Evento S 1000

O que é?

S-1000: Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Conceito Técnico:

Evento onde são fornecidas, pelo declarante, as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e para depósito do FGTS (Fundo de garantia por Tempo de Serviço). Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse.

Obrigatoriedade

O declarante, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos neste evento.

Prazo de envio

Deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.

Informações Cadastrais Touch Comp ERP

Recurso: S-1000 Informações empregador

• Data Início: informe a data inicial do evento, que deve corresponder ao mês e ano em que as informações da empresa (ou empregador) começaram a ser válidas no eSocial, no formato AAAA-MM;
• Data 1ª Fase: refere-se à data limite para o envio do S-1000, que contém os dados básicos da empresa. Esta data coincide com a data de início de obrigatoriedade do eSocial para a empresa ou grupo de empresas;
• Data 2ª Fase: refere-se à data de início da obrigação de enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com a empresa;
• Data 3ª Fase: refere-se aos eventos periódicos, ou seja, aqueles que acontecem com regularidade e que são enviados mensalmente, como por exemplo, folha de pagamento;
• Tipo Inscrição do Empregador: selecione a opção de acordo com cadastro da empresa (CNPJ, CPF, CAEPF, CNO);
• Processo de Emissão do Evento: qual software/aplicativo é usado para envio das informações ao eSocial;
• Classificação Tributaria: classificação utilizada para definir a tributação de uma empresa e calcular as contribuições previdenciárias, de acordo com tabela o eSocial;
• Natureza Juridica: é um regime jurídico que identifica como o negócio será reconhecido perante a lei e se relaciona com aspectos como responsabilidade legal, carga tributária e funcionamento operacional;
• Indicativo de Cooperativa: selecione a opção correta de acordo com a empresa (não é cooperativa, cooperativa de trabalho', cooperativa de produção, outras cooperativas);
• Indicativo de Construtora: selecione a opção correta de acordo com a empresa (empresa construtora, não é construtora);
• Situação Pessoa Jurídica: informe se é situação normal, extinção, fusão, cisão, incorporação;
• Situação Pessoa Física: informe se é situação normal, encerramento de espólio, saída do país em caráter permanente;
• Marque os checkbox de acordo com a situação da empresa:
  • Opção por Registro Eletronico de Empregados;
  • Utilização de Trabalho temporário;
  • Entidade sem fins Lucrativos;
  • Indicativo de desoneração da Folha;
  • Tributação de PIS na Folha;
  • Recolhimento da Contribuição Previdenciaria Pela Folha;
• Nr Empresa MTE: cadastro da empresa no Ministério Público do Trabalho;
• Empresa RH: informe a empresa. Deve ser de acordo com empresa logada;
• Desenvolvedora do Software: informe a empresa que desenvolveu o sistema, no caso, Touch Comp;
• Pessoa Contato da Empresa: informe a pessoa responsável pela empresa;
• Informar CNPJ/CPF da procuração: em caso de existir procuração, informe os dados.

Links Laterais

• Eventos Esocial: mostra os eventos, em produção e produção restrita, relacionados ao S-1000;
• Gerar Eventos de Alteração: quando é necessário alterar alguma informação do S-1000. Faz-se a alteração e, em seguida, gera o evento. A data inicial precisa ser preenchida (a partir de quando foi a alteração), a data final não, pois geralmente a empresa não sabe até quando será aquela situação. Dentro do Ecac, a data final do evento anterior será preenchida automaticamente.
• Eventos Evento De exclusão: quando é necessário excluir o S-1000.

Informações Adicionais

• Neste evento estão discriminadas informações que influenciam a apuração correta das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS, como a classificação tributária do contribuinte, indicativo de desoneração da folha, isenções para entidades beneficentes de assistência social, acordos internacionais para isenção de multa, cooperativas de trabalho, construtoras, entre outras.
• O cadastro do declarante guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade.