170 Tipo Ajuste Apuracao Icms

Tela para cadastrar e manter os tipos de ajuste usados na apuração do ICMS, vinculando a unidade federativa (UF), o tipo de ajuste (ICMS/ICMS ST), a utilização (débitos, créditos, estornos etc.) e, quando aplicável, as contas contábeis de débito e crédito. Com isso, o usuário garante que os lançamentos e relatórios de apuração considerem corretamente cada ajuste por UF e finalidade.

Objetivo

Permitir que **analistas fiscais e contábeis** configurem, por UF, quais tipos de ajuste serão usados na apuração do ICMS e como eles se comportam (utilização e reflexos contábeis). Isso apoia a tomada de decisão, reduz erros de classificação de ajustes e padroniza o uso nos lançamentos, evitando retrabalho e inconsistências na apuração mensal.

Pré-requisitos

• **Permissões:** acesso ao recurso 170 — Tipo Ajuste Apuração ICMS.
• **Cadastros prévios / dependências:**

 * **Unidade Federativa (UF):** a lista de UFs abastece o combo da tela (exibição: *sigla + descrição*).
 * **Plano de Contas:** pesquisas para **Plano Conta Débito/Crédito** retornam **apenas contas analíticas ativas e marcadas** (*ativo = 1* e *marca = 1*).

• **Regras gerais:**

 * Campos **Unidade Federativa**, **Tipo de Ajuste**, **Utilização**, **Sequência**, **Código** e **Descrição** são **obrigatórios** para salvar.
 * **Tipo de Ajuste:** ICMS (=0) ou ICMS ST (=1).
 * **Utilização:** opções padronizadas (Outros Débitos, Estorno de Créditos, etc.).

Fluxo Principal

Passo a passo para utilizar o recurso:

1. **Acesse** Tipo Ajuste Apuração ICMS (recurso 170).
2. **Preencha os campos básicos**: UF, Tipo de Ajuste, Utilização, Sequência, Código e Descrição. Use a descrição complementar quando precisar detalhar o uso.
3. **(Opcional) Configure reflexos contábeis**: marque **Gerar Lançamento Contábil** e selecione **Plano Conta Débito** e **Plano Conta Crédito** via pesquisa (somente contas analíticas ativas/marcadas são listadas).
4. **Salve** o registro. Se houver campos obrigatórios não preenchidos, o sistema exibirá mensagens claras informando o que falta.
5. **Pesquise/edite** registros conforme necessário, utilizando os combos e pesquisas para localizar e ajustar as informações.

Orientação para preenchimento de campos

Nome do campo	Objetivo	Orientação de preenchimento
Unidade Federativa (UF)	Determina para qual estado o ajuste vale	Selecione a UF no formato **SIGLA – Descrição** (ex.: MG – Minas Gerais). Obrigatório.
Tipo de Ajuste	Distingue se o ajuste é de ICMS próprio ou de ST	Escolha **ICMS (=0)** ou **ICMS ST (=1)** conforme a natureza do ajuste. Obrigatório.
Utilização	Classifica o sentido do ajuste na apuração	Selecione a opção que melhor representa o uso: **Outros Débitos (0); Estorno de Créditos (1); Outros Créditos (2); Estorno de Débitos (3); Deduções do Imposto Apurado (4); Débito Especial (5); Outros Créditos Fiscais (6)**. Obrigatório.
Sequência	Ordena a exibição/execução dos ajustes	Informe um número inteiro que definirá a ordem lógica do ajuste. Obrigatório.
Código	Identifica de forma única o tipo de ajuste	Preencha com o código adotado internamente para o ajuste. Obrigatório.
Descrição	Nome amigável do ajuste	Descreva de forma clara o que é o ajuste (ex.: “Estorno de Crédito ICMS ST”). Obrigatório.
Descrição Complementar	Detalhamento adicional	Use para registrar regras específicas, exceções ou observações internas. Opcional.
Gerar Lançamento Contábil	Define se o ajuste gera movimentação contábil	Marque quando o ajuste impactar contabilidade; habilita a seleção de contas contábeis.
Plano Conta Débito	Conta de débito para o lançamento contábil	selecione via **Pesquisa**; somente **contas analíticas ativas e marcadas** aparecerão.
Plano Conta Crédito	Conta de crédito para o lançamento contábil	Idem ao campo anterior; selecione pela **Pesquisa** com o mesmo critério de filtro.

Funcionalidades

• **Combos padronizados**

 * **UF:** carrega da entidade *UnidadeFederativa* com exibição **sigla + descrição**.  
 * **Tipo de Ajuste:** mapeado para o DTO (*0 = ICMS; 1 = ICMS ST*).  
 * **Utilização:** mapeada para o DTO com a lista de opções padronizada.

• **Pesquisa de Plano de Contas (modal):** retorna **apenas** contas com *ativo = 1* e *marca = 1* (contas analíticas). Disponível para Débito e Crédito.
• **Validações de obrigatoriedade:** UF, Tipo de Ajuste, Utilização, Sequência, Código e Descrição bloqueiam o **Salvar** quando vazios, exibindo mensagens específicas.
• **Mensagens de usuário:**

 * “Campo Unidade Federativa é obrigatório.”  
 * “Campo Tipo de Ajuste é obrigatório.”  
 * “Campo Utilização é obrigatório.”  
 * “Campo Sequência é obrigatório.”  
 * “Campo Código é obrigatório.”  
 * “Campo Descrição é obrigatório.”

Problemas e Soluções

Problema	Solução
Não encontro minha conta contábil na pesquisa	Verifique se a conta é **analítica**, **ativa (ativo = 1)** e **marcada (marca = 1)**; somente assim ela aparecerá na lista. Ajuste o cadastro no Plano de Contas e tente novamente.
Botão Salvar não funciona e a tela exibe alerta	Preencha todos os campos obrigatórios: **UF, Tipo de Ajuste, Utilização, Sequência, Código e Descrição**. As mensagens indicam exatamente o que falta.
Dúvida entre ICMS e ICMS ST	Se o ajuste refere-se ao imposto próprio da empresa, use **ICMS (=0)**; se envolver **substituição tributária**, use **ICMS ST (=1)**.

Exemplos de Uso

• **Operador Fiscal (Rotina mensal):**

 * Para MG, crie “Outros Créditos Fiscais – Incentivo MG”, **Tipo = ICMS**, **Utilização = Outros Créditos Fiscais (6)**, **Sequência = 30**, **Código = OCFMG**, marcando **Gerar Lançamento** e escolhendo as contas de **Débito** e **Crédito** via pesquisa (somente contas analíticas ativas/marcadas serão listadas). Resultado: ajuste classificado e integrável à contabilidade.

• **Analista Contábil (Conciliação):**

 * Para SP, ajuste “Estorno de Débitos Atraso”, **Tipo = ICMS ST**, **Utilização = Estorno de Débitos (3)**, definindo as contas contábeis corretas. Isso garante reflexo contábil adequado e evita lançamentos manuais posteriores.

• **Gestor Fiscal (Padronização):**

 * Crie padrões de **Sequência** para ordenar a aplicação dos ajustes (ex.: 10 = Débitos, 20 = Estornos, 30 = Créditos), facilitando conferência e auditoria interna. Como Sequência é obrigatória, todos seguirão a mesma lógica.

Observações Gerais

• **Padronize Códigos e Descrições** para facilitar buscas e relatórios (ex.: prefixos por UF ou por utilização).
• **Use Descrição Complementar** para registrar regras específicas (ex.: base legal interna), evitando interpretações diferentes entre equipes.
• **Revise periodicamente** os cadastros quando houver mudanças fiscais por UF; como a UF é requerida, manter o cadastro atualizado reduz retrabalho.

Benefícios do Recurso

• **Redução de erros** na apuração por exigir preenchimento de campos-chave (UF, Tipo, Utilização, Sequência, Código e Descrição).
• **Produtividade**: combos e pesquisas orientadas (UF e Plano de Contas) aceleram o preenchimento correto.
• **Rastreabilidade contábil** ao vincular ajustes a contas analíticas válidas, facilitando a conciliação.

Glossário de Termos

• **ICMS** — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (imposto próprio). Neste recurso, **tipo = 0**.
• **ICMS ST** — ICMS por Substituição Tributária (responsabilidade atribuída). Neste recurso, **tipo = 1**.
• **Conta Analítica** — Conta que pode receber lançamentos (não é sintética). Na pesquisa, apenas **ativo = 1** e **marca = 1** são retornadas.