167 NCM
Neste recurso você poderá realizar as devidas manutenções dos códigos NCM's(Nomenclatura Comum Mercosul). O NCM é utilizado em diversos lugares no ERP, especialmente para efeitos fiscais.
Fluxo Principal
- Informe o código NCM
- Informe a descrição do NCM
- Informe as datas de inicio e fim(se houver) de validade.
- Informe a alíquota padrão IPI.
Em regras de Exceção, são informadas as Regras com base na tabela EXTIPI:
- Informe o código da regra, normalmente 3 digitos, com zeros a esquerda
- Informe a descrição da regra
- Informe a aliquota API da regra
Em aliquotas Interestaduais, informe aliquotas ICMS interestaduais por UF. Este é um facilitador de cadastros para o cálculo DIFAL. Você poderá informar também, diretamente no cadastro do produto.
- Pesquise e adicione as UF's;
- Informe as aliquotas ICMS;
Em Regras Exceção NBS|IBS, você poderá cadastras as regras de exceção pra estes impostos:
- Informe a descrição da Regra.
Obrigatoriamente, você deverá informar conforme os exemplos, seguindo o padrão (ANEXO | SECAO) + (numero romano). Opcionalmente, poderá informar o artigo: (ARTIGO) + (numero Romano), ou ainda a descrição de exceção: (EX) + (numero Romano). Esta obrigação visa padronizar o cadastro das regras de exceção.
Exemplos
Apenas ANEXO ou SECAO + número romano
- ANEXO I ou SECAO I
- ANEXO II ou SECAO II
- ANEXO XV ou SECAO XV
- ANEXO MCDLVI ou SECAO MCDLVI
ANEXO ou SECAO + número romano + EX + número
- ANEXO I EX 1 ou SECAOI EX 1
- ANEXO II EX 20 ou SECAO II EX 20
- ANEXO IV EX 300 ou SECAO IV EX 300
ANEXO ou SECAO + número romano + ARTIGO + número
- ANEXO I ARTIGO 1 ou SECAO I ARTIGO 1
- ANEXO V ARTIGO 12 ou SECAO V ARTIGO 12
- ANEXO XX ARTIGO 99 ou SECAO XX ARTIGO 99