851 Modelo Fiscal ICMS

Modulo_Regime_Normal / Modulo_Regime_Simples_Nacional / Modulo_NFCe

Neste recurso serão cadastrados os Modelos Fiscais quanto à classificação do ICMS que, posteriormente, serão utilizados na confecção dos Modelos Fiscais, recurso 103 - Modelo Fiscal.

Para mais informações sobre o Modelo Fiscal, verifique o link: https://touchcomp.mywikis.net/wiki/103_Modelo_Fiscal.

* Consulte seu contador para instruí-lo qual a melhor forma de para parametrizar os modelos, de acordo com a situação da sua empresa."

Fluxo Principal

Descrição (Na descrição informe algo relacionado ao tipo de documento e incidência do imposto, e ainda natureza da operação).

Atenção: Selecione a opção: "Ativo", se deseja que esse modelo fiscal seja reconhecido pelo sistema. Caso essa parametrização caia em desuso, por exemplo, ou sofra ainda alguma alteração, ficando imprópria sua utilização, basta desativar essa opção.

ENTRADA OU SAÍDA (Selecione o tipo de documento fiscal que esse modelo irá acobertar):
- Entrada
- Saída

Na aba ICMS

Selecionar os valores que irão compor Base de Cálculo do modelo em questão:
- (+) Incluir Frete BC
- (+) Incluir Seguro BC
- (-) Incluir Desconto BC
- (+) Incluir Desp. Acessórias BC
- (-) Incluir ICMS Desonerado BC
- (-) Incluir Desp. Acess/Desc/Frete/Seguro BC Reduzida

CST/CSOSN

CST - Código de Situação Tributária é de uso obrigatório no preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica. É um código de três dígitos que determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados, unindo 1 dígito da tabela A com 2 dígitos da tabela B:

Tabela A

   Código 0 – Nacional
   Código 1 – Importação Direta
   Código 2 – Estrangeira Adquirida no Mercado Interno

Tabela B

   Código 00 – Tributação Integral
   Código 10 – Tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária
   Código 20 – Tributação com redução de base de cálculo
   Código 30 – Isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária
   Código 40 – Isento
   Código 41 – Não tributado
   Código 50 – Suspenso
   Código 51 – Deferimento
   Código 60 – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços cobrados anteriormente por meio de substituição tributária
   Código 70 – Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
   Código 90 – Outro

CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional, deverá ser usado pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que substituirá a Tabela B do Código de Situação Tributária – CST. O CSOSN deve ser utilizado somente pelos contribuintes com CRT 1 – Simples Nacional.

CRT – Código de Regime Tributário Este código especifica o regime tributário adotado pelo contribuinte:

   Código 1 – Simples Nacional
   Código 2 – Simples Nacional (contribuinte que excedeu o sublimite ou impedido de recolher o ICMS/ISS pelo regime)
   Código 3 – Regime Normal

Código 101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito: neste código estão classificadas as operações no Simples Nacional que permitem a indicação da alíquota do ICMS
Código 102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito: são as operações no Simples que não permitem a indicação da alíquota do ICMS. Atenção: elas também não podem ser abrangidas pelas hipóteses que recaem sobre os códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
Código 103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta: são as operações praticadas no Simples Nacional que possuem isenção concedida de acordo com a Lei Complementar nº. 123/2006.
Código 201 – Simples com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária: entram nesta classificação as operações que permitem a indicação da alíquota devida pelo Simples Nacional do ICMS com cobrança do mesmo por substituição tributária.
Código 202 – Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária: semelhante a regra do código 201. Integram este rol as mercadorias que não se incluem nas hipóteses abordadas pelos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900 e nas quais haja cobrança do ICMS por substituição tributária.
Código 203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária: são aquelas operações praticadas pelas empresas que optam pelo regime do Simples contempladas pela isenção instituída pela Lei Complementar nº 123/2006.
Código 300 – Imunidade: integram este rol as operações com imunidade de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Código 400 – Não tributado pelo Simples: operações praticadas pelos optantes do Simples e que não estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Código 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição: são aquelas operações sujeitas ao regime de substituição (equivale ao código 60 da tabela CST).
Código 900 – Outras hipóteses: neste rol estão todas aquelas operações que não se enquadram nos códigos acima relacionados.

* Consulte seu contador para instruí-lo qual a melhor forma de para parametrizar os modelos, de acordo com a situação da sua empresa."

Modalidade ICMS (Selecione a modalidade usada como base de cálculo para o modelo em questão)
- 0 - Margem Valor Agregado (%)
- 1 - Pauta (Valor)
- 2 - Preço Tabelado
- 3 - Valor da Operação

Selecione a opção	Para que o sistema:
Habilitar Alíquota no Lançamento	Habilite campo para informar manualmente a alíquota, no momento do lançamento da nota
Calcular Crédito Simples	Nas operações de saída, calcule, se a empresa for optante pelo Simples, o crédito do ICMS
Calcular Diferença de Alíquota	Nas operações interestaduais calcule a diferença de alíquota. Quando esta opção estiver marcada, automaticamente será agregar no valor produto.
Não Calcular Fundo Combate a Pobreza (FCP)	Ignore a parametrização definida através do recurso 1569 - Dados Fiscais UF

ICMS Desonerado / Dispensado
- Não Descontar
- Descontar ICMS Desonerado/Dispensado no Total da Nota (Entrada/Saída)
- Descontar ICMS Desonerado/Dispensado somente ao Valor de Custo (Entrada)

O ICMS desonerado é um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas (onde todo o ICMS é desonerado). Este desconto é voltado para empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.

Recuperar ICMS
- Sim
- Não

Modo Diferença de Alíquota (Selecione a modalidade usada como base de cálculo para o modelo em questão). Consulte Case_Calculo_Diferenca_Aliquota_Aquisicao
- Modo 1 (Padrão)
- Modo 2 (Ex: MG)
- IPI Compõem a Base de Cálculo

Tipo de Alíquota

Selecione esta opção	Para que o sistema considere a alíquota de ICMS informada:
Alíquota do Estado/Produto	no cadastro do produto, recurso 65 - Produtos e Serviços quando vendas ou compras dentro do estado ou para compras ou vendas fora do estado o sistema considere tabela interestadual
Alíquota Informada	o sistema abre o campo Alíquota ICMS para informar o valor manualmente
Não Incidência de ICMS	Sem Incidência de ICMS

Informar valor manualmente, se selecionada a opção Alíquota Informada no tipo de alíquota:
- Alíquota ICMS
- Índice Calc. Imp.

Tipo de Percentual de Redução

Selecione esta opção	Para que o sistema considere a alíquota de Percentual de Redução informada:
Alíquota do Estado/Produto	no cadastro do produto, recurso 65 - Produtos e Serviços
Alíquota Informada	o sistema abre o campo Perc. Redução BC para informar o valor manualmente

Tipo de Percentual de Diferimento

Selecione esta opção	Para que o sistema considere a alíquota de Percentual de Diferimento informada:
Alíquota do Estado/Produto	no cadastro do produto, recurso 65 - Produtos e Serviços
Alíquota Informada	o sistema abre o campo Perc. Diferimento para informar o valor manualmente

Motivo de Desoneração de ICMS
- 1 – Táxi
- 3 – Produto agropecuário/Uso na agropecuária
- 4 – Frotista / Locadora
- 5 – Diplomático/Consular
- 6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio
- 7 – SUFRAMA
- 8 – Venda a Órgão Público
- 9 – Outros
- 10 – Deficiente Condutor
- 11 – Deficiente Não Condutor
- 12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Tipo de Calculo DIFAL (somente na Saída) (Selecione como será calculado o DIFAL na Saída (Faturamento Saida) caso atenda as condições.
- Calcular (Padrão)
- Não Calcular
- Calcular somente alíquotas e percentuais (Será calculado o difal normal, assim como na opção padrão Calcular, mas não gera valores de partilha, são destacadas apenas a alíquota interestadual e o percentual de partilha)

Mesmo a opção de Calcular sendo marcada, não significa que o difal será calculado em todas as notas fiscais de saída. Será calculado somente se a operação atender as seguintes situações: ser uma operação interestadual, o cliente ser consumidor final e não contribuinte de icms, e se houver valor de icms na operação.

Na aba ICMS ST

Selecionar os valores que irão compor Base de Cálculo do modelo em questão:
- (+) Incluir Frete BC
- (+) Incluir Seguro BC
- (-) Incluir Desconto BC
- (+) Incluir Desp. Acessórias BC
- (+) Incluir IPI BC

Calcular ICMS ST por conta do cliente?
- Sim
- Não

Tipo de Tributação ICMS ST

Selecione esta opção	Para que o sistema considere a alíquota de ICMS ST informada:
Categoria do Produto/Modelo ICMS ST	no cadastro do produto, recurso 65 - Produtos e Serviços
Categoria Informada	o sistema abre o campo Categoria ICMS ST, cadastrada pelo recurso 171 - Categoria Substituição Tributária
Difal ST - Base Simples	O cálculo ocorre pelo calculo simples da diferença de alíquota da operação versus a Alíquota no Estado do Cliente.
Difal ST - Base Dupla	O cálculo ocorre pelo calculo base dupla
Não Incidência de ICMS	Sem Incidência de ICMS

Categoria ICMS ST

(Informar categoria manualmente, se selecionada a opção Informar Categoria no tipo de tributação ICMS ST)

Modalidade ICMS ST

(Selecione a modalidade usada como base de cálculo para o modelo em questão)

Perc. Redução BC ICMS ST

(Informar valor manualmente)

Calcular ICMS Presumido (Será abatido no cálculo ICMS ST - Legislação específica com Vendas ST com SUFRAMA para o estado do Amapá)

Calcular ICMS Retido Anteriormente. (Se selecionando irá armazenar as informações nas entradas e replicar conforme quantidade vendida na saída)

Exemplos de Parametrização

* Consulte seu contador para instruí-lo qual a melhor forma de para parametrizar os modelos, de acordo com a situação da sua empresa."

Tipo Operação: Entrada - Aquisição de mercadoria - Nacional - Regime ICMS: Normal

284 Nota Terceiros / 273 Ordem Compra

Código CST	Descrição CST	Recuperar ICMS	Base de Cálculo	Valor do Imposto
000	Nacional - Tributada Integralmente	Sim	ICMS TRIBUTADO	VALOR ICMS
000	Nacional - Tributada Integralmente	Não	ICMS OUTROS	ICMS SEM APROVEITAMENTO
010	Nacional - Tributada com cobrança de ICMS por Substituição Tributária	Sim	ICMS TRIBUTADO / BC ICMS ST	VALOR ICMS / VALOR ICMS ST
010	Nacional - Tributada com cobrança de ICMS por Substituição Tributária	Não	ICMS OUTROS	ICMS SEM APROVEITAMENTO
020	Nacional - Tributada com redução de base de cálculo	Sim	ICMS TRIBUTADO	VALOR ICMS
020	Nacional - Tributada com redução de base de cálculo	Não	ICMS OUTROS	ICMS SEM APROVEITAMENTO
030	Nacional - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária	Não	ICMS ISENTO	ICMS OUTROS
040	Nacional - Isenta	Não	ICMS ISENTO	ICMS ISENTO
041	Nacional - Não Tributada	Não	ICMS ISENTO	ICMS ISENTO
050	Nacional - Suspensão	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
051	Nacional - Diferimento	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
060	Nacional - ICMS cobrado anteriormente por meio de Substituição Tributária	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
070	Nacional - Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária	Sim	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
070	Nacional - Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
090	Nacional - Outras	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS

Tipo Operação: Saída - Venda de mercadoria - Nacional - Regime ICMS: Normal

228 Nota Própria

Código CST	Descrição CST	Recuperar ICMS	Base de Cálculo	Valor do Imposto
000	Nacional - Tributada Integralmente	Sim	ICMS TRIBUTADO	VALOR ICMS
010	Nacional - Tributada com cobrança de ICMS por Substituição Tributária	Sim	ICMS TRIBUTADO / BC ICMS ST	VALOR ICMS / VALOR ICMS ST
020	Nacional - Tributada com redução de base de cálculo	Sim	ICMS TRIBUTADO	VALOR ICMS / ICMS ISENTO
030	Nacional - Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por Substituição Tributária	Não	ICMS ISENTO / BC ICMS ST	VALOR ICMS ST
040	Nacional - Isenta	Não	ICMS ISENTO	ICMS ISENTO
041	Nacional - Não Tributada	Não	ICMS ISENTO	ICMS ISENTO
050	Nacional - Suspensão	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
051	Nacional - Diferimento	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
060	Nacional - ICMS cobrado anteriormente por meio de Substituição Tributária	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
070	Nacional - Redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por Substituição Tributária	Sim	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS
090	Nacional - Outras	Não	ICMS OUTROS	ICMS OUTROS

Tipo Operação: Saída - Venda de mercadoria - Nacional - Regime ICMS: Simples Nacional