Geração DIA - Declaração de Ingresso no Amazonas

O que é?

O arquivo DIA/AM, contempla as informações da entrada no estado de Amazonas de mercadorias e serviços interestaduais.

Obrigatoriedade

Todas as empresas listadas no Anexo Único das Resoluções nº 008 e 39 de 2012, além daquelas que optaram voluntariamente pelo regime, devem enviar este arquivo.

Prazo

O arquivo deve ser transmitido mensalmente à SEFAZ, de forma eletrônica, pela Internet, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao da operação. Para a transmissão, é necessário utilizar um certificado digital. O prazo para entrega da declaração está previsto no § 1° do artigo 9° do Decreto n° 32.128/2012.

Validação

A DIA será entregue a SEFAZ, de forma eletrônica, acessando a opção DIA – Declaração de Ingresso no Amazonas, no link https://online.sefaz.am.gov.br/inicio.asp, com o certificado digital do declarante. A SEFAZ/AM disponibiliza o Manual de Orientação no link: http://sistemas.sefaz.am.gov.br/gdd/pages/content/autodesembaraco/manual/manual.pdf

Arquivo de Notas a Declarar

O Arquivo de Notas a Declarar, fornecido pela SEFAZ, servirá como base para a elaboração do arquivo da Declaração Mensal. Ele é disponibilizado ao declarante até o segundo dia de cada mês, sendo o arquivo das Notas Fiscais Eletrônicas desembaraçadas no período imediatamente anterior, contendo as seguintes informações:

Informações do obrigado;
Chave de Acesso das Notas Fiscais Eletrônicas;
Itens das Notas Fiscais Eletrônicas contendo: código do Fornecedor, descrição do Produto, código GTIN e NCM (se informados pelo Fornecedor), valor do item com os descontos já computados.

Vale ressaltar que o arquivo só será gerado se houver movimento de entrada interestadual.

Arquivo de Declaração Mensal

Na Declaração Mensal, o contribuinte obrigado deve apresentar, além das informações contidas no arquivo de Notas a Declarar, as seguintes informações:

Aceite da operação, ou seja, se a operação foi concretizada ou não. Em caso negativo, não será necessário declarar os itens desta nota.
Código e descrição do produto ou serviço utilizado pelo declarante (interno).
Código de tributação do ICMS incidente na entrada, de acordo com a MATRINAC e a tabela disponibilizada pela SEFAZ.
Valor da base de cálculo do item para efeito da cobrança do ICMS.
O produto final a qual será destinado aquele insumo (apenas para indústria incentivada).

Geração do Arquivo da DIA - Declaração Mensal

A geração do arquivo da DIA se dará através da utilização do recurso 1957 - Iniciar Smart Component. Este Smart Component fará a leitura do Arquivo de Notas a Declarar, disponibilizado pela SEFAZ, e, com base nos dados obtidos, fará a geração do Arquivo de Declaração Mensal, também no formato XML.

Antes de começar

No recurso 1957 - Iniciar Smart Component, verifique se o item SCExecDeclaracaoIngressoAmazonasDia está disponível para você. Caso não esteja, entre em contato com nosso suporte através de um dos nossos canais de atendimento.

Com o Smart Component disponível, tenha em mãos o Arquivo de Notas a Declarar. Sem ele, não é possível prosseguir com a geração do arquivo da Declaração Mensal (DIA).

Parâmetros e Configurações

Para gerar o arquivo da DIA, é necessário preencher os parâmetros abaixo no Smart Component:

• Gerar Arquivo DIA Reprocessado: Selecione a opção "Sim" para gerar o arquivo no formato XML referente a Declaração Mensal (DIA). Caso selecione "Não", o arquivo não será gerado.
• Gerar Arquivo Críticas DIA: Caso seja informado "Sim" para este parâmetro, será gerado um arquivo no formato Excel com as Notas Fiscais que constam no arquivo Notas a Declarar, mas que não foram encontradas no sistema. Informe "Não" caso não queira gerar o arquivo de críticas.
• Pessoa Responsável (DIA): Pessoa responsável pela geração da DIA
• Validar Nr. Itens Arquivo vs Notas Fiscais: Caso seja informado "Sim" para este parâmetro, o sistema irá validar se o número de itens no arquivo de "Notas a Declarar" é igual ao número de itens da Nota Fiscal de Terceiros.
  • Esta informação é disposta no arquivo de críticas.
• Possui Incentivo Fiscal PIM?: Caso se trate de contribuinte industrial, detentor do incentivo fiscal do PIM, informar "Sim".
• Código Seplancti (Código Auxiliar = 0/Código Referência = 1): Para que seja considerado o Código Auxiliar, informar "0". Para considerar o Código de Referência, informar "1".
  • Esta parâmetro só é válido para o contribuinte que possua o Incentivo Fiscal PIM.

Gerar Arquivos

Com os parâmetros preenchidos, você deve selecionar o botão "Importar Dados". Feito isto, o sistema abrirá a tela "Selecione um arquivo". Nela, você poderá importar o arquivo de Notas a Declarar de duas formas:

• Clicando no botão "Selecionar arquivo" para pesquisar e selecionar o arquivo XML "Notas a Declarar". Ou
• Arrastando e soltando o arquivo "Notas a Declarar" para a tela de seleção.

Depois de escolher o arquivo, é só clicar no botão "Confirmar". O sistema irá então comparar as Notas Fiscais do Arquivo de Notas a Declarar com as Notas Fiscais de Terceiros (recurso 284). As Notas Fiscais de Terceiros encontradas serão selecionadas para compor o Arquivo de Declaração Mensal.

Após concluir a leitura do Arquivo de Notas a Declarar e selecionar as NF's, o sistema irá apresentar uma mensagem informativa na tela para informar que a tarefa que o Smart Component estava executando foi concluída e incluirá uma notificação no ícone de sino, apresentado no canto superior direito do recurso. Clicando no ícone, será aberta a tela de "Tarefas" onde você encontrará o status da tarefa e, na coluna "Ação", o botão para baixar o arquivo compactado gerado pelo sistema, que poderá conter a Declaração Mensal e a planilha com as críticas do arquivo (a depender dos parâmetros selecionados no Smart).

Para mais detalhes sobre a geração do arquivo DIA (Declaração Mensal), consulte a seção Mapeamento DIA.
Para mais detalhes sobre o arquivo de críticas, consulte a seção Gerar Críticas do Arquivo.

Gerar Críticas do Arquivo

Se, no parâmetro "Gerar Crítica Arquivo", estiver selecionada a opção "Sim", será gerado um arquivo em formato Excel com as seguintes informações:

• IE_EMPRESA: Inscrição Estadual da Empresa declarante, conforme arquivo Notas a Declarar
• ANO_APRESENTACAO: Ano de Apresentação da declaração, conforme arquivo Notas a Declarar
• MÊS_APRESENTACAO: Mês de Apresentação da declaração, conforme arquivo Notas a Declarar
• CHAVE_ACESSO: Chave de Acesso da Nota Fiscal do arquivo Notas a Declarar que não foi encontrada no sistema (recurso 284)
• RECONHECE_NF: Fixo "N", indicando que a Nota Fiscal não foi localizada no sistema e, consequentemente, constará como não reconhecida na Declaração Mensal (DIA)
• MENSAGEM: Informa se a Nota Fiscal em questão não está lançada ou se há itens da Nota com o Código de Tributação da DIA vazio.

Problemas e Soluções

O valor multiplicador do Produto da NF está zerado no arquivo

• O valor multiplicador é calculado a partir da alíquota definida para o código de tributação da DIA:
  • Caso a alíquota seja igual a "0", o valor multiplicador será igual a "0".
  • Caso a alíquota seja maior que "0", ele será calculado da seguinte forma: (alíquota DIA) - (alíquota de ICMS de origem - alíquota de ICMS de destino)

Os dados da Pessoa Responsável pela DIA estão em branco

• Verifique o cadastro da Pessoa informada no parâmetro "Pessoa Responsável (DIA)" e complete os dados faltantes.

O Código e o NCM do Produto do Item da Nota Fiscal estão vazios no arquivo

• O NCM do Produto só será preenchido se:
  • O parâmetro "Possui Incentivo Fiscal PIM?" estiver selecionada a opção "Sim".
  • E se o Produto for um Produto Acabado (Tipo Item SPED, indicado no cadastro do Produto).

Importante!

O sistema apenas gera o arquivo da Declaração Mensal com base no arquivo Notas a Declarar e nas informações alimentadas no sistema pelos usuários (como o cadastro de Produtos e Nota Fiscal de Terceiros). A importação, manutenção das informações e transmissão do arquivo deverá ser feita diretamente no site da SEFAZ.

Mapeamento DIA

Arquivo Declaração Mensal (DIA)

Tag XML	Descrição	Mapeamento
enviDeclaracaoAutodesembaraco	Tag raiz do XML	-
infDeclaracaoMensal	Grupo de informações Gerais do arquivo.	-
versao	Indica a versão do layout do arquivo.	Fixo "01"
ieContribuinteDeclarante	IE da Empresa geradora do arquivo.	arquivo.ieContribuinteDeclarante
anoApresentacao	Ano da apresentação da Nota Fiscal, correspondente à chegada da mercadoria no Estado do Amazonas.	arquivo.anoApresentacao
mesApresentacao	Mês da apresentação da Nota Fiscal, correspondente à chegada da mercadoria no Estado do Amazonas.	arquivo.mesApresentacao
nomeResponsavel	Nome do responsável pela criação/transmissão do arquivo.	Nome da Pessoa informada no parâmetro Pessoa Responsável (DIA)
foneResponsavel	Telefone do responsável pela criação/transmissão do arquivo.	Telefone da Pessoa informada no parâmetro Pessoa Responsável (DIA)
emailResponsavel	E-mail do responsável pela criação/transmissão do arquivo.	E-mail da Pessoa informada no parâmetro Pessoa Responsável (DIA)
listaNotasFiscais	Grupo de notas a serem declaradas.	-
notaFiscal	Grupo de detalhamento das notas fiscais.	-
numOrdemNota	Numero de ordem da nota dentro da listaNotasFiscais.	Número de ordem da NF no arquivo Notas a Declarar.
chaveNFe	Chave de acesso da nota fiscal.	Chave de Acesso da NF no arquivo Notas a Declarar.
dataEmissaoNFe	Data de emissão da nota fiscal no formato "AAAA-MM-DD".	Não preenchido
reconheceNFe	Indica se o Contribuinte reconhece ou não a nota fiscal.	Se a NF for encontrada no sistema, "S". Se a NF não for encontrada, "N".
nfeInformadaPeloContribuinte	Indica se a nota não constava originalmente no arquivo de notas a declarar disponibilizado pela SEFAZ e foi incluída manualmente pelo Contribuinte na declaração.	Não preenchido.
numItens	Total de itens da nota fiscal.	Número de itens da NF no arquivo Notas a Declarar.
produto	Lista de produtos da nota fiscal.	-
numItemNFe	Número do item conforme XML da nota fiscal.	Número do item da NF no arquivo Notas a Declarar.
codInternoProduto	Código interno do produto conforme declarado na MATRI-NAC.	Código do Produto no Fornecedor, conforme arquivo de Notas a Declarar.
indiceCodGeralProduto	-	Não preenchido.
codGeralProduto	-	Não preenchido.
codTipoTributacao	Código conforme planilha Sefaz (código DIA).	Código da DIA do item da NF (recurso 284).
valorBaseCalculoItem	Valor do produto já com os descontos aplicados.	Valor do item da NF, conforme arquivo de Notas a Declarar.
valorMultiplicador	Multiplicador que deve ser aplicado à base de cálculo para que seja computado o valor do imposto a recolher	Caso a alíquota seja maior que "0", ele será calculado da seguinte forma: (alíquota DIA) - (alíquota de ICMS de origem - alíquota de ICMS de destino)
valorImpostoDeclarado	Valor do imposto a ser recolhido	Resultado da Base de Cálculo do Item multiplicada pelo Valor Multiplicador.
prodAcabado	Apenas para os contribuintes industriais, detentores de incentivo fiscal do PIM, caso o produto deva ser utilizado como insumo, informar o código interno do produto acabado	Conforme parâmetro "Código Seplancti", será considerado o Código Auxiliar ou Código de Referência do Produto.
ncmProdAcabado	Apenas para os contribuintes industriais, detentores de incentivo fiscal do PIM, caso o produto deva ser utilizado como insumo, informar o código do NCM do produto acabado	NCM do Produto no Fornecedor, conforme arquivo de Notas a Declarar.
codPaisOrigem	Código do País de Origem no caso de mercadoria estrangeira	Código IBGE do país de origem da mercadoria estrangeira (origem 1 ou 2).
numNotasArquivo	Número total de notas no arquivo	Número total de NF's no arquivo, conforme arquivo de Notas a Declarar.