1661 S1005 Cadastro Estabelecimento

Neste recurso é utilizado para o cadastro e manutenção do evento S-1005 – Estabelecimentos no eSocial, onde são configuradas as informações fiscais, tributárias e trabalhistas de cada unidade da empresa.

Campos

Data

Data a partir da qual as informações deste cadastro passam a ter validade no eSocial.

Empresa

Nome da empresa vinculada ao cadastro.

Alíquota RAT

Percentual referente ao Risco Ambiental do Trabalho.

Índice FAP

Fator Acidentário de Prevenção, utilizado para ajuste da alíquota RAT.

Alíquota RAT pós ajuste

Resultado do cálculo da alíquota final: RAT x FAP.

Opção Ponto

Define o tipo de controle de jornada adotado pela empresa (eletrônico, manual, etc.).

Indicativo de Contratação de Menor Aprendiz

Informa se a empresa está obrigada ou dispensada da contratação de menor aprendiz.

CNAE

Código da atividade econômica da empresa, previamente cadastrado no recurso 995.

Indicativo de Contratação PCD

Define se a empresa está obrigada ou dispensada da contratação de Pessoa com Deficiência (PCD).

FLAG – Contratação de Menor Aprendiz por Entidade sem Fins Lucrativos

Indica se a contratação de aprendiz é realizada por meio de entidade sem fins lucrativos.

FLAG – Informar dados CAEPF

Define se o cadastro contempla informações de CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

CAEPF / CNO

Define o tipo de cadastro:

• CAEPF → Pessoa Física
• CNO → Obras de construção civil

Sub. Contribuição Patronal

Indica o enquadramento da empresa quanto à contribuição previdenciária:

• Contribuição Patronal Substituída (desoneração da folha)
• Modelo tradicional