Case - Reconhecimento de Receita CFOP 5.117

Objetivo

Orientar usuários do ERP sobre a aplicação correta do CFOP 5.117 e o momento adequado de reconhecimento da receita, conforme entendimento da consultoria contábil (Econet - Consulta #112369) e legislação vigente.

Visão Geral

O reconhecimento da receita e a tributação (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) não dependem apenas do CFOP utilizado, mas principalmente do momento em que ocorre o fato gerador da operação.

Em vendas com entrega futura, esse fato gerador pode estar condicionado à efetiva entrega da mercadoria.

Aplicação Correta do CFOP 5.117

O CFOP 5.117 deve ser utilizado quando houver:

• Saída efetiva da mercadoria;
• Entrega ao cliente;
• Ou quando a mercadoria já estiver disponível em estoque e apta para entrega imediata.

Nessas situações:

• Há transferência do controle do bem;
• A operação se caracteriza como venda concluída;
• A receita pode ser reconhecida normalmente;
• Os tributos são apurados conforme o regime da empresa.

Situações em que NÃO deve ser utilizado

O CFOP 5.117 não deve ser utilizado quando:

• A mercadoria ainda não foi entregue ao cliente;
• A empresa ainda não possui o produto em estoque;
• A operação é apenas um compromisso de venda futura;
• Existe faturamento antecipado sem cumprimento da obrigação de entrega.

Nessas situações, a operação é caracterizada como:

• Venda para entrega futura;

E o correto é:

• Utilizar CFOP de faturamento antecipado (ex.: 5.922);
• Reconhecer a receita apenas quando ocorrer o fato gerador (normalmente na entrega);

Reconhecimento da Receita

Conforme orientação contábil:

• No regime de competência:
  • A receita deve ser reconhecida quando ocorrer o fato gerador da operação;
  • Em vendas com condição futura, isso ocorre na entrega da mercadoria;

• No regime de caixa:
  • A receita pode ser reconhecida conforme o recebimento;
  • Observando as regras específicas para valores antecipados.
    • Quando há recebimento antecipado, o valor será considerado receita no mês em que ocorrer o primeiro destes eventos: o faturamento, a entrega do bem ou a conclusão do serviço.

Comportamento do Touch ERP

O sistema utiliza o CFOP como base para definição de geração de receita.

Esse comportamento:

• Está alinhado ao conceito de que CFOP de venda representa saída efetiva;
• Garante coerência entre as informações fiscais, contábeis e tributárias;
• Evita inconsistências na apuração de impostos e obrigações acessórias.

Boas Práticas

Para garantir conformidade:

• Utilizar CFOP 5.117 apenas quando houver entrega ou disponibilidade para entrega;
• Utilizar CFOP 5.922 em faturamento antecipado (sem entrega);
• Não antecipar o reconhecimento da receita sem ocorrência do fato gerador;