2059 - Evento Destinacao Item Consumo Pessoal

Este recurso permite o registro do evento 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal da NF-e, utilizado quando mercadorias adquiridas com finalidade comercial ou produtiva passam a ser utilizadas para consumo próprio da empresa. O registro do evento é necessário para refletir corretamente a mudança de finalidade do item e realizar o estorno proporcional dos créditos de IBS e CBS, conforme a Nota Técnica 2025.002 v.1.35 e as regras da Reforma Tributária do Consumo.

Objetivo

Registrar formalmente a destinação de mercadorias para consumo pessoal da empresa, possibilitando o ajuste fiscal adequado quando itens deixam de ser utilizados para revenda ou produção. O uso correto deste recurso assegura a apuração adequada dos tributos, evita o aproveitamento indevido de créditos e mantém a escrituração fiscal em conformidade com a legislação vigente.

Pré-requisitos

• Acesso ao recurso 2059 – Destinação Item Consumo Pessoal.
• Existência de Nota Fiscal Própria autorizada ou Nota Fiscal de Terceiros.
• Para cancelamento, o evento original deve estar autorizado.

Fluxo Principal

1. Acesse o menu 2059 – Destinação de Item para Consumo Pessoal.
2. Clique em Novo para iniciar o registro.
3. Selecione o Tipo do Evento.
   1. Evento Normal para informar a destinação de itens para consumo pessoal.
   2. Evento Cancelamento para cancelar um evento já autorizado.
4. Informe o Tipo Documento.
   1. NF-e Terceiros para pesquisar uma Nota Fiscal de Terceiros.
   2. NF-e Terceiros (Manual) para informar a chave de acesso de uma Nota Fiscal de Terceiros.
   3. NF-e Importação para pesquisar uma Nota Fiscal Própria de Importação.
   4. NF-e Importação (Manual) para informar a chave de acesso de uma Nota Fiscal Própria de Importação.
5. Selecione a NF-e de aquisição relacionada à mercadoria que será destinada ao consumo pessoal.
6. Caso tenha relacionado uma NF-e de Terceiros ou de Importação, aguarde o carregamento automático dos itens vinculados à NF-e.
7. Caso tenha informado a chave de acesso manualmente, clique no botão de adição da tabela Itens Destinados ao Consumo Pessoal para pesquisar os produtos e incluir manualmente os itens da nota.
8. Informe a quantidade efetivamente destinada ao consumo da empresa.
9. Preencha os valores de IBS e CBS proporcionais à quantidade consumida.
10. Salve o registro e transmita o evento para a SEFAZ.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo	Objetivo	Orientação de preenchimento
Data do Evento	Registrar a data da ocorrência	Preenchida automaticamente com a data atual. Ajuste apenas se necessário para refletir a data real da destinação.
Tipo Evento	Definir o tipo de evento fiscal	Selecione Evento Normal para registrar a destinação ou Evento Cancelamento para cancelar um evento autorizado.
Evento Cancelado	Indicar se o evento foi cancelado	Campo informativo, preenchido automaticamente após a autorização de um evento de cancelamento.
Protocolo Evento Cancelado	Identificar o protocolo do cancelamento	Preenchido automaticamente após o retorno da SEFAZ.
Tipo Documento - Nota Fiscal de Aquisição	Definir a origem da nota fiscal	Informe o tipo conforme a origem: NF-e de Terceiros, NF-e Importação ou opções manuais.
Nota Fiscal de Aquisição	Identificar a origem da mercadoria	Selecione a nota fiscal que gerou o crédito tributário originalmente (NF-e de Terceiros ou NF-e Importação).
Chave de Acesso - Nota Fiscal de Aquisição	Identificar a NF-e vinculada	Preenchida automaticamente ou informada manualmente, dependendo do Tipo Documento selecionado para a Nota Fiscal de Aquisição.
Sequência do Evento	Organizar registros sucessivos	Preenchimento automático, permitindo múltiplos eventos para a mesma NF-e.
Nº Protocolo	Identificar a autorização do evento	Preenchido automaticamente após o envio e autorização pela SEFAZ.
Status Evento	Indicar a situação do evento	Campo informativo que apresenta o status atual: Pendente, Autorizado ou Cancelado.
Item	Identificar o item da nota fiscal	Selecione o item da NF-e correspondente ao produto destinado ao consumo pessoal.
Produto	Identificar o produto	Preenchido automaticamente conforme o item da Nota de Aquisição ou do Produto selecionado.
U.M.	Identificar a unidade de medida	Campo informativo, conforme cadastro do produto.
Tipo Doc. Referenciado	Identificar o tipo de documento vinculado	Sem Documento Referenciado, NF-e, NFC-e ou Informar Manualmente.
Doc. Referenciado	Identificar o documento relacionado	Exibe o número do documento fiscal referenciado, se aplicável.
Chave Acesso Doc. Ref.	Garantir rastreabilidade fiscal	Exibe a chave de acesso do documento referenciado selecionado para o item (NF-e ou NFC-e). Pode ser informada manualmente, quando aplicável.
Item Doc. Referenciado	Identificar o item de origem	Exibe o número do item correspondente no documento referenciado. Informado manualmente.
Quantidade	Informar a parcela retirada do estoque	Pode ser total ou parcial, desde que represente o consumo real ocorrido.
Valor do IBS	Ajustar o crédito tributário	Informar o valor proporcional à quantidade consumida.
Valor do CBS	Ajustar o crédito tributário	Informar o valor proporcional à quantidade consumida.

Funcionalidades

• Registro de consumo total ou parcial de mercadorias.
• Possibilidade de eventos cumulativos para a mesma NF-e.
• Bloqueio de alterações após a autorização do evento.
• Registro de cancelamento do evento, quando aplicável.

Problemas e Soluções

Problema	Solução
Crédito tributário foi apropriado, mas o item passou a ser utilizado para consumo interno	Registrar o evento 211120 — Destinação de Item para Consumo Pessoal, informando a quantidade consumida e os valores de IBS e CBS proporcionais, para realizar o estorno correto do crédito.
Consumo do item ocorreu de forma gradual, em períodos diferentes	Registrar eventos cumulativos, utilizando a sequência do evento, informando em cada registro apenas a quantidade efetivamente consumida no período correspondente.
Evento rejeitado pela SEFAZ no envio	Verificar se a NF-e de aquisição está autorizada, se a chave de acesso foi informada corretamente e se os valores de IBS e CBS são proporcionais à quantidade consumida.
Não é possível editar ou excluir um evento já registrado	Verificar se o evento já foi autorizado pela SEFAZ. Eventos autorizados não permitem edição e devem ser tratados por meio de evento de cancelamento, quando aplicável.
Divergência entre a quantidade informada e o estoque ou apuração fiscal	Conferir se a quantidade destinada ao consumo reflete o consumo real ocorrido e se não ultrapassa a quantidade disponível do item na NF-e de aquisição.

Exemplos de Uso

• Área Administrativa: mercadorias adquiridas para revenda passam a ser utilizadas internamente, exigindo o estorno dos créditos.
• Área Fiscal: parte de um item inicialmente considerado insumo é utilizada fora do processo produtivo, sendo registrada apenas a quantidade consumida.
• Gestão: acompanhamento dos impactos fiscais decorrentes do consumo interno de mercadorias.

Observações Gerais=

• O registro do evento deve ser realizado sempre que a mercadoria adquirida tiver sua finalidade alterada para consumo próprio da empresa, independentemente do valor ou da quantidade envolvida.
• O evento de Destinação de Item para Consumo Pessoal é um ajuste fiscal e não substitui a emissão de documento fiscal em operações que envolvam saída de mercadoria para terceiros.
• Recomenda-se registrar o evento no mesmo período em que ocorreu o consumo, para garantir a correta apuração dos tributos e evitar divergências em fechamentos fiscais.
• A ausência do registro pode resultar em inconsistências na apuração de IBS e CBS.
• Eventos já autorizados pela SEFAZ não podem ser alterados. Caso seja necessário desconsiderar um registro, deve-se utilizar o evento de cancelamento, quando permitido.

Benefícios do Recurso

• Evita o aproveitamento indevido de créditos tributários.
• Mantém a escrituração fiscal alinhada à realidade operacional.
• Reduz riscos em auditorias e fiscalizações.

Glossário de Termos

• Evento 211120: Evento da NF-e utilizado para registrar a destinação de item para consumo pessoal.
• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços.
• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços.
• Destinação para Consumo Pessoal: Utilização da mercadoria pela própria empresa, sem finalidade de revenda ou produção.