1615 Apuracao CSLL/IRPJ - Lucro Real Trimestral
Use esta tela para apurar o IRPJ e a CSLL no Lucro Real Trimestral. Os valores são calculados automaticamente a partir da Parametrização da ECF (registros, lançamentos e planos de contas) e do Índice Econômico da empresa.
Objetivo
Orientar sobre todo o processo de apuração: do preenchimento inicial ao entendimento do cálculo. O foco é garantir apurações consistentes, com transparência na origem dos valores e menos retrabalho na conferência.
Pré-requisitos
- Acesso ao recurso 1615 — Apuração CSLL/IRPJ.
- Opções de Impostos/Tributárias cadastrada (recurso 1813):
- Define se campos de ajustes ficam editáveis ou não.
- Parametrização da ECF vigente cobrindo todo o trimestre, com:
- Índice Econômico configurado.
- Linha que representa o Lucro Antes do IRPJ/CSLL.
- Registros com lançamentos e planos vinculados: M300 (IRPJ), M350 (CSLL), N630 (IRPJ) e N670 (CSLL).
- Tipo de saldo do Plano Conta: Definido como Saldo Inicial, Saldo Final, Total dos Débitos ou Total dos Créditos.
- CNAE informado no cadastro da Empresa logada (determina as alíquotas de IRPJ e CSLL).
Fluxo Principal
- Acesse a tela e informe o período trimestral (Data Inicial e Data Final).
- Defina: Tipo de Apuração = Trimestral, Tipo de Regime = Lucro Real, Tipo Apur. Lucro Real = Real.
- Revise os parâmetros:
- Abater IPI / Abater ICMS ST: ficam desmarcados e desabilitados para apuração Lucro Real.
- Calcular Valores Retidos na Fonte: marque se deseja considerar as retenções (IRPJ/CSLL) como redutoras no fechamento.
- Clique em Calcular para o sistema:
- Identificar a Parametrização ECF do período, processar o Índice Econômico (mesmo processamento executado no recurso 1470 - Dashboard Contábil) e preencher automaticamente Resultado Antes IRPJ e Resultado Antes CSLL.
- Buscar os registros M300/M350/N630/N670 (lançamentos + planos de contas) e consolidar Adições, Exclusões e Deduções.
- Aplicar as alíquotas do CNAE, calcular imposto devido, adicional (IRPJ) e valores a recolher.
- Analise as abas IRPJ e CSLL (subaba Apuração), valide os totais e finalize a apuração.
Dica: se a política da empresa bloquear a edição dos valores da Apuração (recurso 1813 - aba Opções Gerais - Opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" desmarcada), os campos de ajustes ficam apenas para consulta. Caso a política permita, faça alterações justificadas e salve.
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Data Inicial / Data Final | Delimitar o trimestre | Informe o período exato. O Índice Econômico e os registros da ECF serão processados usando essas datas. |
| Tipo de Apuração / Tipo de Regime / Tipo Apur. Lucro Real | Ativar o fluxo correto | Selecione Trimestral, Lucro Real e Real para habilitar todos os cálculos automáticos do Lucro Real Trimestral. |
| Abater valores IPI na BC | Parâmetro de base | No Lucro Real Trimestral — Real, permanece desmarcado e desabilitado. |
| Abater valores ICMS ST na BC | Parâmetro de base | No Lucro Real Trimestral — Real, permanece desmarcado e desabilitado. |
| Calcular Valores Retidos na Fonte | Considerar retenções | Marque para incluir IRPJ Retido e/ou CSLL Retida como redutores no fechamento, quando existirem. |
| Resultado Antes IRPJ | Ponto de partida do IRPJ | Preenchido automaticamente pelo valor encontrado para a linha indicada na Parametrização ECF ao processar o Índice Econômico no período informado na apuração. Esse valor representa o Lucro Antes das Provisões dos Impostos, garantindo que o cálculo comece pelo resultado contábil correto. O valor é calculado automaticamente pelo sistema, mas pode ser informado manualmente, se necessário. |
| Resultado Antes CSLL | Ponto de partida da CSLL | Preenchido automaticamente pelo valor encontrado para a linha indicada na Parametrização ECF ao processar o Índice Econômico no período informado na apuração. Esse valor representa o Lucro Antes das Provisões dos Impostos, garantindo que o cálculo comece pelo resultado contábil correto. O valor é calculado automaticamente pelo sistema, mas pode ser informado manualmente, se necessário. |
| Painel IRPJ — Base de Cálculo | Consolidar ajustes | Exibe: Resultado Antes IRPJ, Total das Adições (M300‑A), Total das Exclusões (M300‑E), Resultado Líquido Ajustado, Compensações e Base de Cálculo. |
| Painel IRPJ — Cálculo do Imposto | Apurar o imposto | Mostra: Alíquota IRPJ, Valor IRPJ, Adicional 10%, Imposto Devido, Dedução PAT (N630), Deduções (N630), IRPJ Retido a Compensar, Outras Compensações e IRPJ a Recolher. |
| Painel CSLL — Base de Cálculo | Consolidar ajustes | Exibe: Resultado Antes CSLL, Total das Adições (M350‑A), Total das Exclusões (M350‑E), Resultado Líquido Ajustado, Compensações e Base de Cálculo. |
| Painel CSLL — Cálculo do Imposto | Apurar o imposto | Mostra: Alíquota CSLL, Valor da CSLL, Deduções (N670), CSLL Retida a Compensar, Outras Compensações e CSLL a Recolher. |
Funcionalidades
- 1) Como o sistema calcula o Resultado Antes IRPJ/CSLL
- O sistema processa o Índice Econômico da ECF para o período informado, gerando as informações sobre o Encerramento Contábil (assim como acontece no recurso 1470). A linha configurada na Parametrização ECF para “Lucro Antes IRPJ/CSLL” alimenta automaticamente Resultado Antes IRPJ e Resultado Antes CSLL.
- 2) Como o sistema compõe Adições, Exclusões e Deduções
- IRPJ (M300)
- Adições (tipo “A”) → para cada lançamento M300‑A (Tipo Lançamento "Adição"), o sistema recupera os planos de contas vinculados e soma seus saldos na data final do trimestre, desconsiderando lançamentos do Encerramento Contábil. O total alimenta Total das Adições (IRPJ).
- Exclusões (tipo “E”) → mesma lógica, alimentando Total das Exclusões (IRPJ).
- IRPJ (N630)
- Deduções Outros Incentivos → soma por lançamentos/planos vinculados ao N630, com exceção do Lançamento PAT (8 - Programa de Alimentação do Trabalhador) compondo Deduções Outros Incentivos (IRPJ).
- Neste caso, o sistema considera o Tipo Saldo configurado para o Plano Conta:
- Saldo Inicial: Saldo do Plano Conta na Data Inicial da Apuração.
- Saldo Final: Saldo do Plano Conta na Data Final da Apuração, desconsiderando os lançamentos do Encerramento Contábil.
- Total dos Débitos: Total dos Lançamentos de débito para o Plano Conta no período da Apuração.
- Total dos Créditos: Total dos Lançamentos de crédito para o Plano Conta no período da Apuração.
- Neste caso, o sistema considera o Tipo Saldo configurado para o Plano Conta:
- Deduções Outros Incentivos → soma por lançamentos/planos vinculados ao N630, com exceção do Lançamento PAT (8 - Programa de Alimentação do Trabalhador) compondo Deduções Outros Incentivos (IRPJ).
- CSLL (M350/N670)
- M350-A / M350-E → espelha o M300, porém para CSLL (Adições e Exclusões).
- N670 → espelha o N630 (Deduções da CSLL), desconsiderando a dedução do PAT.
- 3) Como o sistema calcula IRPJ
- Resultado Líquido Ajustado (IRPJ) = Resultado Antes IRPJ + Adições (M300-A) – Exclusões (M300-E).
- Compensação Prej. Fiscais = Valor informado manualmente
- Base de Cálculo IRPJ = Resultado Líquido Ajustado – Compensações (ex.: Prejuízo Fiscal, Outras Compensações, etc).
- Valor IRPJ = Base de Cálculo IRPJ × Alíquota.
- Adicional IRPJ (10%) = 10% aplicado apenas sobre o valor do IRPJ que exceder 60.000,00 no trimestre.
- Imposto Devido = Valor IRPJ + Adicional IRPJ (10%).
- Dedução PAT = A dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador é calculada a partir dos valores dos Planos de Contas vinculados ao lançamento “8 - Programa de Alimentação do Trabalhador” (registro N630 da ECF).
O sistema soma todos os valores desses planos no período da apuração e compara o resultado com o limite permitido pela legislação: 4% do valor do IRPJ, considerando apenas o IRPJ calculado sobre a Base de Cálculo (sem incluir o Adicional de 10%).
- Se a soma dos valores dos Planos de Contas ultrapassar esse limite, o sistema aplica automaticamente o teto de 4% como dedução do PAT.
- Se a soma for **inferior ao teto, o sistema utiliza o valor encontrado nos Planos de Contas como dedução real a ser considerada na apuração.
- IRPJ a Recolher = IRPJ Devido – Deduções (N630) – Retidos/Compensações (quando existirem).
- 4) Como o sistema calcula CSLL
- Resultado Líquido Ajustado (CSLL) = Resultado Antes CSLL + Adições (M350-A) – Exclusões (M350-E).
- Base de Cálculo CSLL = Resultado Líquido Ajustado – Compensações (ex.: Base Negativa, Outras Compensações, Retidos se habilitado).
- CSLL = Base de Cálculo CSLL × Alíquota.
- CSLL a Recolher = CSLL – Deduções (N670) – Retidos/Compensações (quando existirem).
- 5) Retidos e outras compensações (opcional)
- Ao marcar Calcular Valores Retidos na Fonte, o sistema considera IRPJ Retido e/ou CSLL Retida como redutores no fechamento. Outras compensações (Prejuízo Fiscal, Base Negativa, Outros Incentivos e Outras Compensações) seguem a parametrização e a política de edição.
- 6) Habilitar/Desabilitar edição
- As Opções de Impostos/Tributárias definem se os campos de Adições/Exclusões/Deduções ficam editáveis ou apenas para consulta. Mantenha o bloqueio quando quiser evitar ajustes manuais.
- 7) Parâmetros de base
- No Lucro Real Trimestral — Real, os campos Abater IPI e Abater ICMS ST permanecem obrigatoriamente desmarcados e desabilitados.
Problemas e Soluções
Verifique o Tipo de Saldo configurado para esse Plano de Contas na Parametrização da ECF e gere o relatório 2976 - Relatório Apuração IRPJ/CSLL - Lucro Real Trimestral para visualizar os valores efetivamente considerados pelo sistema na apuração. Caso ainda haja dúvida sobre o saldo do Plano de Contas, utilize também o relatório 2616 - Listagem Razão Analítico por Contas Específicas para conferir o saldo da conta conforme o Tipo de Saldo informado.| Problema | Solução |
|---|---|
| Resultado Antes IRPJ/CSLL vazio ou divergente | Verifique se o Índice Econômico está configurado na ECF e se a linha de Lucro Antes foi informada. Recalcule. |
| Adições/Exclusões/Deduções não conferem | Confira na ECF os lançamentos e planos de contas vinculados aos registros M300/M350/N630/N670 e se o período/tipo de saldo estão corretos. |
| Parâmetros “Abater IPI/ICMS ST” desabilitados | Na apuração do regime Lucro Real Trimestral estes campos ficam desabilitados. |
| Edição de campos bloqueada | Marque a opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real" nas Opções de Impostos/Tributárias, se aplicável. |
| Cálculo não inicia | Verifique permissões, Parametrização ECF vigente, CNAE cadastrado e configurações mínimas em Opções de Impostos/Tributárias. |
| Preciso editar os totais das Adições, Exclusões e Compensações na Apuração, mas os campos não estão habilitados. O que fazer? | Caso precise alterar os valores que compõem a Base de Cálculo dos Impostos, acesse a aba Opções Gerais do recurso 1813 - Opções Impostos/Tributárias e marque a opção Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ no Lucro Real. Após salvar, faça login novamente no sistema para que a alteração tenha efeito. Ao retornar ao recurso 1615, você verá que os campos Total das Adições, Total das Exclusões e Total das Deduções estarão habilitados para edição tanto no IRPJ quanto na CSLL, permitindo ajustar os valores conforme necessidade operacional ou de conferência. |
| Estou com dúvidas na configuração da Parametrização da ECF. | Acesse a wiki referente a Parametrização da ECF para obter mais detalhes sobre sua configuração. Você pode acessá-la aqui. |
Exemplos de Uso
- Operador Fiscal: informa o trimestre, se houver retenções, marca a opção para incluí-las, clica Calcular e confere os totais vindos da Parametrização ECF/Índice. Fecha a apuração ao validar o Valor a Recolher.
- Analista Contábil: audita a Base cruzando a linha do Índice (Lucro Antes das Provisões dos Impostos) com lançamentos/planos dos registros M300/M350/N630/N670 e o tipo de saldo. Ajusta deduções e documenta justificativas.
- Gestor: valida os valores de IRPJ/CSLL a Recolher, verifica se houve uso de Prejuízo Fiscal, Base Negativa e Impostos Retidos, e aprova o fechamento do trimestre.
Observações Gerais
- O processamento do Índice Econômico segue o critério do recurso 1470 - Dashboard Contábil.
- Para evitar que os Planos de Contas de Resultado retornem saldos zerados, o sistema desconsidera os lançamentos do encerramento contábil do próprio trimestre durante a busca dos valores. Esse comportamento é aplicado sempre que o Tipo de Saldo configurado na Parametrização da ECF estiver definido como Saldo Final, garantindo que o cálculo utilize apenas os saldos reais das contas de resultado antes do encerramento.
- O Adicional do IRPJ (10%) incide somente sobre a parcela do Valor IRPJ que exceder 60.000,00 no trimestre.
- As alíquotas de IRPJ e CSLL são determinadas automaticamente pelo CNAE cadastrado para a Empresa logada.
- Para conferência dos valores da apuração, utilize o relatório 2976 - Relatório Apuração IRPJ / CSLL - Lucro Real Trimestral. Esse relatório apresenta o detalhamento completo da Apuração CSLL/IRPJ, permitindo visualizar de forma dinâmica e organizada todos os valores que compõem a apuração.
Benefícios do Recurso
- Transparência completa na origem dos valores (linha do índice, registro da ECF, lançamento e plano de contas).
- Confiabilidade ao calcular o Lucro Antes do IRPJ via Índice Contábil.
- Produtividade com cálculo automático e visão consolidada para decisão.
Glossário de Termos
- Resultado Antes do IRPJ/CSLL — É resultado da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Ele representa o lucro ou prejuízo obtido pela empresa antes da provisão do IRPJ e CSLL.
- Índice Econômico — Estrutura processada para obter o valor do Lucro Antes do IRPJ/CSLL. Neste caso, a estrutura deve refletir a DRE.
- Resultado Líquido Ajustado — O Resultado Ajustado é o lucro líquido do período antes da provisão para o IRPJ/CSLL, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação da CSLL.
- Parametrização da ECF — Define registros, lançamentos e planos de contas usados na apuração.
- Adições — São valores que devem ser adicionados ao lucro líquido, como despesas não dedutíveis.
- Exclusões — São valores que podem ser excluídos do lucro líquido, como receitas não tributáveis.
- Compensações — Depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, os valores de prejuízos fiscais de períodos anteriores podem ser compensados, reduzindo o lucro líquido. De igual forma, depois dos ajustes feitos através das adições e exclusões, o lucro líquido poderá ser reduzido pela compensação de bases de cálculo negativas da CSLL de períodos de apuração anteriores.
- M300/M350/N630/N670 — Registros da ECF que alimentam adições, exclusões e deduções.
- Adicional do IRPJ — É o valor extra cobrado quando o valor do IRPJ excede o limite estabelecido pela legislação. Atualmente, considera-se R$20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração para encontrar o limite do valor do IRPJ. No caso da apuração trimestral, se a Base de Cálculo do IRPJ exceder R$60.000,00, a alíquota de 10% é aplicada sobre o valor excedente para encontrar o valor do adicional do IRPJ.
Links Relacionados
- 1813 - Opções de Impostos/Tributárias
- Parametrização da ECF
- 1470 - Dashboard Contábil