Tela para cadastrar e manter códigos de receita vinculados às obrigações fiscais (ICMS, DIFAL, ICMS-ST, etc.). Permite inserir/editar o código, descrição, tipo de apuração e as UFs aplicáveis, garantindo que o cálculo e a apuração sejam corretamente configurados por estado. Contribui para padronizar cadastros fiscais e evitar erros de apuração e recolhimento.
Objetivo
Centralizar o cadastro dos códigos de receita das obrigações fiscais e seus parâmetros (tipo de apuração e UFs), de forma a orientar o sistema na aplicação correta das regras de cobrança por estado, reduzindo retrabalho e prevenindo inconsistências de cálculo. Usuários típicos: analistas fiscais, gestores de compliance e operadores de faturamento.
Pré-requisitos
- Permissões: acesso ao módulo de Cadastros Fiscais e permissão para incluir/alterar registros de “Código Receita Obrigações Fiscais”.
- Dependências: cadastro de Unidade Federativa (UF) disponível para seleção; exibição no padrão “sigla - descrição”.
- Regras gerais: campos “Código” e “Tipo de Apuração ICMS” são obrigatórios; UFs são obrigatórias quando o tipo de apuração for DIFAL ou ICMS-ST.
Fluxo Principal
- Acesse a tela “Cadastro Código Receita Obrigações Fiscais” (Recurso 1559 na versão Web).
- Preencha filtros (opcional) para localizar cadastros existentes pelo Código, Descrição, Status e Tipo de Apuração.
- Execute a pesquisa para listar registros na tabela.
- Interaja com a tabela: selecione um registro para editar ou clique em “Novo” para incluir. Visualize UFs cadastradas no registro.
- Utilize as ações disponíveis: Salvar, Atualizar e Gerenciar UFs (mover de “Disponível” para “Cadastrada”), além de ativar/desativar Status conforme necessidade operacional.
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo |
Objetivo |
Orientação de preenchimento
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| Código |
Identificar o código de receita da obrigação fiscal |
Obrigatório. Se vazio, o sistema exibirá a mensagem “Informe o Código!”. Use o padrão numérico adotado pela empresa/legislação.
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| Descrição |
Explicar claramente a finalidade do código |
Informe uma descrição simples e direta (ex.: “ICMS ST – Operações Internas”). Facilita pesquisa e auditoria.
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| Tipo de Apuração ICMS |
Determinar a natureza da apuração para regras e validações |
Obrigatório. Valores possíveis: Apuração ICMS=0, ICMS ST=1, Frete ICMS ST=2, Apuração ICMS DIFAL=3.
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| Status (Ativo) |
Indicar se o cadastro está vigente |
Marque “ativo” para habilitar o uso do código nas rotinas; desative quando o código não deve mais ser utilizado.
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| UFs Disponíveis |
Lista de todas as UFs para seleção |
Exibidas como “sigla - descrição” (ex.: “MG - Minas Gerais”). Selecione as UFs aplicáveis ao código.
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| UFs Cadastradas |
UFs já vinculadas |
Para tipos DIFAL ou ICMS-ST, pelo menos uma UF deve estar cadastrada. Mova da lista de disponíveis para cadastradas.
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Funcionalidades
- **Pesquisa e Filtros:** localizar registros por Código, Descrição, Status e Tipo de Apuração.
- **Cadastro/Atualização de Código:** incluir/editar dados essenciais (Código, Descrição, Tipo de Apuração, Status).
- **Gestão de UFs:** exibir UFs disponíveis e vincular UFs ao código; em cadastros existentes, os dados são carregados do DTO.
- **Mensagens de Erro:** “Informe o Código!”, “Informe o Tipo de Apuração!”, “Informe as UF´s!”.
- **Interface Web:** recurso migrado do Desktop para Web com layout mais intuitivo.
Problemas e Soluções
| Problema |
Solução
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| Tentativa de salvar sem **Código** |
Preencha o campo “Código” e tente novamente.
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| Tipo de Apuração não informado |
Selecione o tipo correto no combo antes de salvar.
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| Para **DIFAL** ou **ICMS-ST**, nenhuma UF vinculada |
Mova pelo menos uma UF de “Disponível” para “Cadastrada”.
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| UFs aparecem fora do padrão |
Verifique se estão sendo exibidas como “sigla - descrição”.
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Exemplos de Uso
- **Operador fiscal:** cadastra “ICMS ST – Bebidas” para MG e SP preenchendo código, descrição, tipo (ICMS ST – 1) e movendo UFs necessárias. Cadastro salvo e listado corretamente.
- **Analista de compliance:** revisa um código DIFAL garantindo que tenha UFs cadastradas; sem UFs, o sistema impede o salvamento.
- **Gestor:** utiliza filtros para auditar códigos ativos de acordo com o tipo de apuração.
Benefícios do Recurso
- Reduz erros fiscais graças às validações obrigatórias.
- Agiliza análises e cadastros através dos filtros.
- Padroniza o uso de tipos de apuração.
Glossário de Termos
- **Tipo de Apuração ICMS** — Natureza da apuração aplicada ao código.
- **UF (Unidade Federativa)** — Estado brasileiro vinculado às regras fiscais.