1615 Apuracao CSLL/IRRF - Lucro Real Trimestral

A apuração do IRPJ e da CSLL das Pessoas Jurídicas optantes pelo Lucro Real poderá ser feita de forma trimestral, com os períodos encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário ou, por opção, através da estimativa mensal. Aqui, detalharemos como a apuração do Lucro Real Trimestral é feita no sistema Touch.

Termos e Conceitos

Abaixo, traremos alguns termos muito utilizados na Apuração do Lucro Real Trimestral e seus respectivos conceitos. Entendê-los te ajudará a compreender melhor a rotina da Apuração.

Termo	Descrição	Observação
Lucro Líquido	O lucro líquido é o resultado final da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Ele representa o lucro ou prejuízo obtido pela empresa. Para calcular o lucro líquido, utiliza-se a fórmula: lucro líquido = receitas – custos – despesas, incluindo a dedução tributária.
Lucro Real	O lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IRPJ.
Resultado Ajustado	O Resultado Ajustado é o lucro líquido do período antes da provisão para a CSLL, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação da CSLL.
Ajustes do Lucro Líquido	São as Adições, Exclusões e Compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do IRPJ e da CSLL que são feitas para apuração do Lucro Real.
Adições	São valores que devem ser adicionados ao lucro líquido, como despesas não dedutíveis.	O Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 traz uma lista das adições ao lucro líquido do período de apuração para determinação do lucro real e do resultado ajustado.
Exclusões	São valores que podem ser excluídos do lucro líquido, como receitas não tributáveis.	O Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 traz uma lista das exclusões do lucro líquido do período de apuração para determinação do lucro real e do resultado ajustado.
Compensações	Depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, os valores de prejuízos fiscais de períodos anteriores podem ser compensados, reduzindo o lucro líquido. De igual forma, depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, o lucro líquido poderá ser reduzido pela compensação de bases de cálculo negativas da CSLL de períodos de apuração anteriores.	Devem ser observados os artigos 203 a 213 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
Alíquota IRPJ	É o percentual aplicado sobre a Base de Cálculo do IRPJ (Lucro Líquido).
Adicional do IRPJ	É o valor extra cobrado quando o valor do IRPJ excede o limite estabelecido pela legislação. Atualmente, considera-se R$20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração para encontrar o limite do valor do IRPJ. No caso da apuração trimestral, se a Base de Cálculo do IRPJ exceder R$60.000,00, a alíquota de 10% é aplicada sobre o valor excedente para encontrar o valor do adicional do IRPJ.
Alíquota CSLL	É o percentual aplicado sobre a Base de Cálculo da CSLL (Resultado Ajustado).

Antes de Iniciar

Para que a apuração dos tributos seja processada pelo sistema, verifique os seguintes critérios obrigatórios:

• Cadastro de Opções de Impostos/Tributárias (recurso 1813) para a empresa logada.
• Parametrização da ECF correspondente ao período da apuração.
• CNAE informado no cadastro da empresa logada.

Com essas configurações feitas, podemos prosseguir com a apuração.

Iniciando a Apuração

1. Acesse o recurso 1615 - Apuração CSLL/IRPJ.
2. Clique no botão "Novo". Os campos na tela serão habilitados.
3. Preencha as datas Inicial e Final, correspondendo ao período a ser apurado.
4. Selecione o Tipo Apuração "Trimestral".
5. Selecione o Tipo Regime "Lucro Real". O campo Tipo Apuração Lucro Real será exibido. Selecione a opção "Real".
6. Informe o Encerramento Contábil referente ao Período da Apuração.
7. Clique em "Calcular" e aguarde até que o sistema conclua a tarefa.

Calculando os Valores da Apuração

Após clicar em "Calcular", o sistema executa as seguintes tarefas:

Selecionando a Parametrização da ECF

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• O sistema busca uma parametrização da ECF que:
  • Tenha a Data Inicial menor ou igual à Data Inicial da Apuração.
  • Tenha a Data Final maior ou igual à Data Final da Apuração.

Se houver mais de uma correspondência, será selecionada a primeira Parametrização encontrada.

Selecionando os Valores do IRPJ

1. O sistema seleciona na Parametrização da ECF os lançamentos configurados para o Registro M300, que demonstra a apuração da base de cálculo do IRPJ.
2. O sistema busca o saldo dos Planos Conta antes do Encerramento Contábil na data final informada na apuração.
3. Soma os saldos selecionados considerando o tipo de lançamento (Adição, Exclusão ou Compensação).
4. Cria a apuração do IRPJ, conforme as seções detalhadas abaixo, e prossegue para a apuração da CSLL.

Seção "Base de Cálculo"

• Resultado Antes IRPJ: Lucro Líquido do período da apuração (informado manualmente).
• Total das Adições: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Adição" no Registro M300.
• Total das Exclusões: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Exclusão" no Registro M300.
• Resultado Líquido Ajustado: Calculado pelo sistema (Resultado Antes IRPJ + Adições - Exclusões).
• Compensações: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Compensação de Prejuízo" no Registro M300.
• Base de Cálculo IRPJ: Calculado pelo sistema (Resultado Líquido Ajustado - Compensações).

Seção "Cálculo do Imposto"

• Alíquota IRPJ: Configurada para o IRPJ no CNAE informado para a empresa logada.
• Valor IRPJ: Calculado pelo sistema (Base de Cálculo IRPJ * Alíquota IRPJ).
• Adicional IRPJ (10%): Calculado pelo sistema. Se a Base de Cálculo do IRPJ exceder R$ 20.000,00 ao mês, será aplicada a alíquota de 10% sobre o valor excedente.
• Imposto Devido: Calculado pelo sistema (Valor IRPJ + Adicional IRPJ (10%)).
• Total das Deduções: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do Registro N630.
• IRPJ a Recolher: Calculado pelo sistema (Imposto Devido - Total das Deduções).

Selecionando os Valores da CSLL

1. O sistema seleciona na Parametrização da ECF os lançamentos configurados para o Registro M350, que demonstra a apuração da base de cálculo da CSLL.
2. O sistema busca o saldo dos Planos Conta antes do Encerramento Contábil na data final informada na apuração.
3. Soma os saldos selecionados considerando o tipo de lançamento (Adição, Exclusão ou Compensação).
4. Cria a apuração da CSLL, conforme as seções detalhadas abaixo e finaliza a criação da apuração.

Seção "Base de Cálculo"

• Resultado Antes CSLL: Lucro Líquido do período da apuração (informado manualmente).
• Total das Adições: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Adição" no Registro M350.
• Total das Exclusões: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Exclusão" no Registro M350.
• Resultado Líquido Ajustado: Calculado pelo sistema (Resultado Antes CSLL + Adições - Exclusões).
• Compensações: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Compensação de Prejuízo" no Registro M350.
• Base de Cálculo CSLL: Calculado pelo sistema (Resultado Líquido Ajustado - Compensações).

Seção "Cálculo do Imposto"

• Alíquota CSLL: Configurada para a CSLL no CNAE informado para a empresa logada.
• Valor CSLL: Calculado pelo sistema (Base de Cálculo CSLL * Alíquota CSLL).
• Total das Deduções: Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do Registro N670.
• Imposto a Recolher: Calculado pelo sistema (Valor CSLL - Total das Deduções).

Observações Importantes

1. Após a criação da Apuração, você notará que os campos "Resultado Antes IRPJ" e "Resultado Antes CSLL" estarão zerados na aba "Apuração" do IRPJ e da CSLL, respectivamente. Edite a apuração dos impostos e informe o valor para os campos. Com isso, o sistema irá recalcular os demais campos da apuração.
2. Caso precise ajustar o valor do "Total das Adições", "Total das Exclusões" e "Total das Deduções" para o IRPJ ou CSLL, acesse a aba "Opções Gerais" do recurso 1813 (Opções Impostos/Tributárias), marque a opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" e faça login no sistema novamente para que a alteração seja efetivada. Após isso, ao acessar o recurso 1615 novamente você notará que os campos citados estarão habilitados para edição.
3. As opções "Abater valores IPI no cálculo da BC da CSLL e IRPJ", "Abater valores ICMS ST no cálculo da BC da CSLL e IRPJ" e "Calcular valores Retidos na Fonte" não influenciam na Apuração Trimestral do Lucro Real.

Problemas e Soluções

Não informei um Encerramento Contábil e mesmo assim a Apuração foi calculada. O que aconteceu?

Caso você não informe um Encerramento Contábil, o sistema toma como base as datas Inicial e Final da própria apuração para realizar a busca do saldo dos Planos Conta.

O saldo de um Plano Conta específico não está sendo somado aos demais.

O sistema considera o saldo do Plano Conta na data final da apuração ou do Encerramento Contábil, caso ele esteja informado. Verifique se o saldo do Plano Conta já estava zerado antes do Encerramento. Se for este o caso, não há nenhum valor a se considerar.

Preciso editar os totais das Adições, Exclusões e Compensações na Apuração, mas os campos não estão habilitados. O que fazer?

Caso precise editar o valor dos ajustes da Base de Cálculo dos Impostos, acesse a aba "Opções Gerais" do recurso 1813 (Opções Impostos/Tributárias), marque a opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" e faça login no sistema novamente para que a alteração seja efetivada. Após isso, ao acessar o recurso 1615 novamente você notará que os campos "Total das Adições", "Total das Exclusões" e "Total das Deduções" estarão habilitados para edição tanto para para o IRPJ quanto para a CSLL.

Não consegui localizar os campos citados nesta wiki.

Os campos que o sistema disponibiliza para a apuração do Lucro Real Trimestral são diferentes dos campos do Lucro Real Estimativa ou Lucro Presumido. Para que você consiga visualizá-los, selecione o Tipo Apuração "Trimestral", Tipo Regime "Lucro Real" e Tipo Apuração Lucro Real "Real". Assim que estas opções forem marcadas na apuração, o sistema habilitará os campos referentes a apuração do Lucro Real Trimestral.

Não consigo editar o CNAE na apuração.

O CNAE não é editável na apuração. Ele é selecionado do cadastro da Empresa logada e replicado na apuração para que o sistema localize as alíquotas do IRPJ e CSLL.

Estou com dúvidas na configuração da Parametrização da ECF.

Acesse a wiki referente a Parametrização da ECF para obter mais detalhes sobre sua configuração. Você pode acessá-la aqui.

Caso de uso

Iniciando a Apuração

1. Acesse o recurso 1615 - Apuração CSLL/IRPJ.
2. Clique no botão "Novo". Os campos na tela serão habilitados.
3. Preencha as datas Inicial e Final: 01/01/2025 a 31/03/2025.
4. Selecione o Tipo Apuração "Trimestral".
5. Selecione o Tipo Regime "Lucro Real". O campo Tipo Apuração Lucro Real será exibido. Selecione a opção "Real".
6. Informe o Encerramento Contábil referente ao período da apuração.
7. Clique em "Calcular" e aguarde até que o sistema conclua a tarefa.

Calculando os Valores da Apuração

Após clicar em "Calcular", o sistema executa as seguintes tarefas:

Selecionando a Parametrização da ECF

O sistema busca uma parametrização da ECF que tenha a Data Inicial menor ou igual à Data Inicial da Apuração (01/01/2025) e Data Final maior ou igual à Data Final da Apuração (31/03/2025).

Selecionando os Valores do IRPJ

1. O sistema seleciona os lançamentos configurados para o Registro M300 na parametrização da ECF, que demonstra a apuração da base de cálculo do IRPJ.
2. Busca o saldo dos Planos Conta antes do Encerramento Contábil na data final informada na apuração.
3. Soma os saldos selecionados considerando o tipo de lançamento (Adição, Exclusão ou Compensação).
4. Cria a apuração do IRPJ conforme as seções detalhadas abaixo e prossegue para a apuração da CSLL.

Seção "Base de Cálculo"

• Resultado Antes IRPJ: R$ 150.000,00 (Lucro Líquido do período da apuração, informado manualmente).
• Total das Adições: R$ 30.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Adição" no Registro M300).
• Total das Exclusões: R$ 10.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Exclusão" no Registro M300).
• Resultado Líquido Ajustado: R$ 170.000,00 (Calculado pelo sistema: Resultado Antes IRPJ + Adições - Exclusões).
• Compensações: R$ 20.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Compensação de Prejuízo" no Registro M300).
• Base de Cálculo IRPJ: R$ 150.000,00 (Calculado pelo sistema: Resultado Líquido Ajustado - Compensações).

Seção "Cálculo do Imposto"

• Alíquota IRPJ: 15% (Configurada para o IRPJ no CNAE informado para a empresa logada).
• Valor IRPJ: R$ 22.500,00 (Calculado pelo sistema: Base de Cálculo IRPJ * Alíquota IRPJ).
• Adicional IRPJ (10%): R$ 9.000,00 (Calculado pelo sistema. Base de Cálculo do IRPJ excede R$ 60.000,00 no trimestre, então aplica-se 10% sobre o excedente de R$ 90.000,00).
• Imposto Devido: R$ 31.500,00 (Calculado pelo sistema: Valor IRPJ + Adicional IRPJ (10%)).
• Total das Deduções: R$ 5.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do Registro N630).
• IRPJ a Recolher: R$ 26.500,00 (Calculado pelo sistema: Imposto Devido - Total das Deduções).

Selecionando os Valores da CSLL

1. O sistema seleciona os lançamentos configurados para o Registro M350 na parametrização da ECF, que demonstra a apuração da base de cálculo da CSLL.
2. Busca o saldo dos Planos Conta antes do Encerramento Contábil na data final informada na apuração.
3. Soma os saldos selecionados considerando o tipo de lançamento (Adição, Exclusão ou Compensação).
4. Cria a apuração da CSLL conforme as seções detalhadas abaixo e finaliza a criação da apuração.

Seção "Base de Cálculo"

• Resultado Antes CSLL: R$ 150.000,00 (Lucro Líquido do período da apuração, informado manualmente).
• Total das Adições: R$ 30.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Adição" no Registro M350).
• Total das Exclusões: R$ 10.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Exclusão" no Registro M350).
• Resultado Líquido Ajustado: R$ 170.000,00 (Calculado pelo sistema: Resultado Antes CSLL + Adições - Exclusões).
• Compensações: R$ 20.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do tipo "Compensação de Prejuízo" no Registro M350).
• Base de Cálculo CSLL: R$ 150.000,00 (Calculado pelo sistema: Resultado Líquido Ajustado - Compensações).

Seção "Cálculo do Imposto"

• Alíquota CSLL: 9% (Configurada para a CSLL no CNAE informado para a empresa logada).
• Valor CSLL: R$ 13.500,00 (Calculado pelo sistema: Base de Cálculo CSLL * Alíquota CSLL).
• Total das Deduções: R$ 2.000,00 (Valor total dos Planos Conta relacionados aos lançamentos do Registro N670).
• Imposto a Recolher: R$ 11.500,00 (Calculado pelo sistema: Valor CSLL - Total das Deduções).