2053 Evento Pagamento Integral NFe
Nesta tela a empresa informa à SEFAZ que recebeu o pagamento integral de uma NF-e que emitiu. Por exemplo: uma venda foi faturada em 30/11 e o cliente quitou a última parcela em 15/12; nessa data, a empresa registra aqui o evento de pagamento integral daquela nota. O evento também pode ser cancelado depois de autorizado.
Objetivo
Na Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS), algumas compras dão ao comprador direito a um crédito presumido — um crédito de imposto calculado sobre a compra, mesmo sem imposto destacado na nota. Em certas operações, esse crédito só é liberado para o comprador quando o vendedor informa ao fisco que recebeu todo o pagamento. É esse aviso que se faz nesta tela.
A tela é usada pelas equipes fiscal e de faturamento da empresa que emitiu a nota. Nela é possível:
- informar à SEFAZ o pagamento integral de uma NF-e emitida pela empresa;
- escolher a nota já emitida no sistema ou digitar a chave de acesso de uma nota emitida fora dele;
- acompanhar o retorno da SEFAZ: situação, motivo e número do protocolo;
- cancelar um evento já autorizado.
Pré-requisitos
- Permissão de acesso ao recurso 2053 - Evento Pagamento Integral NFe.
- A NF-e precisa estar autorizada na SEFAZ e ter sido emitida pela empresa logada.
- Para escolher a nota na pesquisa, ela precisa estar no recurso 228 - Nota Fiscal Própria. Notas emitidas em outro sistema podem ser informadas pela chave de acesso.
- Certificado digital da empresa configurado, porque o evento é enviado à SEFAZ ao salvar.
- Para cancelar, o evento original precisa estar autorizado pela SEFAZ.
Fluxo Principal
- Acesse o recurso 2053 - Evento Pagamento Integral NFe e clique em Novo.
- Confira a Data do Evento (o sistema traz a data atual).
- Em Tipo Evento, selecione Evento Normal.
- Em Tipo Nota Fiscal, escolha:
- Nota Fiscal Própria — e selecione a nota no campo Nota Fiscal Propria. A chave de acesso é preenchida pelo sistema;
- Nota Fiscal Própria(Manual) — e digite a chave de acesso (44 números) no campo Chave de Acesso - Nota Fiscal Própria.
- Clique em Salvar. O sistema envia o evento à SEFAZ.
- Confira o retorno nos campos Status Evento e Nr. Protocolo. Evento autorizado fica disponível apenas para consulta.
Orientação para preenchimento de campos
| Campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Data do Evento | Data de registro do evento. | Obrigatório. Vem preenchido com a data atual. Depois do envio, recebe a data e a hora de registro informadas pela SEFAZ. |
| Tipo Evento | Indica se o registro informa o pagamento ou cancela um evento anterior. | Obrigatório. Evento Normal para informar o pagamento integral; Evento Cancelamento para cancelar um evento já autorizado. Ao trocar o tipo, a nota, a chave e o evento cancelado são limpos. |
| Evento Cancelado | Evento que será cancelado. | Liberado e obrigatório só em Evento Cancelamento. A pesquisa mostra apenas eventos autorizados. Ao selecionar, o sistema preenche o tipo de nota, a nota, a chave de acesso e o protocolo do evento original. |
| Protocolo do Evento Cancelado | Protocolo de autorização do evento que será cancelado. | Preenchido pelo sistema ao selecionar o Evento Cancelado. |
| Tipo Nota Fiscal | Define como a NF-e é informada. | Obrigatório. Nota Fiscal Própria para selecionar uma nota do sistema; Nota Fiscal Própria(Manual) para digitar a chave. Ao trocar o tipo, a nota e a chave são limpas. |
| Nota Fiscal Propria | NF-e emitida pela empresa à qual o evento se refere. | Liberado e obrigatório quando o Tipo Nota Fiscal é Nota Fiscal Própria. Ao selecionar, a chave de acesso é preenchida pelo sistema. |
| Chave de Acesso - Nota Fiscal Própria | Chave de acesso da NF-e. | Obrigatória, com 44 números. Digitada apenas quando o Tipo Nota Fiscal é Nota Fiscal Própria(Manual); nos demais casos, vem preenchida pelo sistema. |
| Nº Sequencial Evento | Número de sequência do evento para a nota. | Preenchido pelo sistema. |
| Nr. Protocolo | Protocolo de autorização devolvido pela SEFAZ. | Preenchido pelo sistema após o envio. |
| Status Evento | Situação do evento na SEFAZ. | Preenchido pelo sistema após o envio, no formato código - motivo. Exemplo: 135 - Evento registrado e vinculado a NF-e. |
Funcionalidades
Envio à SEFAZ ao salvar
Ao clicar em Salvar, o sistema valida os campos e envia o evento à SEFAZ. O retorno grava a situação, o motivo, o protocolo e a data e hora de registro. Se a SEFAZ rejeitar o evento, o motivo da rejeição aparece em Status Evento.
Cancelar um evento autorizado
- Clique em Novo.
- Em Tipo Evento, selecione Evento Cancelamento.
- Em Evento Cancelado, pesquise e selecione o evento autorizado. O sistema preenche a nota, a chave de acesso e o protocolo do evento original.
- Clique em Salvar. O cancelamento é enviado à SEFAZ.
Depois de autorizado, o cancelamento anula o evento original na SEFAZ.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| "Informe o tipo do evento para continuar." | Selecione o Tipo Evento antes de salvar. |
| "A Data do Evento é obrigatória. Preencha o campo para prosseguir." | Informe a Data do Evento. |
| "Informe o Tipo Nota Fiscal para continuar." | Selecione o Tipo Nota Fiscal. |
| "A Nota Fiscal é obrigatória para o Evento. Selecione uma nota válida para continuar." | Com Nota Fiscal Própria, selecione a nota no campo Nota Fiscal Propria. |
| "A Chave de Acesso da Nota Fiscal é obrigatória. Selecione uma nota válida ou informe manualmente a chave de acesso para continuar." | Selecione a nota ou, em Nota Fiscal Própria(Manual), digite a chave de acesso. |
| "A Chave de Acesso deve possuir 44 caracteres. Verifique." | Confira a chave: ela tem exatamente 44 números, sem espaços ou pontos. |
| "Para eventos de cancelamento, é necessário informar o Evento que será cancelado." | Em Evento Cancelamento, selecione o evento no campo Evento Cancelado. |
| "O número do protocolo do cancelamento que será cancelado deve ser preenchido. Verifique." | Selecione novamente o Evento Cancelado para que o protocolo seja preenchido. |
| "O Evento selecionado ainda não foi autorizado pela SEFAZ e não pode ser cancelado." | Só é possível cancelar evento autorizado. Confira o Status Evento do evento original. |
| "Evento autorizado não pode ser editado ou excluído." | O evento já foi autorizado pela SEFAZ. Para desfazê-lo, registre um Evento Cancelamento. |
| "Este evento já foi autorizado pela SEFAZ e não pode ser alterado." | Mesmo caso acima: use um Evento Cancelamento. |
| O Status Evento mostra uma rejeição da SEFAZ. | Leia o motivo informado, corrija o que for indicado (por exemplo, a nota ou a chave) e registre um novo evento. |
Exemplos de Uso
- Analista fiscal — venda a prazo quitada: a NF-e 1.250 foi paga em três parcelas. Ao receber a última, o analista registra o evento com Nota Fiscal Própria, seleciona a nota e salva; o evento volta autorizado, com protocolo.
- Faturamento — nota emitida em outro sistema: uma nota emitida antes da implantação do ERP foi quitada. O usuário escolhe Nota Fiscal Própria(Manual) e digita a chave de acesso.
- Analista fiscal — evento enviado por engano: o pagamento ainda não estava completo. O analista registra um Evento Cancelamento, seleciona o evento autorizado e salva.
Observações Gerais
- Só para notas emitidas pela empresa: quem informa o pagamento integral é o emitente da nota. Notas recebidas de fornecedores não são usadas nesta tela.
- Registre após a quitação total: o evento informa que a operação foi integralmente paga; registre-o somente depois de receber todo o valor.
- Evento autorizado não muda: depois de autorizado, o evento não pode ser alterado nem excluído. Para desfazer, use o cancelamento.
- Troca de tipo limpa campos: ao trocar o Tipo Evento ou o Tipo Nota Fiscal, os campos da nota e da chave são limpos. Defina os tipos antes de preencher os demais campos.
Glossário de Termos
- Crédito presumido — crédito de IBS e CBS que o comprador pode aproveitar em certas compras, calculado sobre o valor da operação, conforme a legislação da Reforma Tributária.
- Evento — informação enviada à SEFAZ e vinculada a uma NF-e já autorizada, como o cancelamento ou a carta de correção.
- Protocolo — número que comprova que a SEFAZ registrou o evento.
- Chave de acesso — número de 44 dígitos que identifica cada NF-e.