Case Rejeicoes CTe
É muito comum no envio e cancelamentos de CT-e´s para a Sefaz, dar algum tipo de rejeição, e o usuário não saber como tratar a rejeição dentro do sistema Mentor. Segue algumas rejeições e suas possíveis formas de tratamento dentro do sistema.
Rejeições CTE
Connection or outbound has closed
Keystore está inválido ou não possui os certificados válidos para comunicação. Atualize o keystore em 1396_Configuracao_Certificado. Em http://touchcomp.ddns.me.
228 - Data de Emissão muito atrasa
Ocorre quando o usuário cria um CT-e dentro do sistema, e não emite a mesma dentro de um curto período. Quando ele vai emitir, a Sefaz não aceita a data de emissão do CT-e.
Para corrigir este problema, o usuário deve editar o CT-e (recurso 480 - CT-e) e alterar a data de emissão do CT-e, para uma data mais recente.
528 - Vedado cancelamento se existir MDF-e autorizado para o CT-e
Isso significa que há um MDF-e vinculado a esse CT-e. Quando há um MDF-e vinculado ao CT-e, primeiro tem que cancelar o MDF-e para depois cancelar o CT-e.
O prazo de cancelamento do MDF-e é de 24 horas e o prazo de cancelamento do CT-e é de 7 dias.
Após o cancelamento do MDF-e deverá aguardar um tempo para que a Sefaz do CT-e reconheça o cancelamento, para que possa cancelar o CT-e.
540 - Grupo de documentos informado inválido para remetente que emite NF-e operações interestaduais
Esta rejeição ocorre quando o CT-e é emitido de tal forma:
* Tipo do CT-e for 0 - Normal ou 3 - Substituição * Tipo de Serviço for diferente de 3 - Redespacho Intermediário ou 4 - Serviço Vinculado * Tipo Modal for diferente de Dutoviário * UF de início da prestação for diferente da UF do término da prestação * CNPJ do remetente do CT-e habilitado no CNE para emissão de Nota Fiscal Eletrônica * Grupo de Documentos com NF em papel (modelo 1/1A)
586 - Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA
Quando for emitido um CT-e com Data/Hora de Entrada em Contingência e Justificativa de Contingência preenchidos e o Tipo de Emissão for diferente de FS-DA, será retornado a rejeição.
Esta regra fica mantida apenas para Sefaz de Minas Gerais.
587 - Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas
Quando for emitido um CT-e com Tipo de Emissão FS-DA deverá ser informado os campos de Data/Hora de Entrada em Contingência e Justificativa de Contingência. Esta regra fica mantida apenas para Sefaz de Minas Gerais.
853 - Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência
Para essa regra de validação, sempre que um CT-e for emitido em contingência EPEC ou FS-DA, na URL do QR Code deve ser informado o parâmetro 'sign'.
Segue o exemplo de como o QR Code der ser informador no XML.
<infCTeSupl>
<qrCodCTe>https://cte.fazenda.mg.gov.br/portalcte/sistema/qrcode.xhtml?chCTe=33191043171438000498570010000184421004319090&tpAmb=1&sign=ZZSKiypy7fkg22MUv6TUh71EI+wLYWr/fUHJy3PyWnL7d5mzEqtxu6bVbhE7AeNiDTirh1u9gVfC2Hw+Lsno2XNL5FRUc5NcuMTT2hA6E9HYC9gryvtWAIgiCZUNG5cWWLCh0G62QdnNe8iSrlSooQu9Z5g1vbGaTFMxaugzzvo=</qrCodCTe>
</infCTeSupl>
855 - Assinatura do QR-Code difere do calculado
Para essa regra de validação, sempre que um CT-e for emitido em contingência EPEC ou FS-DA, deverá verificar o cálculo do parâmetro do 'sign' na tag 'qrCodCTe' que o sistema emissor está gerando.
O 'Sign' (assinatura digital) é calculado sobre o parâmetro 'chCTe' que integra o QR-Code. O Parâmetro 'chCTe' deve estar no padrão RSA SHA-1 (Base64) a partir do certificado digital que assina o CT-e.
928 - Tipo de emissão FS-DA não é permitido
Este tipo de emissão é conhecido como Formulário de Segurança para Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico, podendo ser utilizada quando o contribuinte está sem acesso à internet e a qualquer momento.
Porém, por precisar de um formulário específico de papel com elementos de segurança, este tipo de contingência é utilizado por poucas pessoas e está sendo substituído pela emissão EPEC e SVC.
Atualmente está liberado para emissão de FS-DA só a Sefaz de Minas Gerais.
Para verificar ou modificar o Tipo de emissão, entrar na wiki 719 Periodo Emissao Cte para mais informações.
930 - Chave de acesso da NF-e transportada muito antiga [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
Chave de Acesso da NF-e informado no CT-e com data muito antiga.
Entrar no CT-e (recurso 480 - CT-e) na aba Documentos e verificar se o Ano/Mês da chave de acesso não foi emitido a 6 meses antes da Data de Autorização do CT-e atual.
931 - Chave de acesso do CT-e anterior muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
Chave de Acesso do CT-e Documento Anterior informado no CTe com data muito antiga.
Entrar no CT-e (recurso 480 - CT-e) na aba Doc. Anteriores e verificar se o Ano/Mês da chave de acesso não foi emitido a 6 meses antes da Data de Autorização do CT-e atual.
933 - Chave de acesso do CT-e complementado muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
Chave de Acesso do CT-e Complementar informado no CT-e com data muito antiga.
Entrar no CT-e (recurso 480 - CT-e) na aba CT-e Complementar e verificar se o Ano/Mês da chave de acesso não foi emitido a 12 meses antes da Data de Autorização do CT-e atual.