Case Nota Fiscal Complementar
A Nota Fiscal Complementar, como o próprio nome sugere, é uma nota que complementa as informações da nota fiscal original.
A NF-e complementar deve ser emitida quando a NF-e original precisa de correção ou complementação ou ainda quando não é mais passível de devolução ou cancelamento.
Esse modelo de NF-e é utilizado em casos específicos, para:
- Reajuste de preços devido a contrato ou outra circunstância que aumente o valor original;
- Processos de exportação, quando o contrato de câmbio exigir aumento do preço da operação;
- Regularização da quantia ou da quantidade de mercadoria especificada na Nota Fiscal.
Por exemplo: Destaque do Tributo (NF Complementar de ICMS); Especificação da Quantidade (NF Complementar de Quantidade); Valor Descrito (NF Complementar de Valor).
Assim, a NF Complementar sempre terá um documento original para registrar a operação, que será, por consequência, alterada.
Ou seja: em resumo, juntando a nota normal com a nota complementar, tem-se como resultado a operação real.
*Importante salientar a necessidade de sempre, consultar seu contador para instruí-lo como proceder, e validar as informações de acordo com a necessidade e situação da sua empresa."
Antes de Continuar
Recursos utilizados:
- Recurso 65 Produtos e Serviços
- Recurso 103_Modelo_Fiscal
- Recurso 228_Nota_Fiscal_Propria
- Recurso 284 Nota Fiscal Terceiros
Iremos mostrar como proceder no Touch Comp ERP, uma vez que deve-se observar algumas questões para que a emissão de Documento Fiscal seja efetuada corretamente.
Indicamos a criação de um Produto, Recurso 65 Produtos e Serviços, específico para o complemento que será feito informando NCM: Conforme Nota Técnica 2014/004, se for Complemento de Imposto, deve utilizar o NCM 0000.00.00, caso for de Valor da Mercadoria, deve utilizar o NCM da Mercadoria.
Caso algum produto venha a ter complemento de quantidade, deverá ser informado o respectivo código e o correspondente valor do complemento.
Indicamos a criação de um Modelo Fiscal, Recurso 103 Modelo Fiscal, para o complemento que será feito. Se o complemento não se referir a algum produto, deverá ser criado código “escritural” para identificação do complemento. Exemplo: CFOP=5.949, Código do produto = “CFOP5.949”
Fluxo Principal
228- Nota Fiscal Própria
Antes, de qualquer ação, ao solicitar o preenchimento de uma nova nota fiscal, pelo recurso 228- Nota Fiscal Própria, é necessário ir na aba Outros e selecionar a opção: Nota Manual - Sem interferência do sistema (disponível na inserção). Verifique as obrigatoriedades fiscais, dessa forma o sistema não fará nenhum tipo de validação quanto a cálculo de impostos e valores.
A Nota Fiscal Complementar sempre deve conter todas as informações da nota de origem.
- Natureza da Operação: Descreva o que é que a nota está a complementar, como Complemento de Tributo, Complemento de Preço ou Complemento de Quantidade
- Cliente: Nesse campo é inserido os mesmos dados da nota do nome, endereço, CNPJ do contribuinte ao qual foi impressa a NFe que está sendo complementada.
- Modificar a Finalidade Emissão para NF-e Complementar
- Observações - O campo de Dados Adicionais / Informações Complementares merece atenção especial:
Nesse campo, em todas as hipóteses, é necessário referenciar o número e a data do documento original:
“NF-e Complementar a NF-e 000000 emitida em 00/00/0000.”.
Agora, se na NF-e original foi informado algum dispositivo legal sobre algum benefício de ICMS ou IPI, também é necessário informar na NF-e Complementar.
Nos casos de empresas optantes pelo Simples Nacional é necessário manter as frases que devem aparecer em todos os documentos fiscais:
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional e Não gera direito a crédito fiscal de IPI.
*Importante salientar a necessidade de sempre, consultar seu contador para instruí-lo como proceder, e validar as informações de acordo com a necessidade e situação da sua empresa."
- Referenciar a nota com a chave de acesso da nota complementada - aba Referencias.
284- Nota Fiscal Terceiros
Antes, de qualquer ação, ao solicitar o preenchimento de uma nova nota fiscal de terceiros, pelo recurso 284- Nota Fiscal Terceiros, é necessário ir na aba Arquivo XML/Outros e selecionar a opção: Nota Manual - Sem interferência do sistema (disponível na inserção). Verifique as obrigatoriedades fiscais, dessa forma o sistema não fará nenhum tipo de validação quanto ao cálculo de impostos e valores.
Os demais dados para preenchimento, devem ser fidedignos as informações contidas na nota emitida por terceiros.
Problemas e Soluções
Rejeições de Envio
Caso ocorra rejeições ao enviar a nota a Sefaz, consulte: Case_Rejeicoes_NFe