Tipos Rescisao

Dados Básicos

Conceito Técnico

A rescisão de contrato de trabalho é o fim do vínculo empregatício entre o empregador e o empregado. Pode ocorrer por diversas razões, como pedido de demissão, término de contrato temporário ou justa causa.

Conceito Touch Comp ERP

Nesse recurso é cadastrado os tipos de rescisão existentes de acordo com as leis trabalhistas que serão utilizados quando houver necessidade de realizar alguma rescisão.

Informações Cadastrais Touch Comp

Recurso: Tipos Rescisão

• Os tipos de rescisão existentes já estão pré cadastrados no Touch Comp ERP, porém precisam ser configurados.
• Clica em +;
• Vá em 'Pesquisar' e selecione o tipo de rescisão que deseja configurar (ver Tipos_Rescisao#Tipos_de_rescisão);
• Desligamento SEFIP: selecionar de acordo com o motivo do afastamento/afastamento. Usado apenas para retificação da declaração SEFIP;
• Desligamento CAGED: selecionar de acordo com o motivo do afastamento/afastamento. Usado apenas para retificação da declaração CAGED;
• Desligamento eSocial: selecionar de acordo com o motivo da rescisão/transferência. Usado para envio da declaração eSocial (a única válida atualmente);
• Desligamento RAIS: selecionar de acordo com o motivo do afastamento/afastamento. Usado apenas para retificação da declaração RAIS;
• Código de Movimentação: é um código que indica o motivo da rescisão de um contrato de trabalho e a finalidade de movimentação do FGTS. Ele é utilizado pelo empregador para preencher a rescisão e é também conhecido como chave de liberação. é composto pelo Código de Movimentação e Código de Saque FGTS de acordo com GRRF;
• Código de Saque FGTS: ver item acima (Código de Movimentação);
• Eventos: Adicionar eventos/Remover Eventos que compõem esse tipo de rescisão;
  • Eventos são cadastrados no recurso 'S-1010 Tabela de Rubricas' (ver 1010_-_Tabela_de_Rubricas);
• Empresas: quando marca-se 'filtrar por empresa', a empresa que for adicionada em 'Empresas Cadastradas', o tipo de rescisão só aparecerá quando tiver logado nessa empresa.

Tipos de rescisão

• SJ1-Rescisão contratual a pedido do empregado
  • Conceito: quando o empregado toma a iniciativa de encerrar o contrato e pede demissão.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Sem direito ao FGTS e seguro desemprego.

• SJ2-Despedida sem justa causa, pelo empregador
  • Conceito: quando o empregador demite o empregado, sem justa causa.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • aviso prévio;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 40% do FGTS;
    • com direito a seguro desemprego.

• JC2-Despedida por justa causa, pelo empregador
  • Conceito: quando o contrato for encerrado pelo cometimento de falta grave do empregado, com justa causa.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias vencidas com adicional de 1/3;
    • Sem direito ao FGTS e seguro*desemprego.

• RA1-Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado
  • Conceito: quando o empregado encerra o contrato antes da data determinada.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Sem direito ao FGTS e seguro*desemprego.

• RA2-Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado
  • Conceito: quando o empregador encerra o contrato antes da data determinada.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 40% do FGTS;
    • Indenização, correspondente a metade da remuneração que o trabalhador receberia até o final do contrato.

• FE1-Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado
  • Conceito: quando o empregador falecer e o empregado não quiser permanecer na empresa.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Sem direito ao FGTS e seguro desemprego.

• FE2-Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação na empresa
  • Conceito: quando o empregador falecer e não houver continuação da empresa (assemelha*se a rescisão sem justa causa).
  • São devidas as seguintes verbas:
    • saldo de salário;
    • férias vencidas com adicional de 1/3 constitucional;
    • férias proporcionais com adicional de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • aviso prévio;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 40% do FGTS;
    • com direito a seguro desemprego.

• FT1-Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado
  • Conceito: falecimento do empregado torna a rescisão automática. Os herdeiros devem receber o 'acerto', no qual são devidas as seguintes verbas rescisórias:
    • Saldo do salário;
    • Férias proporcionais e 1/3 constitucional;
    • Férias vencidas e 1/3 constitucional;
    • 13º proporcional;
    • saque saldo FGTS;
    • Sem direito a aviso prévio, multa 40% FGTS nem seguro desemprego.

• PD0-Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado
  • Conceito: quando o contrato já tem a data final estabelecida, ele se encerra automaticamente.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • Saldo do salário;
    • Férias proporcionais adicionadas de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Saque Saldo de FGTS;
    • Sem direito a aviso prévio, multa 40% FGTS nem seguro desemprego.

• R12-Rescisão Indireta
  • Conceito: decisão do colaborador de deixar o emprego por vontade própria motivado pela incorrência da empresa em faltas graves. Com se fosse a justa causa, porém do empregado para empresa. É necessária ação judicial.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • Saldo do salário;
    • Aviso prévio;
    • Férias proporcionais e 1/3 constitucional;
    • 13º proporcional;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 40% do FGTS;
    • com direito a seguro desemprego.

• CR0-Rescisão por culpa recíproca
  • Conceito: Ocorre quando empregador e empregado descumprem o contrato de trabalho ou os deveres legais. É necessária ação trabalhista.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • Saldo do salário;
    • Metade das férias proporcionais e 1/3 constitucional;
    • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
    • Metade do 13º salário proporcional;
    • Metade do aviso prévio;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 20% do FGTS;
    • Sem direito ao seguro desemprego e metade das demais verbas citadas acima.

• FM0-Rescisão por força maior
  • Conceito: quando não há possibilidade de continuar a prestação de serviços em razão do encerramento (total ou parcial) da empresa, por ocorridos inevitáveis e imprevisíveis à vontade do empregador.
    • Por exemplo: incêndios, enchentes, vendavais, terremotos, furacões.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • Saldo do salário;
    • Férias proporcionais e 1/3 constitucional;
    • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Metade do aviso prévio indenizado;
    • saque saldo FGTS;
    • multa 20% do FGTS;
    • Sem direito ao seguro desemprego.

• NC0-Rescisão por nulidade do contrato de trabalho declarada em decisão judicial
  • Conceito: pode ser declarada em decisão judicial em casos de erro, coação ou outras irregularidades. É necessário ação trabalhista.
    • Exemplo: o empregado foi induzido a pedir demissão, acreditando que estava sendo demitido.
  • Em caso de rescisão do contrato de trabalho por nulidade, o empregado tem direito à reintegração no emprego e ao pagamento de salários e verbas contratuais referentes ao período de afastamento.

• I5-Rescisão por comum acordo
  • Conceito: permite que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho por tempo indeterminado em comum acordo.
  • São devidas as seguintes verbas:
    • Saldo do salário;
    • Férias proporcionais e 1/3 constitucional;
    • Férias vencidas acrescidas de 1/3 constitucional;
    • 13º salário proporcional;
    • Metade do aviso prévio ;
    • saque 80% do saldo FGTS;
    • multa 40% do FGTS;
    • Sem direito ao seguro desemprego.