Evento S 1020

O que é?

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

Conceito Técnico:

É o evento responsável por levar as informações pertinentes a parte tributária da empresa e ou de seus tomadores. Através dele que o eSocial terá informações pertinentes a FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social), código de terceiros entre outras informações ligadas aos encargos trabalhistas.

Obrigatoriedade

O declarante na primeira vez que utilizar o eSocial e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.

Prazo de envio

Antes dos eventos que utilizam essa informação.

Pré-requisito=

Envio do evento S-1000.

Informações Cadastrais Touch Comp ERP

Recurso: S-1020 Tabela de Lotações Tributárias

• Status E-Social: mostra o status do evento, de acordo com a Sefaz;
• Recibo: mostra o número do recibo, após transmitido.
• Data Início: informe a data de início do evento;
• Código: será gerado sequencial quando salvar o preenchimento das informações;
• Pesquisar Tipo Lotação: selecione o tipo de lotação de acordo com a empresa declarante;
• Código FPAS: Fundo de Previdência e Assistência Social. Trata-se de um código que identifica a atividade econômica que a empresa ou o trabalhador individual exerce. Informe manualmente;
• Código Terceiros: representa as entidades e fundos que receberão as contribuições compulsórias da empresa, de acordo com o FPAS informado. Este código é o somatório dos códigos específicos de cada entidade ou fundo beneficiado, e deve ser preenchido manualmente pela empresa;
• Pessoa: selecione responsável pela empresa;
• Tabela Processo eScocial: selecione a tabela, caso haja. Campo não obrigatório;
• Código de Terceiro Suspenso: informe caso haja;
• FPAS Suspenso: informe caso haja.

Links Laterais

• Eventos Esocial: mostra os eventos, em produção e produção restrita, relacionados ao S-1020;
• Gerar Eventos de Alteração: quando é necessário alterar alguma informação do S-1020. Faz-se a alteração e, em seguida, gera o evento. A data inicial precisa ser preenchida (a partir de quando foi a alteração), a data final não, pois geralmente a empresa não sabe até quando será aquela situação. Dentro do Ecac, a data final do evento anterior será preenchida automaticamente.
• Eventos Evento De Exclusão: quando é necessário excluir o S-1020.

Informações Adicionais

• Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado;
• Não pode haver dados diferentes para a mesma lotação e mesmo período de validade;
• Todos os declarantes, independentemente da classificação tributária, devem preencher as informações do FPAS e de Códigos de Terceiros. As informações são necessárias para cálculo de contribuições, quando devidas. Nesse caso, a correta informação da classificação tributária impede que sejam calculadas as contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos