1615 Apuracao CSLL/IRPJ - Lucro Real Trimestral

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Use esta tela para apurar o IRPJ e a CSLL no Lucro Real Trimestral. Os valores são calculados automaticamente a partir da Parametrização da ECF (registros, lançamentos e planos de contas) e do Índice Econômico da empresa.

Objetivo

Orientar sobre todo o processo de apuração: do preenchimento inicial ao entendimento do cálculo. O foco é garantir apurações consistentes, com transparência na origem dos valores e menos retrabalho na conferência.

Pré-requisitos

  • Acesso ao recurso 1615 — Apuração CSLL/IRPJ.
  • Opções de Impostos/Tributárias cadastrada (recurso 1813):
    • Define se campos de ajustes ficam editáveis ou não.
    • Parametrização da ECF vigente cobrindo todo o trimestre, com:
      • Índice Econômico configurado.
      • Linha que representa o Lucro Antes do IRPJ/CSLL.
      • Registros com lançamentos e planos vinculados: M300 (IRPJ), M350 (CSLL), N630 (IRPJ) e N670 (CSLL).
      • Tipo de saldo do Plano Conta: Definido como Saldo Inicial, Saldo Final, Total dos Débitos ou Total dos Créditos.
  • CNAE informado no cadastro da Empresa logada (determina as alíquotas de IRPJ e CSLL).

Fluxo Principal

  1. Acesse a tela e informe o período trimestral (Data Inicial e Data Final).
  2. Defina: Tipo de Apuração = Trimestral, Tipo de Regime = Lucro Real, Tipo Apur. Lucro Real = Real.
  3. Revise os parâmetros:
    • Abater IPI / Abater ICMS ST: ficam desmarcados e desabilitados para apuração Lucro Real.
    • Calcular Valores Retidos na Fonte: marque se deseja considerar as retenções (IRPJ/CSLL) como redutoras no fechamento.
  4. Clique em Calcular para o sistema:
    • Identificar a Parametrização ECF do período, processar o Índice Econômico (mesmo processamento executado no recurso 1470 - Dashboard Contábil) e preencher automaticamente Resultado Antes IRPJ e Resultado Antes CSLL.
    • Buscar os registros M300/M350/N630/N670 (lançamentos + planos de contas) e consolidar Adições, Exclusões e Deduções.
    • Aplicar as alíquotas do CNAE, calcular imposto devido, adicional (IRPJ) e valores a recolher.
  5. Analise as abas IRPJ e CSLL (subaba Apuração), valide os totais e finalize a apuração.

Dica: se a política da empresa bloquear a edição dos valores da Apuração (recurso 1813 - aba Opções Gerais - Opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" desmarcada), os campos de ajustes ficam apenas para consulta. Caso a política permita, faça alterações justificadas e salve.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo Objetivo Orientação de preenchimento
Data Inicial / Data Final Delimitar o trimestre Informe o período exato. O Índice Econômico e os registros da ECF serão processados usando essas datas.
Tipo de Apuração / Tipo de Regime / Tipo Apur. Lucro Real Ativar o fluxo correto Selecione Trimestral, Lucro Real e Real para habilitar todos os cálculos automáticos do Lucro Real Trimestral.
Abater valores IPI na BC Parâmetro de base No Lucro Real Trimestral — Real, permanece desmarcado e desabilitado.
Abater valores ICMS ST na BC Parâmetro de base No Lucro Real Trimestral — Real, permanece desmarcado e desabilitado.
Calcular Valores Retidos na Fonte Considerar retenções Marque para incluir IRPJ Retido e/ou CSLL Retida como redutores no fechamento, quando existirem.
Resultado Antes IRPJ Ponto de partida do IRPJ Preenchido automaticamente pelo valor encontrado para a linha indicada na Parametrização ECF ao processar o Índice Econômico no período informado na apuração. Esse valor representa o Lucro Antes das Provisões dos Impostos, garantindo que o cálculo comece pelo resultado contábil correto. O valor é calculado automaticamente pelo sistema, mas pode ser informado manualmente, se necessário.
Resultado Antes CSLL Ponto de partida da CSLL Preenchido automaticamente pelo valor encontrado para a linha indicada na Parametrização ECF ao processar o Índice Econômico no período informado na apuração. Esse valor representa o Lucro Antes das Provisões dos Impostos, garantindo que o cálculo comece pelo resultado contábil correto. O valor é calculado automaticamente pelo sistema, mas pode ser informado manualmente, se necessário.
Painel IRPJ — Base de Cálculo Consolidar ajustes Exibe: Resultado Antes IRPJ, Total das Adições (M300‑A), Total das Exclusões (M300‑E), Resultado Líquido Ajustado, Compensações e Base de Cálculo.
Painel IRPJ — Cálculo do Imposto Apurar o imposto Mostra: Alíquota IRPJ, Valor IRPJ, Adicional 10%, Imposto Devido, Dedução PAT (N630), Deduções (N630), IRPJ Retido a Compensar, Outras Compensações e IRPJ a Recolher.
Painel CSLL — Base de Cálculo Consolidar ajustes Exibe: Resultado Antes CSLL, Total das Adições (M350‑A), Total das Exclusões (M350‑E), Resultado Líquido Ajustado, Compensações e Base de Cálculo.
Painel CSLL — Cálculo do Imposto Apurar o imposto Mostra: Alíquota CSLL, Valor da CSLL, Deduções (N670), CSLL Retida a Compensar, Outras Compensações e CSLL a Recolher.

Funcionalidades

1) Como o sistema calcula o Resultado Antes IRPJ/CSLL
O sistema processa o Índice Econômico da ECF para o período informado, gerando as informações sobre o Encerramento Contábil (assim como acontece no recurso 1470). A linha configurada na Parametrização ECF para “Lucro Antes IRPJ/CSLL” alimenta automaticamente Resultado Antes IRPJ e Resultado Antes CSLL.
2) Como o sistema compõe Adições, Exclusões e Deduções
IRPJ (M300)
Adições (tipo “A”) → para cada lançamento M300‑A (Tipo Lançamento "Adição"), o sistema recupera os planos de contas vinculados e soma seus saldos na data final do trimestre, desconsiderando lançamentos do Encerramento Contábil. O total alimenta Total das Adições (IRPJ).
Exclusões (tipo “E”) → mesma lógica, alimentando Total das Exclusões (IRPJ).
IRPJ (N630)
Deduções Outros Incentivos → soma por lançamentos/planos vinculados ao N630, com exceção do Lançamento PAT (8 - Programa de Alimentação do Trabalhador) compondo Deduções Outros Incentivos (IRPJ).
Neste caso, o sistema considera o Tipo Saldo configurado para o Plano Conta:
Saldo Inicial: Saldo do Plano Conta na Data Inicial da Apuração.
Saldo Final: Saldo do Plano Conta na Data Final da Apuração, desconsiderando os lançamentos do Encerramento Contábil.
Total dos Débitos: Total dos Lançamentos de débito para o Plano Conta no período da Apuração.
Total dos Créditos: Total dos Lançamentos de crédito para o Plano Conta no período da Apuração.
CSLL (M350/N670)
M350-A / M350-E → espelha o M300, porém para CSLL (Adições e Exclusões).
N670 → espelha o N630 (Deduções da CSLL), desconsiderando a dedução do PAT.
3) Como o sistema calcula IRPJ
Resultado Líquido Ajustado (IRPJ) = Resultado Antes IRPJ + Adições (M300-A)Exclusões (M300-E).
Compensação Prej. Fiscais = Valor informado manualmente
Base de Cálculo IRPJ = Resultado Líquido AjustadoCompensações (ex.: Prejuízo Fiscal, Outras Compensações, etc).
Valor IRPJ = Base de Cálculo IRPJ × Alíquota.
Adicional IRPJ (10%) = 10% aplicado apenas sobre o valor do IRPJ que exceder 60.000,00 no trimestre.
Imposto Devido = Valor IRPJ + Adicional IRPJ (10%).
Dedução PAT = A dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador é calculada a partir dos valores dos Planos de Contas vinculados ao lançamento “8 - Programa de Alimentação do Trabalhador” (registro N630 da ECF).

O sistema soma todos os valores desses planos no período da apuração e compara o resultado com o limite permitido pela legislação: 4% do valor do IRPJ, considerando apenas o IRPJ calculado sobre a Base de Cálculo (sem incluir o Adicional de 10%).

Se a soma dos valores dos Planos de Contas ultrapassar esse limite, o sistema aplica automaticamente o teto de 4% como dedução do PAT.
Se a soma for **inferior ao teto, o sistema utiliza o valor encontrado nos Planos de Contas como dedução real a ser considerada na apuração.
IRPJ a Recolher = IRPJ DevidoDeduções (N630)Retidos/Compensações (quando existirem).
4) Como o sistema calcula CSLL
Resultado Líquido Ajustado (CSLL) = Resultado Antes CSLL + Adições (M350-A)Exclusões (M350-E).
Base de Cálculo CSLL = Resultado Líquido AjustadoCompensações (ex.: Base Negativa, Outras Compensações, Retidos se habilitado).
CSLL = Base de Cálculo CSLL × Alíquota.
CSLL a Recolher = CSLLDeduções (N670)Retidos/Compensações (quando existirem).
5) Retidos e outras compensações (opcional)
Ao marcar Calcular Valores Retidos na Fonte, o sistema considera IRPJ Retido e/ou CSLL Retida como redutores no fechamento. Outras compensações (Prejuízo Fiscal, Base Negativa, Outros Incentivos e Outras Compensações) seguem a parametrização e a política de edição.
6) Habilitar/Desabilitar edição
As Opções de Impostos/Tributárias definem se os campos de Adições/Exclusões/Deduções ficam editáveis ou apenas para consulta. Mantenha o bloqueio quando quiser evitar ajustes manuais.
7) Parâmetros de base
No Lucro Real Trimestral — Real, os campos Abater IPI e Abater ICMS ST permanecem obrigatoriamente desmarcados e desabilitados.

Problemas e Soluções

Verifique o Tipo de Saldo configurado para esse Plano de Contas na Parametrização da ECF e gere o relatório 2976 - Relatório Apuração IRPJ/CSLL - Lucro Real Trimestral para visualizar os valores efetivamente considerados pelo sistema na apuração. Caso ainda haja dúvida sobre o saldo do Plano de Contas, utilize também o relatório 2616 - Listagem Razão Analítico por Contas Específicas para conferir o saldo da conta conforme o Tipo de Saldo informado.
Problema Solução
Resultado Antes IRPJ/CSLL vazio ou divergente Verifique se o Índice Econômico está configurado na ECF e se a linha de Lucro Antes foi informada. Recalcule.
Adições/Exclusões/Deduções não conferem Confira na ECF os lançamentos e planos de contas vinculados aos registros M300/M350/N630/N670 e se o período/tipo de saldo estão corretos.
Parâmetros “Abater IPI/ICMS ST” desabilitados Na apuração do regime Lucro Real Trimestral estes campos ficam desabilitados.
Edição de campos bloqueada Marque a opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" nas Opções de Impostos/Tributárias, se aplicável.
Cálculo não inicia Verifique permissões, Parametrização ECF vigente, CNAE cadastrado e configurações mínimas em Opções de Impostos/Tributárias.
Preciso editar os totais das Adições, Exclusões e Compensações na Apuração, mas os campos não estão habilitados. O que fazer? Caso precise alterar os valores que compõem a Base de Cálculo dos Impostos, acesse a aba Opções Gerais do recurso 1813 - Opções Impostos/Tributárias e marque a opção Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real. Após salvar, faça login novamente no sistema para que a alteração tenha efeito. Ao retornar ao recurso 1615, você verá que os campos Total das Adições, Total das Exclusões e Total das Deduções estarão habilitados para edição tanto no IRPJ quanto na CSLL, permitindo ajustar os valores conforme necessidade operacional ou de conferência.
Estou com dúvidas na configuração da Parametrização da ECF. Acesse a wiki referente a Parametrização da ECF para obter mais detalhes sobre sua configuração. Você pode acessá-la aqui.

Exemplos de Uso

  • Operador Fiscal: informa o trimestre, se houver retenções, marca a opção para incluí-las, clica Calcular e confere os totais vindos da Parametrização ECF/Índice. Fecha a apuração ao validar o Valor a Recolher.
  • Analista Contábil: audita a Base cruzando a linha do Índice (Lucro Antes das Provisões dos Impostos) com lançamentos/planos dos registros M300/M350/N630/N670 e o tipo de saldo. Ajusta deduções e documenta justificativas.
  • Gestor: valida os valores de IRPJ/CSLL a Recolher, verifica se houve uso de Prejuízo Fiscal, Base Negativa e Impostos Retidos, e aprova o fechamento do trimestre.

Observações Gerais

  • O processamento do Índice Econômico segue o critério do recurso 1470 - Dashboard Contábil.
  • Para evitar que os Planos de Contas de Resultado retornem saldos zerados, o sistema desconsidera os lançamentos do encerramento contábil do próprio trimestre durante a busca dos valores. Esse comportamento é aplicado sempre que o Tipo de Saldo configurado na Parametrização da ECF estiver definido como Saldo Final, garantindo que o cálculo utilize apenas os saldos reais das contas de resultado antes do encerramento.
  • O Adicional do IRPJ (10%) incide somente sobre a parcela do Valor IRPJ que exceder 60.000,00 no trimestre.
  • As alíquotas de IRPJ e CSLL são determinadas automaticamente pelo CNAE cadastrado para a Empresa logada.
  • Para conferência dos valores da apuração, utilize o relatório 2976 - Relatório Apuração IRPJ / CSLL - Lucro Real Trimestral. Esse relatório apresenta o detalhamento completo da Apuração CSLL/IRPJ, permitindo visualizar de forma dinâmica e organizada todos os valores que compõem a apuração.

Benefícios do Recurso

  • Transparência completa na origem dos valores (linha do índice, registro da ECF, lançamento e plano de contas).
  • Confiabilidade ao calcular o Lucro Antes do IRPJ via Índice Contábil.
  • Produtividade com cálculo automático e visão consolidada para decisão.

Glossário de Termos

  • Resultado Antes do IRPJ/CSLL — É resultado da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Ele representa o lucro ou prejuízo obtido pela empresa antes da provisão do IRPJ e CSLL.
  • Índice Econômico — Estrutura processada para obter o valor do Lucro Antes do IRPJ/CSLL. Neste caso, a estrutura deve refletir a DRE.
  • Resultado Líquido Ajustado — O Resultado Ajustado é o lucro líquido do período antes da provisão para o IRPJ/CSLL, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação da CSLL.
  • Parametrização da ECF — Define registros, lançamentos e planos de contas usados na apuração.
  • Adições — São valores que devem ser adicionados ao lucro líquido, como despesas não dedutíveis.
  • Exclusões — São valores que podem ser excluídos do lucro líquido, como receitas não tributáveis.
  • Compensações — Depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, os valores de prejuízos fiscais de períodos anteriores podem ser compensados, reduzindo o lucro líquido. De igual forma, depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, o lucro líquido poderá ser reduzido pela compensação de bases de cálculo negativas da CSLL de períodos de apuração anteriores.
  • M300/M350/N630/N670 — Registros da ECF que alimentam adições, exclusões e deduções.
  • Adicional do IRPJ — É o valor extra cobrado quando o valor do IRPJ excede o limite estabelecido pela legislação. Atualmente, considera-se R$20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração para encontrar o limite do valor do IRPJ. No caso da apuração trimestral, se a Base de Cálculo do IRPJ exceder R$60.000,00, a alíquota de 10% é aplicada sobre o valor excedente para encontrar o valor do adicional do IRPJ.

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