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2053 Evento Pagamento Integral NFe

De Touch ERP

Modulo_Faturamento

Nesta tela a empresa informa à SEFAZ que recebeu o pagamento integral de uma NF-e que emitiu. Por exemplo: uma venda foi faturada em 30/11 e o cliente quitou a última parcela em 15/12; nessa data, a empresa registra aqui o evento de pagamento integral daquela nota. O evento também pode ser cancelado depois de autorizado.

Objetivo

Na Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS), algumas compras dão ao comprador direito a um crédito presumido — um crédito de imposto calculado sobre a compra, mesmo sem imposto destacado na nota. Em certas operações, esse crédito só é liberado para o comprador quando o vendedor informa ao fisco que recebeu todo o pagamento. É esse aviso que se faz nesta tela.

A tela é usada pelas equipes fiscal e de faturamento da empresa que emitiu a nota. Nela é possível:

  • informar à SEFAZ o pagamento integral de uma NF-e emitida pela empresa;
  • escolher a nota já emitida no sistema ou digitar a chave de acesso de uma nota emitida fora dele;
  • acompanhar o retorno da SEFAZ: situação, motivo e número do protocolo;
  • cancelar um evento já autorizado.

Pré-requisitos

  • Permissão de acesso ao recurso 2053 - Evento Pagamento Integral NFe.
  • A NF-e precisa estar autorizada na SEFAZ e ter sido emitida pela empresa logada.
  • Para escolher a nota na pesquisa, ela precisa estar no recurso 228 - Nota Fiscal Própria. Notas emitidas em outro sistema podem ser informadas pela chave de acesso.
  • Certificado digital da empresa configurado, porque o evento é enviado à SEFAZ ao salvar.
  • Para cancelar, o evento original precisa estar autorizado pela SEFAZ.

Fluxo Principal

  1. Acesse o recurso 2053 - Evento Pagamento Integral NFe e clique em Novo.
  2. Confira a Data do Evento (o sistema traz a data atual).
  3. Em Tipo Evento, selecione Evento Normal.
  4. Em Tipo Nota Fiscal, escolha:
    • Nota Fiscal Própria — e selecione a nota no campo Nota Fiscal Propria. A chave de acesso é preenchida pelo sistema;
    • Nota Fiscal Própria(Manual) — e digite a chave de acesso (44 números) no campo Chave de Acesso - Nota Fiscal Própria.
  5. Clique em Salvar. O sistema envia o evento à SEFAZ.
  6. Confira o retorno nos campos Status Evento e Nr. Protocolo. Evento autorizado fica disponível apenas para consulta.

Orientação para preenchimento de campos

Campo Objetivo Orientação de preenchimento
Data do Evento Data de registro do evento. Obrigatório. Vem preenchido com a data atual. Depois do envio, recebe a data e a hora de registro informadas pela SEFAZ.
Tipo Evento Indica se o registro informa o pagamento ou cancela um evento anterior. Obrigatório. Evento Normal para informar o pagamento integral; Evento Cancelamento para cancelar um evento já autorizado. Ao trocar o tipo, a nota, a chave e o evento cancelado são limpos.
Evento Cancelado Evento que será cancelado. Liberado e obrigatório só em Evento Cancelamento. A pesquisa mostra apenas eventos autorizados. Ao selecionar, o sistema preenche o tipo de nota, a nota, a chave de acesso e o protocolo do evento original.
Protocolo do Evento Cancelado Protocolo de autorização do evento que será cancelado. Preenchido pelo sistema ao selecionar o Evento Cancelado.
Tipo Nota Fiscal Define como a NF-e é informada. Obrigatório. Nota Fiscal Própria para selecionar uma nota do sistema; Nota Fiscal Própria(Manual) para digitar a chave. Ao trocar o tipo, a nota e a chave são limpas.
Nota Fiscal Propria NF-e emitida pela empresa à qual o evento se refere. Liberado e obrigatório quando o Tipo Nota Fiscal é Nota Fiscal Própria. Ao selecionar, a chave de acesso é preenchida pelo sistema.
Chave de Acesso - Nota Fiscal Própria Chave de acesso da NF-e. Obrigatória, com 44 números. Digitada apenas quando o Tipo Nota Fiscal é Nota Fiscal Própria(Manual); nos demais casos, vem preenchida pelo sistema.
Nº Sequencial Evento Número de sequência do evento para a nota. Preenchido pelo sistema.
Nr. Protocolo Protocolo de autorização devolvido pela SEFAZ. Preenchido pelo sistema após o envio.
Status Evento Situação do evento na SEFAZ. Preenchido pelo sistema após o envio, no formato código - motivo. Exemplo: 135 - Evento registrado e vinculado a NF-e.

Funcionalidades

Envio à SEFAZ ao salvar

Ao clicar em Salvar, o sistema valida os campos e envia o evento à SEFAZ. O retorno grava a situação, o motivo, o protocolo e a data e hora de registro. Se a SEFAZ rejeitar o evento, o motivo da rejeição aparece em Status Evento.

Cancelar um evento autorizado

  1. Clique em Novo.
  2. Em Tipo Evento, selecione Evento Cancelamento.
  3. Em Evento Cancelado, pesquise e selecione o evento autorizado. O sistema preenche a nota, a chave de acesso e o protocolo do evento original.
  4. Clique em Salvar. O cancelamento é enviado à SEFAZ.

Depois de autorizado, o cancelamento anula o evento original na SEFAZ.

Problemas e Soluções

Problema Solução
"Informe o tipo do evento para continuar." Selecione o Tipo Evento antes de salvar.
"A Data do Evento é obrigatória. Preencha o campo para prosseguir." Informe a Data do Evento.
"Informe o Tipo Nota Fiscal para continuar." Selecione o Tipo Nota Fiscal.
"A Nota Fiscal é obrigatória para o Evento. Selecione uma nota válida para continuar." Com Nota Fiscal Própria, selecione a nota no campo Nota Fiscal Propria.
"A Chave de Acesso da Nota Fiscal é obrigatória. Selecione uma nota válida ou informe manualmente a chave de acesso para continuar." Selecione a nota ou, em Nota Fiscal Própria(Manual), digite a chave de acesso.
"A Chave de Acesso deve possuir 44 caracteres. Verifique." Confira a chave: ela tem exatamente 44 números, sem espaços ou pontos.
"Para eventos de cancelamento, é necessário informar o Evento que será cancelado." Em Evento Cancelamento, selecione o evento no campo Evento Cancelado.
"O número do protocolo do cancelamento que será cancelado deve ser preenchido. Verifique." Selecione novamente o Evento Cancelado para que o protocolo seja preenchido.
"O Evento selecionado ainda não foi autorizado pela SEFAZ e não pode ser cancelado." Só é possível cancelar evento autorizado. Confira o Status Evento do evento original.
"Evento autorizado não pode ser editado ou excluído." O evento já foi autorizado pela SEFAZ. Para desfazê-lo, registre um Evento Cancelamento.
"Este evento já foi autorizado pela SEFAZ e não pode ser alterado." Mesmo caso acima: use um Evento Cancelamento.
O Status Evento mostra uma rejeição da SEFAZ. Leia o motivo informado, corrija o que for indicado (por exemplo, a nota ou a chave) e registre um novo evento.

Exemplos de Uso

  • Analista fiscal — venda a prazo quitada: a NF-e 1.250 foi paga em três parcelas. Ao receber a última, o analista registra o evento com Nota Fiscal Própria, seleciona a nota e salva; o evento volta autorizado, com protocolo.
  • Faturamento — nota emitida em outro sistema: uma nota emitida antes da implantação do ERP foi quitada. O usuário escolhe Nota Fiscal Própria(Manual) e digita a chave de acesso.
  • Analista fiscal — evento enviado por engano: o pagamento ainda não estava completo. O analista registra um Evento Cancelamento, seleciona o evento autorizado e salva.

Observações Gerais

  • Só para notas emitidas pela empresa: quem informa o pagamento integral é o emitente da nota. Notas recebidas de fornecedores não são usadas nesta tela.
  • Registre após a quitação total: o evento informa que a operação foi integralmente paga; registre-o somente depois de receber todo o valor.
  • Evento autorizado não muda: depois de autorizado, o evento não pode ser alterado nem excluído. Para desfazer, use o cancelamento.
  • Troca de tipo limpa campos: ao trocar o Tipo Evento ou o Tipo Nota Fiscal, os campos da nota e da chave são limpos. Defina os tipos antes de preencher os demais campos.

Glossário de Termos

  • Crédito presumido — crédito de IBS e CBS que o comprador pode aproveitar em certas compras, calculado sobre o valor da operação, conforme a legislação da Reforma Tributária.
  • Evento — informação enviada à SEFAZ e vinculada a uma NF-e já autorizada, como o cancelamento ou a carta de correção.
  • Protocolo — número que comprova que a SEFAZ registrou o evento.
  • Chave de acesso — número de 44 dígitos que identifica cada NF-e.

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