Geração do Arquivo DCTF

O que é a DCTF?

A sigla "DCTF" significa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. A DCTF é uma declaração fiscal obrigatória para empresas de diversos tipos e deve ser enviada para declarar tributos e contribuições. Através do Smart Component "Gerar Arquivo DCTF", você poderá gerar o arquivo no formato "txt" para importar no validador da DCTF.

DCTF x DCTFWeb

A principal diferença entre as duas declarações está nos tipos de tributos e contribuições que cada uma abrange. A DCTFWeb foi criada com o objetivo de modernizar e simplificar a declaração de débitos previdenciários, enquanto a DCTF tradicional abrange um conjunto maior de tributos federais.

 DCTF: Inclui tributos como IRPJ, CSLL, IRRF, PIS, COFINS, entre outros.

 DCTFWeb: Com foco nas contribuições previdenciárias e de outras entidades e fundos, substituindo a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), sendo obrigatória para Empresas que utilizam o eSocial (incluindo aquelas que são optantes pelo Simples Nacional).

Antes de iniciar

Antes de iniciar a geração do arquivo, confira:

• Se os dados do Contador estão informados no recurso "52 - Empresa Contabilidade". Eles serão utilizados para preencher os dados do Responsável, que fazem parte do registro R03.
• Qual Empresa está parametrizada como matriz no Grupo da Empresa pela qual o arquivo será gerado. Os dados da matriz serão utilizados para compor as principais informações do arquivo.

Parâmetros para geração do arquivo

Após verificar as questões citadas acima, preencha os parâmetros do Smart Component "Gerar Arquivo DCTF" para então seguir com a geração do arquivo. Os parâmetros deste Smart possuem os mesmos valores dos parâmetros do validador da DCTF e devem ser preenchidos com bastante atenção. O sistema salva os dados do último preenchimento, trazendo sempre o último valor informado para o parâmetro, visando agilizar a rotina de geração do arquivo.

Parâmetro	Descrição
Período Apuração	Data Inicial do Período de Apuração. O sistema assume como padrão para preencher a Data Final do Período de Apuração no arquivo o último dia do mês informado neste campo. Preenchimento obrigatório.
Tipo Declaração	Pode ser do tipo "Original" ou "Retificadora".
Nº Recibo DCTF a ser Retificada	Este campo deve ser preenchido com o número do recibo de entrega da última DCTF Mensal transmitida para o período de apuração que está sendo retificado. Caso o Tipo da Declaração seja igual a "Retificadora", seu preenchimento será obrigatório.
Situação Especial	Indica se a declaração é relativa a situação especial (extinção, cisão, fusão ou incorporação), na hipótese da Pessoa Jurídica estar inativa no mês da declaração, ou a situação normal, nos demais casos.
Data do Evento	Data da ocorrência do evento da Situação Especial. O preenchimento será obrigatório caso o campo "Situação Especial" tenha sido marcado como "Sim".
Evento - Situação Especial	Indica qual foi o evento da Situação Especial. O preenchimento será obrigatório caso o campo "Situação Especial" tenha sido marcado como "Sim".
Representante Legal	Selecionar a Pessoa que corresponda ao representante legal da pessoa jurídica. Preenchimento obrigatório.
Gerar Registro de Pagamentos (R11)?	Selecionar "Sim" caso queira que os dados do registro R11 sejam gerados para o arquivo.
Empresa Inativa no mês da Declaração	Indica se a Pessoa Jurídica estava inativa no mês ao qual se refere a declaração.
Optante pelo Simples Nacional	Indica se a Pessoa Jurídica for optante pelo Simples Nacional.
Qualificação da Pessoa Jurídica	Refere-se a qualificação da empresa. O valor padrão para o campo é "PJ em Geral".
Forma de Tributação do Lucro	Refere-se a forma de tributação adotada, no mês declarado, para IRPJ e CSLL. O padrão para o campo é "Real Estimativa".
Houve Balanço/Balancete de Suspensão no mês	Indica se houve ou não o levante de balanço/balancete para possibilitar a suspensão do pagamento do IRPJ.
Possui débitos de SCP a serem declarados?	Indica se a Pessoa Jurídica declarante é sócia ostensiva de Sociedade em Conta de Participação (SCP) e tem débitos de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e/ou COFINS da SCP a serem declarados.
Optante pela CPRB	Indica se a Pessoa Jurídica que desenvolve atividades e/ou fabrica produtos sujeitos à CPRB opta por contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991.
Situação da Empresa no mês da declaração	Descreve a situação da Pessoa Jurídica no mês da declaração.
Opções ref. à Lei 12.973/2014 - Ano Calendário de 2014	Opção que se aplica à Pessoa Jurídica para o ano-calendário de 2014.
Critério rec. Variações Monetárias - Taxa Câmbio	Indica qual o critério de reconhecimento das Variações Monetárias, em função da Taxa de Câmbio, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, bem como de determinação do lucro da exploração, quando da liquidação da correspondente operação, segundo o regime de caixa.
Regime de Apuração da Contrib. PIS/Pasep ou da COFINS	Refere-se ao regime escolhido para a apuração da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS.
Selecionar Local Arquivo	Selecionar o local para exportação do arquivo.

Geração do arquivo

Ao clicar no botão "Executar Smart Component", o sistema irá executar a rotina de geração do arquivo da DCFT. O arquivo irá conter apenas os Grupos de Tributos:

 PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

A rotina de geração do arquivo consiste nas seguintes etapas:

Validar o preenchimento dos parâmetros do Smart Component

Antes de iniciar a geração do arquivo, o sistema faz as seguintes validações:

 Período Apuração: Caso não tenha sido informado um período de apuração, será exibida uma mensagem informativa e o sistema não prosseguirá com a geração do arquivo.
 Declaração Retificadora: Caso a declaração seja do tipo "Retificadora" e o campo "Nº Recibo DCTF a ser Retificada" não tenha sido preenchido, será exibida uma mensagem informativa e o sistema não prosseguirá com a geração do arquivo.
 Situação Especial: Caso tenha sido informado que houve uma Situação Especial e os campos "Data da Situação Especial" e "Evento - Situação Especial" não tenham sido preenchidos, será exibida uma mensagem informativa e o sistema não prosseguirá com a geração do arquivo.
 Representante Legal: Caso não tenha sido informada uma Pessoa para o campo "Representante Legal", será exibida uma mensagem informativa e o sistema não prosseguirá com a geração do arquivo.

Com as validações acima atendidas, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Dados da Empresa Matriz

Selecionaremos o Grupo Empresa do qual a Empresa de geração do arquivo faz parte e guardaremos alguns dos dados da Empresa Matriz desse Grupo para compor o arquivo. São eles:

 CNPJ, Razão Social e endereço completo.

Após isso, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Dados da Pessoa Responsável pelo preenchimento do arquivo

Serão selecionados os dados do Contador, informados no cadastro da Empresa Contabilidade da Empresa Matriz. São eles:

 Nome, CPF, CRC, UF do CRC e e-mail.

Após isso, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Dados do Representante Legal da Pessoa Jurídica

Serão selecionados os dados da Pessoa informada no parâmetro "Representante Legal". São eles:

 Nome, CPF e e-mail.

Após isso, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Apuração PIS e COFINS

Para encontrar os valores de PIS e COFINS que irão compor o arquivo, o sistema seleciona a apuração cadastrada no recurso "1587 - Apuração PIS/COFINS" onde:

 O período de apuração seja igual ao período informado no parâmetro "Período Apuração".
 E a Empresa onde a apuração foi gerada pertença ao Grupo da Empresa de geração do arquivo.

• Caso não seja encontrada uma apuração que atenda a estes critérios, o sistema saltará para a etapa de Apuração do IRPJ e CSLL.
• Caso seja encontrada uma apuração que atenda a estes critérios, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Valores de PIS e COFINS na Apuração

Se, na apuração encontrada na etapa anterior, os valores de PIS e COFINS forem maiores que zero, eles serão utilizados para compor o arquivo da DCTF. Desta forma, os critérios analisados para selecionar cada um dos tributos é o seguinte:

 PIS: Serão considerados para compor o arquivo os itens lançados no registro M205 da apuração, onde tenha sido informado o "Código Receita DCTF" e o "Valor do Débito" seja maior que zero.

 COFINS: Serão considerados para compor o arquivo os itens lançados no registro M605 da apuração, onde tenha sido informado o "Código Receita DCTF" e o "Valor do Débito" seja maior que zero.

Caso esses critérios sejam atendidos, o sistema selecionará os dados dos itens e do título relacionado a apuração para escriturar o registro R10 e R11.

Apuração IRPJ e CSLL

Para encontrar os valores de IRPJ e CSLL que irão compor o arquivo, o sistema seleciona a apuração cadastrada no recurso "1615 - Apuração CSLL/IRPJ" onde:

 O mês e ano da data final de apuração seja igual ao período informado no parâmetro "Período Apuração".
 E a Empresa onde a apuração foi gerada pertença ao Grupo da Empresa de geração do arquivo.
 E o valor informado no parâmetro "Forma de Tributação do Lucro" seja igual ao da apuração.

• Caso não seja encontrada uma apuração que atenda a estes critérios, o sistema saltará para a etapa de montagem do arquivo.
• Caso seja encontrada uma apuração que atenda a estes critérios, seguiremos para a próxima etapa da rotina de geração do arquivo.

Valores de IRPJ e CSLL na Apuração

Se, na apuração encontrada na etapa anterior, os valores de IRPJ e CSLL forem maiores que zero, eles serão utilizados para compor o arquivo da DCTF. Desta forma, os critérios analisados para selecionar cada um dos tributos é o seguinte:

 IRPJ: Serão considerados para compor o arquivo os itens que correspondam a forma de tributação do lucro informada no parâmetro "Forma de Tributação do Lucro", onde tenha sido informado o "Código Receita DCTF" e o "Valor IRPJ a Recolher" seja maior que zero.

 CSLL: Serão considerados para compor o arquivo os itens que correspondam a forma de tributação do lucro informada no parâmetro "Forma de Tributação do Lucro", onde tenha sido informado o "Código Receita DCTF" e o "Valor CSLL" seja maior que zero.

Caso esses critérios sejam atendidos, o sistema selecionará os dados dos itens e do título relacionado a apuração para escriturar os registros R10 e R11.

Montagem do Arquivo DCTF

Estrutura do Arquivo

A estrutura do arquivo da DCTF possui registros diversos. Porém, os registros gerados para o arquivo nesta rotina são:

 Header: Este registro é o cabeçalho/abertura do arquivo. É obrigatório e único por arquivo.
 R01: Este registro contém os dados iniciais do arquivo. Nele constam informações como a Situação e Qualificação da Pessoa Jurídica, assim como o tipo da declaração, número da declaração retificadora (se houver), e etc. É obrigatório e único por arquivo.
 R02: Este registro contempla os dados cadastrais do Estabelecimento Matriz, como endereço, telefone, caixa postal, e etc. É obrigatório e único por arquivo.
 R03: Este registro contém os dados dos responsáveis pela Pessoa Jurídica. Nele são escriturados os dados do Representante Legal da PJ e do Responsável pelo preenchimento do arquivo. É obrigatório e único por arquivo.
 R10: Este registro contempla os dados dos débitos apurados e os créditos vinculados a ele. É neste registro que os valores dos tributos selecionados das apurações são escriturados.
 R11: Este registro contém as informações de pagamento referentes aos itens escriturados no R10. Desta forma, este registro está sempre atrelado a um R10.
 T09: Este registro é o trailler da declaração, ou seja, seu fechamento. Nele consta a quantidade de registros que compõem o arquivo, assim como outras informações resumidas. É obrigatório e único por arquivo.

Considerações a respeito da estrutura do arquivo

A estrutura do arquivo poderá variar de acordo com os dados que forem ou não encontrados para escriturar o arquivo, de forma que:

• Caso não sejam encontrados valores de PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL, o arquivo gerado será composto pelo Header, R01, R02, R03 e T09.
• Caso sejam encontrados valores de PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL, e a opção "Sim' esteja selecionada para o parâmetro "Gerar Registro de Pagamentos (R11)?", o arquivo gerado será composto pelo Header, R01, R02, R03, R10, R11 e T09.
• Caso sejam encontrados valores de PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL, e a opção "Sim' esteja selecionada para o parâmetro "Gerar Registro de Pagamentos (R11)?", mas não haja título relacionado à apuração do tributo, o arquivo gerado será composto pelo Header, R01, R02, R03, R10 e T09.
• Caso sejam encontrados valores de PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL, e a opção "Não' esteja selecionada para o parâmetro "Gerar Registro de Pagamentos (R11)?", o arquivo gerado será composto pelo Header, R01, R02, R03, R10 e T09.

Mapeamento do Arquivo

O mapeamento do arquivo está disponível aqui.