Ver código fonte para Evento S 1005

==O que é?==
S-1005: Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

===Conceito Técnico:===
Evento que identifica os estabelecimentos e obras de construção civil próprias, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do declarante. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física).

===Obrigatoriedade===
O declarante, na implantação do eSocial e toda vez que for criado ou alterada alguma informação sobre um estabelecimento ou obra própria.

===Prazo de envio===
Antes dos eventos S-2200, S-1200, S1202 ou S-1207.

===Pré-Requisito===
Envio do evento S-1000 e S-1070, caso haja.

==Informações Cadastrais Touch Comp ERP==
'''Recurso: S-1005 Cadastro de Estabelecimento'''
*'''Status E-Social''': mostra o status do evento, de acordo com a Sefaz;
*'''Recibo''': mostra o número do recibo, após transmitido;
*'''Data Inicio''': informe a data de início do evento;
*'''Empresa''': selecione a empresa;
*'''Alíquota RAT''': alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é um percentual que varia de 1% a 3%, dependendo do grau de risco da atividade da empresa. Deve ser informada manualmente;
*'''Índice FAP''': O FAP (Fator Acidentário do Trabalho) é um índice calculado anualmente pela Previdência Social que tem como objetivo ajustar as alíquotas de contribuição das empresas ao INSS com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos em seus quadros de funcionários. Deve ser informada manualmente;
*'''Aliquota RAT após Ajuste''': é o resultado da multiplicação da alíquota RAT e índice FAP;
*'''Opção Ponto''': selecione a opção de acordo com a realidade da empresa:
**não utiliza
**manual
**mecânico
**eletrônico
**não eletrônico alternativo
**eletrônico alternativo
**outros;
*'''Indicativo de Contratação Menor Aprendiz''': selecione a opção de acordo com a realidade da empresa:
**dispensado de acordo com a lei
**dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
**obrigado;
*'''CNAE''': selecione a opção de acordo com a realidade da empresa;
*'''Indicativo Contratação PCD''': selecione a opção de acordo com a realidade da empresa:
**dispensado de acordo com a lei
**dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
**obrigado
**com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente, em virtude de termo firmado com MTE
*Marcar checkbox se necessário, de acordo com situação da empresa:
**Contratação de Menor Aprendiz por Entidade sem Fins Lucrativos
***Caso essa opção seja marcada, é necessário informar o CNPJ da entidade;
**Informar dados CAEPF
***Caso essa opção seja marcada, selecionar as opções em: '''CAEPF''' e '''Sub. Contribuição Patronal'''

===Links Laterais===
*'''Eventos Esocial:''' mostra os eventos, em produção e produção restrita, relacionados ao S-1005;
*'''Gerar Eventos de Alteração:''' quando é necessário alterar alguma informação do S-1005. Faz-se a alteração e, em seguida, gera o evento. A data inicial precisa ser preenchida (a partir de quando foi a alteração), a data final não, pois geralmente a empresa não sabe até quando será aquela situação. Dentro do Ecac, a data final do evento anterior será preenchida automaticamente.
*'''Eventos Evento De exclusão:''' quando é necessário excluir o S-1005.

==Informações Adicionais==
*Se no início da obrigatoriedade do eSocial o declarante estiver na situação de “sem movimento”, não há necessidade de envio deste evento;
*Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a matrícula CEI foi substituída pelo CNO, sempre vinculado a um CPF ou a um CNPJ. O CNO permanece o mesmo número do CEI;
*Este evento guarda as informações de forma histórica, não podendo haver dados diferentes para o mesmo estabelecimento mesmo período de validade;
*No preenchimento do Grupo [dadosEstab], todos os declarantes, independentemente da classificação tributária, devem preencher as informações do CNAE Preponderante, que são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas.