1559 Cadastro Codigo Receita Obrigacoes Fiscais
De Touch ERP
Tela para cadastrar e manter códigos de receita vinculados às obrigações fiscais (ICMS, DIFAL, ICMS-ST, etc.). Permite inserir/editar o código, descrição, tipo de apuração e as UFs aplicáveis, garantindo que o cálculo e a apuração sejam corretamente configurados por estado. Contribui para padronizar cadastros fiscais e evitar erros de apuração e recolhimento.
Objetivo
Centralizar o cadastro dos códigos de receita das obrigações fiscais e seus parâmetros (tipo de apuração e UFs), de forma a orientar o sistema na aplicação correta das regras de cobrança por estado, reduzindo retrabalho e prevenindo inconsistências de cálculo. Usuários típicos: analistas fiscais, gestores de compliance e operadores de faturamento.
Pré-requisitos
- Permissões: acesso ao módulo de Cadastros Fiscais e permissão para incluir/alterar registros de “Código Receita Obrigações Fiscais”.
- Dependências: cadastro de Unidade Federativa (UF) disponível para seleção; exibição no padrão “sigla - descrição”.
- Regras gerais: campos “Código” e “Tipo de Apuração ICMS” são obrigatórios; UFs são obrigatórias quando o tipo de apuração for DIFAL ou ICMS-ST.
Fluxo Principal
- Acesse a tela “Cadastro Código Receita Obrigações Fiscais” (Recurso 1559 na versão Web).
- Preencha filtros (opcional) para localizar cadastros existentes pelo Código, Descrição, Status e Tipo de Apuração.
- Execute a pesquisa para listar registros na tabela.
- Interaja com a tabela: selecione um registro para editar ou clique em “Novo” para incluir. Visualize UFs cadastradas no registro.
- Utilize as ações disponíveis: Salvar, Atualizar e Gerenciar UFs (mover de “Disponível” para “Cadastrada”), além de ativar/desativar Status conforme necessidade operacional.
Orientação para preenchimento de campos
| Nome do campo | Objetivo | Orientação de preenchimento |
|---|---|---|
| Código | Identificar o código de receita da obrigação fiscal | Obrigatório. Se vazio, o sistema exibirá a mensagem “Informe o Código!”. Use o padrão numérico adotado pela empresa/legislação. |
| Descrição | Explicar claramente a finalidade do código | Informe uma descrição simples e direta (ex.: “ICMS ST – Operações Internas”). Facilita pesquisa e auditoria. |
| Tipo de Apuração ICMS | Determinar a natureza da apuração para regras e validações | Obrigatório. Valores possíveis: Apuração ICMS=0, ICMS ST=1, Frete ICMS ST=2, Apuração ICMS DIFAL=3. |
| Status (Ativo) | Indicar se o cadastro está vigente | Marque “ativo” para habilitar o uso do código nas rotinas; desative quando o código não deve mais ser utilizado. |
| UFs Disponíveis | Lista de todas as UFs para seleção | Exibidas como “sigla - descrição” (ex.: “MG - Minas Gerais”). Selecione as UFs aplicáveis ao código. |
| UFs Cadastradas | UFs já vinculadas | Para tipos DIFAL ou ICMS-ST, pelo menos uma UF deve estar cadastrada. Mova da lista de disponíveis para cadastradas. |
Funcionalidades
- **Pesquisa e Filtros:** localizar registros por Código, Descrição, Status e Tipo de Apuração.
- **Cadastro/Atualização de Código:** incluir/editar dados essenciais (Código, Descrição, Tipo de Apuração, Status).
- **Gestão de UFs:** exibir UFs disponíveis e vincular UFs ao código; em cadastros existentes, os dados são carregados do DTO.
- **Mensagens de Erro:** “Informe o Código!”, “Informe o Tipo de Apuração!”, “Informe as UF´s!”.
- **Interface Web:** recurso migrado do Desktop para Web com layout mais intuitivo.
Problemas e Soluções
| Problema | Solução |
|---|---|
| Tentativa de salvar sem **Código** | Preencha o campo “Código” e tente novamente. |
| Tipo de Apuração não informado | Selecione o tipo correto no combo antes de salvar. |
| Para **DIFAL** ou **ICMS-ST**, nenhuma UF vinculada | Mova pelo menos uma UF de “Disponível” para “Cadastrada”. |
| UFs aparecem fora do padrão | Verifique se estão sendo exibidas como “sigla - descrição”. |
Exemplos de Uso
- **Operador fiscal:** cadastra “ICMS ST – Bebidas” para MG e SP preenchendo código, descrição, tipo (ICMS ST – 1) e movendo UFs necessárias. Cadastro salvo e listado corretamente.
- **Analista de compliance:** revisa um código DIFAL garantindo que tenha UFs cadastradas; sem UFs, o sistema impede o salvamento.
- **Gestor:** utiliza filtros para auditar códigos ativos de acordo com o tipo de apuração.
Benefícios do Recurso
- Reduz erros fiscais graças às validações obrigatórias.
- Agiliza análises e cadastros através dos filtros.
- Padroniza o uso de tipos de apuração.
Glossário de Termos
- **Tipo de Apuração ICMS** — Natureza da apuração aplicada ao código.
- **UF (Unidade Federativa)** — Estado brasileiro vinculado às regras fiscais.
