S-2500

O que é?

S-2500 - Processo Trabalhista

Conceito

Este evento registra as informações referentes a processos trabalhistas. Devem ser prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS e os valores consolidados das verbas de natureza remuneratória ou indenizatória.

Obrigatoriedade

Todo declarante que em processos trabalhistas for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista, pagar, a trabalhador, verbas de natureza remuneratória ou indenizatória ou recolher FGTS, contribuição previdenciária ou Imposto de Renda correspondentes.

Prazo de envio

Até dia 15 do mês subsequente à data:

• da determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado;
• da homologação de acordo judicial;
• da celebração do acordo perante CCP (Comissões de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleos Intersindicais);
• da determinação judicial para cumprimento antecipado da decisão, ainda que parcial.
  • Esse prazo pode ser antecipado para fins de cumprimento de obrigações decorrentes de decisão judicial.
  • O prazo do dia 15 é postergado para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.

Pré Requisito

Envio do S-1000.

Informações Cadastrais Touch Comp

Recurso 1983: S-2500-Processo Trabalhista

Aba: Dados do Processo

• Origem: selecione se a origem é processo ou Ninter;
• Número processo: informe o número do processo;
• Colaborador: selecione o colaborador;
• Matrícula: informe a matrícula do colaborador.
• Informações Complementares do Processo Judicial: devem ser preenchidas de acordo com dados do processo.
  • Data Sentença: informe a data da sentença;
  • Vara;
  • UF;
  • Cidade.
• Informações Complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER: devem ser preenchidas de acordo com dados do processo.
  • Data Conciliação;
  • Âmbito de celebração do acordo;
  • ’CNPJ Sindicato Representativo
• Observações: caso deseje inserir alguma observação em relação a esse processo.

Aba: Contrato de Trabalho

• Info. Contrato: preencha com informações referentes ao contrato de trabalho;
• Info. Complementares: preencha com as informações: data, salário base, unidade pagamento, descrição salário variável;
• Info. Resp. Pagamento: preencha as informações necessárias.

Informações Complementares

• Mesmo não havendo valores de bases de cálculos relativas a FGTS, contribuição previdenciária ou imposto de renda a serem declaradas, se houver informações referentes a imposto de renda, atualmente declaradas por meio da DIRF, este evento deve ser enviado, para que seja possível o envio do evento S-2501.
• Este evento não deve ser utilizado para prestação de informação relativa a processos de trabalhadores vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que sejam da competência da Justiça Comum ou Justiça Federal. As informações relativas a esses processos devem ser prestadas mediante o envio/retificação dos eventos não periódicos e periódicos do eSocial.
• Regra geral, este evento tem processamento independente dos demais eventos do eSocial, não interferindo na rotina mensal da folha de pagamento.