Reinf R-2060

Dados Basicos

R-2060: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB.

Conceito Técnico

Registro referente as informações necessárias para apuração da CPRB.

Conceito Touch Comp ERP

• Registro onde são enviadas as informações referentes a receita bruta, contribuição previdenciária, ajuste de redução ou acréscimo. Esses valores devem ser informados manualmente, após apuração do período.
• A contribuição previdenciária sobre a receita bruta, é uma forma de desoneração da folha de pagamento. Permite que algumas empresas substituam a contribuição previdenciária (INSS), que seria calculada sobre a folha de pagamentos/salários, por uma contribuição que incide sobre a receita bruta total, ou seja: valor faturamento sem dedução de qualquer despesa.
• A mesma é calculada por uma alíquota, que varia de acordo com o tipo de atividade e do regime de tributação da empresa.
• Como exemplo, temos:
  • Se uma empresa vende R$ 150.000.000 em produtos, e a alíquota (de acordo com o tipo de atividade e do regime de tributação), é 20%, então o valor da CPRB será de R$30.000,00. Esse valor é calculado sobre a recita, sem nenhuma dedução de despesas, como: aluguel, salários, etc.

Obrigatoriedade

Empresas que optem pelo recolhimento da CPRB, em substituição às contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.

Prazo de envio

Até dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do R-2099 (fechamento da série R-2000). Antecipa-se o envio caso não seja dia útil para expediente bancário.

Pré-requisito

Envio do evento “R-1000 - Informações do contribuinte” e, quando houver processos relacionados, o envio do evento “R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais”.

Observações

• Deverá ser encaminhado apenas um evento por período de apuração, para cada estabelecimento/obra que auferiu receita decorrente do exercício de atividade, prestação de serviços ou fabricação de produtos sujeitos à desoneração.
• Caso haja mais de uma atividade econômica por empresa, precisa ser um registro para cada.
• No cadastro da atividade econômica (recurso 'Reinf-Código Atividade Econômica'), é possível relacionar NCM's, caso necessário;
• Caso a empresa tenha receita não desonerada que corresponda até a 5% do total da receita bruta, a alíquota da CPRB também incidirá sobre esse valor.
• No período de apuração em que não houver receitas relativas às atividades, prestação de serviços ou fabricação de produtos desonerados, não há o que declarar neste evento.
• Caso queira conferir a receita por NCM, há disponível no sistema o BI Listagem Relação Lei 12546.

Informações Cadastrais Touchcomp

Recurso: Reinf R-2060

• Todos os campos desse recurso devem ser informados manualmente.
• Período: informar mês/ano correspondente ao evento;
• Receita Bruta Total: valor da receita bruta total do estabelecimento no período;
• Valor Contribuição Previdenciária: valor da contribuição previdenciária ('Base Cal. Contrib. Previdenciária' x 'Alíquota');
• Código Atividade Econômica: selecionar a opção referente ao CNAE da empresa. Deve ser cadastrado no recurso: Reinf- Código Atividade Econômica;
• Alíquota: definida de acordo com o código da atividade econômica, conforme Tabela 09. É informada no cadastro do Código Atividade Econômica;

Os campos abaixo devem ser informados de acordo com o código de atividade econômica:

• Vr. Receita Bruta Total: valor da receita bruta total do estabelecimento no período;
• Vr. Exclusões Receita Bruta: referente as exclusões legais da receita bruta;
• Vr. Adicional Receita Bruta: referente as adições legais da receita bruta;
• Base Cal. Contrib. Previdenciária: é o valor da receita bruta total do estabelecimento, ajustada pelas exclusões e adições legais;
• Vr. Contribuição Previdenciária: valor da contribuição previdenciária ('Base Cal. Contrib. Previdenciária' x 'Alíquota');
• Tipo de Ajuste: Ajuste de redução ou Ajuste de Acréscimo (deve ser preenchido caso os campos 'Vr. Exclusões Receita Bruta' e 'Vr. Adicional Receita Bruta' contenham valores diferente de zero);
• Código Ajuste: selecionar código correspondente ao ajuste;
• Vr. Ajuste: deve ser preenchido caso os campos 'Vr. Exclusões Receita Bruta' e 'Vr. Adicional Receita Bruta' tenham sido informados;
• Data Ajuste: Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência do ajuste;
• Descrição resumida: Descrição resumida do ajuste.

Links Laterais

• Ver Eventos Reinf: exibe os eventos, em produção e produção restrita, relacionados ao R-2060;
• Gerar Evento Retificação: após editar/alterar as informações necessárias, gerar o evento de retificação;
• Gerar Evento Exclusão: quando for necessário excluir R-2060.