Caso de uso: 1615 Apuracao CSLL/IRPJ - Lucro Real Trimestral

Baseado no fluxo de apuração do período 01/01/2025 a 31/03/2025, considerando os valores apresentados no exemplo.

Objetivo

Descrever o fluxo completo da apuração do IRPJ e CSLL no Lucro Real Trimestral, incluindo todos os valores numéricos do cenário-modelo. O caso de uso demonstra como o sistema consolida informações da Parametrização da ECF, Índice Econômico e alíquotas.

Atores

• Operador Fiscal – realiza a apuração.
• Sistema – processa registros, índices e cálculos.
• Analista Contábil – audita e valida valores.

Pré‑Requisitos

• Parametrização da ECF vigente, contendo:
  • Índice Econômico configurado.
  • Linha do Índice indicada como "Lucro Antes IRPJ/CSLL".
  • Registros: M300, M350, N630, N670, com lançamentos e planos.
• CNAE configurado no cadastro da empresa (define alíquotas).
• Opção "Permitir alterar os valores da Apuração CSLL/IRPJ do Lucro Real" do recurso 1813 configurada para permitir ou bloquear edição.
• Os campos "Abater valores IPI no cálculo da BC da CSLL e IRPJ" e "Abater valores ICMS ST no cálculo da BC da CSLL e IRPJ" ficam desabilitados para Lucro Real Trimestral.

Fluxo Principal

Início da Apuração

1. Acessar o recurso 1615 – Apuração CSLL/IRPJ.
2. Clicar em Novo.
3. Informar:
   1. Data Inicial: 01/01/2025
   2. Data Final: 31/03/2025
4. Definir:
   1. Tipo de Apuração: Trimestral
   2. Tipo de Regime: Lucro Real
   3. Tipo Apur. Lucro Real: Real
5. Marcar: Calcular Valores Retidos na Fonte
6. Clicar em Calcular.

Ações do Sistema

Seleção da Parametrização da ECF

O sistema identifica automaticamente a parametrização vigente para o trimestre.

Processamento do Índice Econômico

O sistema identifica a linha do Índice Econômico configurada na Parametrização ECF como "Lucro Antes IRPJ/CSLL", faz o processamento do Índice utilizando as datas inicial e final do trimestre e preenche:

• Resultado Antes IRPJ: R$ 2.766.252,04
• Resultado Antes CSLL: R$ 2.766.252,04

Seleção dos Registros da ECF

O sistema busca lançamentos e planos configurados e consolida:

• M300 – IRPJ: Adições e Exclusões
• M350 – CSLL: Adições e Exclusões
• N630 – IRPJ: Deduções (inclui PAT e Outros Incentivos)
• N670 – CSLL: Deduções

Cálculo do IRPJ

Base de Cálculo – IRPJ

Componente	Valor	Origem
Resultado Antes IRPJ	R$ 2.766.252,04	Valor obtido a partir do processamento do Índice Econômico para o período da apuração, utilizando a linha configurada na Parametrização da ECF como “Lucro Antes IRPJ/CSLL”. Representa o lucro contábil antes das provisões de IRPJ, servindo como ponto de partida para os ajustes fiscais.
Total das Adições	R$ 445.035,19	Total formado pela soma dos valores dos Planos de Contas vinculados aos lançamentos do tipo “Adição” no Registro M300 da Parametrização da ECF. Para cada lançamento M300-A, o sistema consolida os saldos configurados (Saldo Inicial, Saldo Final, Total de Débitos ou Total de Créditos), desconsiderando os lançamentos de encerramento contábil, resultando no valor total das adições fiscais aplicáveis ao IRPJ.
Total das Exclusões	R$ 0,00	Total composto pelos valores dos Planos de Contas vinculados aos lançamentos do tipo “Exclusão” no Registro M300 da Parametrização da ECF. Para cada lançamento M300‑E, o sistema consolida os saldos configurados (Saldo Inicial, Saldo Final, Total de Débitos ou Total de Créditos), desconsiderando os lançamentos de encerramento contábil. No período, não foram identificados valores de exclusões, resultando em total igual a R$ 0,00.
Resultado Líquido Ajustado	R$ 3.211.287,23	Resultado calculado a partir do Resultado Antes IRPJ (2.766.252,04), que corresponde ao lucro antes dos impostos, acrescido das adições (445.035,19) e reduzido das exclusões (0,00) previstas na legislação fiscal. Representa o lucro fiscal ajustado que servirá de base para compensações e cálculo do imposto devido.
Compensações	R$ 0,00	Valor informado manualmente, destinado ao abatimento de prejuízos fiscais, bases negativas ou outras compensações autorizadas pela legislação. No período, não foram aplicadas compensações.
Base de Cálculo IRPJ	R$ 3.211.287,23	Valor resultante do Resultado Líquido Ajustado após a aplicação das compensações (3.211.287,23 – 0,00). Corresponde ao montante efetivamente utilizado para o cálculo do imposto.

Cálculo do Imposto – IRPJ

Etapa	Valor	Origem
Alíquota IRPJ	15%	Percentual aplicado sobre a Base de Cálculo, determinado de acordo com o CNAE da empresa e as regras vigentes para o regime Lucro Real Trimestral.
Valor IRPJ	R$ 481.693,08	3.211.287,23 x 15%
Adicional IRPJ (10%)	R$ 42.169,31	Valor calculado exclusivamente sobre a parcela do IRPJ que excede o limite legal de R$ 60.000,00 por trimestre. Aplicado conforme legislação específica do adicional. Cálculo: 481.693,08 - 60.000,00) x 10%
Imposto Devido	R$ 523.862,39	Soma do Valor do IRPJ (481.693,08) com o adicional aplicável (42.169,31). Este é o valor bruto antes das deduções e compensações.
Dedução PAT	19.267,72	A soma dos valores dos Planos de Contas vinculados ao Lançamento “8 – Programa de Alimentação do Trabalhador” no Registro N630 totalizou R$ 25.913,67. A legislação limita a dedução do PAT a 4% do valor do IRPJ calculado sobre a base de cálculo (sem considerar o adicional de 10%). Limite aplicável: 481.693,08 × 4% = R$ 19.267,72. Como o valor encontrado nos Planos de Contas (R$ 25.913,67) excede o limite permitido (R$ 19.267,72), o sistema utiliza automaticamente o valor do limite como dedução.
Dedução Outros Incentivos	R$ 0,00	Corresponde às deduções apuradas no Registro N630 para lançamentos classificados como “Outros Incentivos”, ou seja, todos os lançamentos vinculados ao N630 exceto o Lançamento “8 – Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)”. No período não houve valores aplicáveis, resultando em dedução igual a R$ 0,00.
IRPJ Retido a Compensar	R$ 8.642,46	Valor total de IRPJ retido na fonte durante o período da apuração. Quando a opção “Calcular Valores Retidos na Fonte” está marcada, o sistema consolida todas as retenções identificadas no trimestre e utiliza esse montante como redutor do imposto devido.
Outras Compensações	R$ 0,00	Campo destinado ao abatimento de valores complementares, como PER/DCOMP ou compensações diversas autorizadas. No período, não houve valores aplicáveis.
IRPJ a Recolher	R$ 495.952,21	Resultado do imposto devido após a dedução do PAT, Outros Incentivos, retenções e demais compensações. Representa o valor definitivo a ser recolhido no período. Cálculo: 523.862,39 - 19.267,72 - 0,00 - 8.642,46 - 0,00

Cálculo da CSLL

Base de Cálculo – CSLL

Componente	Valor	Origem
Resultado Antes CSLL	R$ 2.766.252,04	Valor obtido a partir do processamento do Índice Econômico para o período da apuração, utilizando a linha configurada na Parametrização da ECF como “Lucro Antes IRPJ/CSLL”. Representa o lucro contábil antes das provisões de IRPJ, servindo como ponto de partida para os ajustes fiscais.
Total das Adições	R$ 445.035,19	Total formado pela soma dos valores dos Planos de Contas vinculados aos lançamentos do tipo “Adição” no Registro M300 da Parametrização da ECF. Para cada lançamento M300-A, o sistema consolida os saldos configurados (Saldo Inicial, Saldo Final, Total de Débitos ou Total de Créditos), desconsiderando os lançamentos de encerramento contábil, resultando no valor total das adições fiscais aplicáveis ao IRPJ.
Total das Exclusões	R$ 0,00	Total composto pelos valores dos Planos de Contas vinculados aos lançamentos do tipo “Exclusão” no Registro M300 da Parametrização da ECF. Para cada lançamento M300‑E, o sistema consolida os saldos configurados (Saldo Inicial, Saldo Final, Total de Débitos ou Total de Créditos), desconsiderando os lançamentos de encerramento contábil. No período, não foram identificados valores de exclusões, resultando em total igual a R$ 0,00.
Resultado Líquido Ajustado	R$ 3.211.287,23	Resultado calculado a partir do Resultado Antes IRPJ (2.766.252,04), que corresponde ao lucro antes dos impostos, acrescido das adições (445.035,19) e reduzido das exclusões (0,00) previstas na legislação fiscal. Representa o lucro fiscal ajustado que servirá de base para compensações e cálculo do imposto devido.
Compensações	R$ 0,00	Valor informado manualmente, destinado ao abatimento de prejuízos fiscais, bases negativas ou outras compensações autorizadas pela legislação. No período, não foram aplicadas compensações.
Base de Cálculo CSLL	R$ 3.211.287,23	Valor resultante do Resultado Líquido Ajustado após a aplicação das compensações (3.211.287,23 – 0,00). Corresponde ao montante efetivamente utilizado para o cálculo do imposto.

Cálculo do Imposto – CSLL

Etapa	Valor	Origem
Alíquota CSLL	9%	Percentual aplicado sobre a Base de Cálculo, determinado de acordo com o CNAE da empresa e as regras vigentes para o regime Lucro Real Trimestral.
Valor CSLL	R$ 289.015,85	Valor calculado aplicando-se a alíquota de 9% sobre a Base de Cálculo da CSLL. Corresponde à multiplicação de 3.211.287,23 × 9%, resultando no montante bruto do imposto antes das deduções e compensações previstas em legislação.
Deduções Outros Incentivos	R$ 2.491,78	Corresponde às deduções apuradas no Registro N670 para lançamentos classificados como “Outros Incentivos”, ou seja, todos os lançamentos vinculados ao N670. No período não houve valores aplicáveis, resultando em dedução igual a R$ 0,00.
CSLL Retida a Compensar	R$ 7.202,05	Valor total de CSLL retida na fonte durante o período da apuração. Quando a opção “Calcular Valores Retidos na Fonte” está marcada, o sistema consolida todas as retenções identificadas no trimestre e utiliza esse montante como redutor do imposto devido.
Outras Compensações	R$ 0,00	Campo destinado ao abatimento de valores complementares, como PER/DCOMP ou compensações diversas autorizadas. No período, não houve valores aplicáveis.
CSLL a Recolher	R$ 279.322,02	Valor final da CSLL após aplicação das deduções e compensações permitidas pela legislação. Corresponde ao Valor da CSLL (R$ 289.015,85) diminuído das deduções de Outros Incentivos (R$ 2.491,78), da CSLL Retida na Fonte (R$ 7.202,05) e de outras compensações informadas no período (R$ 0,00).

Resumo da Apuração

Imposto	Valor Final
IRPJ a Recolher	R$ 495.952,21
CSLL a Recolher	R$ 279.322,02

Pós‑Condições

• A apuração é registrada no sistema com todos os valores calculados.
• Valores são exibidos nas abas IRPJ e CSLL.
• Os dados podem ser auditados através dos relatórios internos relacionados à apuração.
  • 2976 - Relatório Apuração IRPJ / CSLL - Lucro Real Trimestral.