais.
- Maior confiabilidade das informações fiscais.
- Agilidade no processo de fechamento e entrega da ECF.
Glossário de Termos
- ECF — Escrituração Contábil Fiscal.
- N670 — Registro da ECF destinado à apuração da CSLL no Lucro Real.
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido